O Sr. Presidente: Tudo o que configura o Estado social, Srs. Deputados!

O Sr. Calvão da Silva (PSD): Nós não deixamos cair! Não vamos deixar cair!
A ideia da definição - e deixamos de lado se a palavra é "definição" ou "planeamento" - dos grandes objectivos do desenvolvimento económico social com a participação de…. É evidente que isso até está lá adiante no artigo 95.º e julgo que é aí que o PS o vai buscar. Julgo que o foram buscar ao artigo 95.º e transpuseram-no para esta nova alínea.
Tenho a impressão de que também não vai ser difícil encontrarmos aqui um entendimento, uma plataforma de entendimento, mesmo que não seja uma plataforma de esquerda.
E, quanto a outros grandes princípios, é óbvio que foi acolhida, na primeira leitura, a transposição que o Partido Socialista faz do artigo 81.º, alínea i), para a alínea g) que propõe - veremos se é melhor ficar aqui ou não, mas foi uma das ideias que ressaltou da primeira leitura -, restando uma ideia muito bonita e positiva, que é a ideia da importância que deve ser reconhecida às pequenas e médias empresas num país como é Portugal. A palavra "incentivo" não é a mais adequada, mas julgo que também é uma ideia a laborar para encontrar a melhor formulação.
Com isto termino a minha intervenção explanatória daquilo que será o debate ao longo deste artigo na concretização da sua redacção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Calvão da Silva, se me permite, a exegese desta sua intervenção terá muitas virtualidades.
Como ainda se encontram inscritos os Srs. Deputados Cláudio Monteiro, António Reis, Moreira da Silva e Luís Sá e como não gostaria que eles fossem prejudicados no uso da palavra, cancelaria neste momento as inscrições e pediria aos inscritos a síntese possível, isto em benefício do fecho dos nossos trabalhos. Está bem assim, Srs. Deputados?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): Para nós não está bem, Sr. Presidente, porque…

Por não ter falado para o microfone, não foi possível registar as palavras do Orador).

É evidente que eu, por exemplo, depois da primeira ronda de intervenções, também quero intervir sobre o processo!

O Sr. José Magalhães (PS). - Outra vez!?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Há um horário próprio para o funcionamento das reuniões e o Partido Social Democrata, hoje, esteve o dia inteiro aqui. Há uma reunião da direcção marcada para as 19 horas - já telefonaram cá para cima - e nós temos de ir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, atenção, a hora regimental não é às 19 horas mas, sim, às 20 horas! Mas eu sou inteiramente sensível…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, deixe-me concluir a frase!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sobre a terça-feira já…

O Sr. Presidente: - Se me deixar concluir a frase…
Srs. Deputados, não posso deixar de ser sensível, se um grupo parlamentar, a esta hora, me pede a suspensão ou melhor a finalização dos trabalhos, por isso pergunto se os Srs. Deputados que estão inscritos admitem transferir a sua inscrição para a próxima reunião.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Sr. Presidente, eu não posso, dada a alteração recente dos horários das reuniões. Pelo facto de não ter a minha vida organizada para estar presente na reunião de quarta-feira à noite e não ter a certeza de tal me ser possível, não prescindo da minha intervenção.

O Sr. Presidente: - Portanto, o Sr. Deputado Cláudio Monteiro não prescinde de falar.
E o Sr. Deputado Luís Sá?

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, só quero colocar uma questão ao Sr. Deputado Calvão da Silva!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, então, vamos fazer o seguinte: o Sr. Deputado António Reis fará a sua intervenção na reunião de amanhã, se estiver de acordo; o Sr. Deputado Luís Sá fará a sua pergunta ao Sr. Deputado Calvão da Silva e este responder-lhe-á; e o Sr. Deputado Cláudio Monteiro fará a sua intervenção e encerraremos a reunião por hoje.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, naturalmente que há aqui matérias, como, por exemplo, o incentivo à actividade das pequenas e médias empresas, que creio que são bem-vindas. Entretanto, há outras questões em que as propostas valem o que valem.
Estamos em 1997 e não em qualquer outro momento, mas, entretanto, há um discurso político que creio que conviria que fosse actualizado. E refiro-me, designadamente, ao discurso do Sr. Deputado Calvão da Silva sobre a questão do planeamento e da planificação.
Não vou citar - e é sobre isto que eu gostaria da opinião do Sr. Deputado -, por exemplo, uma tese de Alves Correia, uma tese de doutoramento, que diz que, desde que há sociedades humanas, há plano. E, portanto, a actividade de planeamento, ao contrário do que o Sr. Deputado, inclusive, diz… eu gostaria que o Sr. Deputado, com toda a sua qualificação, me dissesse se é assim ou não.
Neste momento, temos, inclusive, planos regionais de ordenamento do território, planos de orla costeira e planos directores municipais, todos eles com uma componente económica irrecusável. Temos os planos de desenvolvimento regional, que são, provavelmente, os mais imperativos de todos os planos que já houve em Portugal, porque são fundamentais, por exemplo, para negociar o quadro comunitário de apoio e para receber verbas da Comunidade Europeia. Creio que são, efectivamente, os mais imperativos de todos os planos e foram elaborados, nomeadamente, como é sabido, pelo governo do PSD e apresentados à Comunidade Europeia.