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O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, acerca desta matéria, quero dizer o seguinte: em primeiro lugar, quero protestar contra algumas afirmações feitas pelo Sr. Presidente…

O Sr. Presidente: - Não nessa qualidade!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - … não nessa qualidade, como é evidente, mas na qualidade de Deputado do Partido Socialista, que também a tem - e bem! -, em relação a posições que disse terem sido defendidas pelo Partido Social Democrata.
Quero dizer que V. Ex.ª tem, do ponto de vista dos conceitos, uma concepção arqueológica, "ante-blairialista", do socialismo,…

O Sr. José Magalhães (PS). - Chame-lhe fóssil!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - … porque não quero acreditar…

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação ficou "ferido", mas quero acreditar que não ficou "ferido de morte"!

O Sr. José Magalhães (PS): - Está a usar termos "arqueológicos"!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - "Ante-blairialista", disse eu, Sr. Deputado José Magalhães!

O Sr. José Magalhães (PS): - Ah!… Pré-blairialista! Já percebi.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Pré-blairialista, se quiser, mais explicitamente, do socialismo.
O Sr. Deputado José Magalhães fez bem, aliás, foi particularmente adequada a sua intervenção, juntando ao Tratado de Roma a queda do muro de Berlim, porque, realmente, as condições em que hoje estamos a falar são condições completamente diferentes. Não acredito que haja algum Estado na Europa, ou pelo menos na Europa da União Europeia, para ser mais circunscrito, que não defenda outra coisa que não seja aquilo que o Sr. Deputado José Magalhães disse que eram ofensas ao Estado social, como sejam a subsidariedade da acção do Estado ou até a liberdade de contratação e de organização empresarial. Não conheço!
Também não conheço que a prática política de alguns governos mais próximos seja assim tão diferente disto, como o Sr. Deputado Jorge Lacão disse, porque não me parece que o Partido Socialista, na sua acção governativa, em laivos essenciais da sua actuação, esteja a diferir muito destas afirmações essenciais.
Isto é, compreendo que, para o Partido Socialista, a teoria é uma coisa e a prática é outra. Já estamos habituados a que isso aconteça muitas vezes. Mas não há qualquer dúvida de que, em motivos essenciais, o Partido Socialista recusa colocar na Constituição aquilo que gostaria de ver na prática. E esse é o dilema essencial que acompanhará por todos os tempos o Partido Socialista, designadamente nos tempos mais próximos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é psicanálise!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E este é o problema essencial que acompanhará o Partido Socialista na sua tentativa de se definir internamente e na tentativa de, definitivamente, de se modernizar e se aggiornar em relação à sua prática política em Portugal.
Porque, no fundo, o que é que o Partido Socialista fez aqui nas operações que apresenta em relação ao artigo 80.º?

O Sr. José Magalhães (PS): - Não me diga que vai votar contra!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Será que o Partido Socialista manteve uma frase célebre que aqui está na alínea c) do artigo 80.º, isto é, "a apropriação colectiva dos meios de produção"? Não manteve! É evidente que não poderia manter, em nome da inteligência!

O Sr. José Magalhães (PS): - Tínhamo-lo enunciado na primeira leitura!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Será que o Partido Socialista manteve a formulação, que aqui está no artigo 80.º, "intervenção democrática dos trabalhadores"? Não manteve! Não podia ser!

O Sr. José Magalhães (PS): - Reforçou-a!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Será que o Partido Socialista manteve aquilo que está aqui na alínea d) do artigo 80.º, que é a "planificação democrática da economia"? Não manteve! Não podia manter, em nome também da inteligência!
Portanto, o Partido Socialista fez tímidos avanços …

O Sr. José Magalhães (PS): - E inteligentes, pelos vistos!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - … e quer, em relação a isto, dizer que estes são os exemplos dos avanços que caracterizam o Estado social por oposição ao Estado liberal, que esta é a sua versão actual do Estado, esta é a sua versão actual daquilo que significa ser hoje Estado em Portugal, e que estes são os grandes avanços que realiza na Constituição.
Em nome da clarificação das águas, é evidente que estes não são, obviamente, os avanços que o País precisa e acolhe. E é por isso mesmo que o PSD tem a clareza de dizer, na sua proposta de revisão constitucional, quais os limites que o Estado actual, o tal Estado depois do Tratado de Roma e depois da queda do muro de Berlim, deve revestir, a faceta que ele deve revestir nos dias de hoje.
É evidente que não pretendemos que o Partido Socialista nos acompanhe nesta visão! Não pode ser, é difícil!

O Sr. José Magalhães (PS): - Ah!… É só demagogia! Está bem!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - O que queremos é que o Partido Socialista, nesta sede e neste momento de reflexão, venha ao encontro de parte das nossas propostas e se diga aberto a considerar algumas alterações à sua proposta, naquela que diz ser proposta única - "filha única", evidentemente, neste momento segunda revisão -, mas que não é, de maneira alguma, "filha única", porque ela também tem de ser lida em conjugação com as outras propostas originárias.