criação cultura em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e fundações de fins culturais, as colectividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais" e tudo isto o PSD propõe que seja suprimido do texto constitucional.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Devo confessar que gosto imenso de ouvir ler o texto constitucional, com a voz bem timbrada de V. Ex.ª, é um prazer, e particularmente a esta hora.

Risos.

O Sr. José Magalhães (PS): * Sobretudo a esta hora da noite.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Embala!... Mas, salvo o necessário respeito, que sabe que é muito, e apreço pessoal, a última proposta que fiz já ultrapassava isso. Quer o PCP, quer o PS já tinham dito, com um conservadorismo histórico que todos registamos, que era necessário preservar todas as designações, as alíneas, as vírgulas, os substantivos, os adjectivos, os pronomes e advérbios que constam do actual texto constitucional do artigo 73.º, n.os 2 e 3. Já dissemos que, se assim é, "não vale a pena estar a chover no molhado". Vamos manter, por homenagem ao vosso conservadorismo, ao vosso fixismo constitucional, o actual texto da Lei Fundamental.
A questão é outra, é a de saber se o Sr. Deputado António Filipe e o PCP consideram que a garantia do direito à igualdade de oportunidades é apenas para o ensino e não é para outras formas de educação que não têm a ver com o ensino, se não é também para o acesso à cultura?

O Sr. António Filipe (PCP): * Se o Sr. Deputado Carlos Coelho me permite que conclua a minha intervenção, queria dizer que o Sr. Deputado tem razão, porque essa questão está dirimida e a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita já se referiu a ela.
Mas, quis apenas salientar nesta intervenção que o PSD a gravidade da proposta do PSD, porque, o Sr. Deputado Carlos Coelho propunha, com o pretexto referido, que fosse suprimida do texto constitucional a referência a um conjunto de instituições que são fundamentais para a promoção da cultura e da fruição cultural em Portugal.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado, mas isso já está ultrapassado.

O Sr. António Filipe (PCP): * Portanto, é absolutamente inaceitável que uma expressão tão importante na cultura do nosso país como são, por exemplo, as colectividades de cultura e recreio pudesse ser suprimida do texto constitucional, designadamente o artigo que se refere à educação e à cultura.
Essa é uma proposta que, para nós, é grave e que não poderá, de maneira nenhuma, merecer a nossa concordância.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, face àquilo que foi aqui dito, nomeadamente a intervenção do Sr. Deputado José Magalhães, sem desprimor, obviamente, pelas intervenções dos Srs. Deputados do Partido Comunista, trata-se de procurar encontrar um consenso que viabilize a revisão da Constituição, é isso que nos motiva aqui a todos e, portanto, os dois terços são necessários e não há hipótese de fugir a isso.
O Sr. Deputado José Magalhães fundamentou a sua crítica à proposta inicial do PSD no facto de não haver razão que justifique a perda de grande parte do acervo constitucional actualmente aqui redigido. E o PSD, pela voz do Sr. Deputado Carlos Coelho, no sentido de uma aproximação entre as nossas posições, referiu que essa preocupação não deveria ser um obstáculo na medida em que o PSD, pese embora não fosse essa a sua proposta inicial, aceitaria em benefício do efectivo melhoramento do texto constitucional que não se mexesse nas partes do acervo constitucional em vigor que o PS entenda ser importantes e de manter.
Nesse sentido, temos toda a abertura, até porque não vemos no n.º 2 do texto constitucional quanto à educação nenhum conteúdo substantivo relativamente ao qual o PSD tenha a mínima dúvida de adesão. E por não a ter, deve ficar desde já claro que isso não constitui um mínimo obstáculo.
Mesmo da parte da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita - e peço desculpa se entendi mal - não ouvi nenhum argumento que contrariasse a tese de que a educação não se esgota no ensino. Até entendi o contrário da sua intervenção, uma vez que chamou a atenção para o facto de a educação estar para além da escola. Há outros elementos que compõem o direito à educação e que não se esgotam no ensino escolar. Mas não ouvi da parte da Sr.ª Deputada e do Partido Socialista a mínima contestação a que a todos esses outros elementos e vectores da parte da educação não deva prevalecer a ideia da igualdade de oportunidades, do espírito de tolerância, de solidariedade e de responsabilidade a par do desenvolvimento da personalidade.
Nesse sentido, penso que há aqui um ponto de convergência possível. Por entendermos que a questão da educação é uma questão demasiado importante para que os partidos se refugiem em posições fixistas e não façam um esforço sério e aberto no sentido de melhorar claramente o texto constitucional.
Atendendo a que já é meia-noite, a que já estamos na hora terminar a reunião, o PSD pede ao Sr. Presidente que haja abertura para poder formular uma proposta que, mantendo todo o acervo constitucional, dificilmente possa, face às posições que foram assumidas à volta desta mesa, ser negadas pelos partidos presentes.
Peço especial atenção do Sr. Presidente para isso, porque até este momento o PSD nunca pediu expressamente que uma matéria que não fosse votada, porque nos parece que a educação não é uma matéria qualquer. Penso que não devemos terminar a reunião com uma votação que fixe os partidos numa posição imobilista relativamente ao problema da educação, que nos interessa a todos.
Portanto, repito, o PSD pede autorização ao Sr. Presidente e a compreensão dos outros Deputados para poder formular um texto, que será presente logo no início da reunião de amanhã - de resto, retomando os trabalhos depois do sono que espero que seja bom conselheiro principalmente para o Sr. Deputado Osvaldo Castro e para os Deputados do Partido Socialista -, em que procuraremos, atentos a tudo aquilo que aqui foi dito, buscar um entendimento