O Sr. Presidente: - Pergunto ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes se deseja usar da palavra para comentar o recurso do Sr. Deputado João Amaral ou para sustentar um recurso próprio.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, para comentar, porque não vale a pena fazer recursos sistematicamente sobre a mesma coisa, não é?! É um pouco caricato!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, a palavra ser-lhe-á dada!
Interpretando a título subsidiário o Regimento da Assembleia, dou-lhe a palavra sem discriminação, também por um período de 5 minutos. Estas intervenções não darão, no entanto, lugar a debate, já que cada grupo parlamentar fará apenas uma intervenção. O PSD não apresentou recurso, mas deseja comentar o recurso apresentado pelo Sr. Deputado João Amaral. Para esse efeito e sem debate dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. João Amaral (PCP): * Sr. Presidente, eu quero usar da palavra e interpelo a mesa para o fazer!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Marques Guedes está agora no uso da palavra!

O Sr. João Amaral (PCP): * Sr. Presidente, eu interpelo a mesa para usar da palavra!

O Sr. Presidente: - Para interpelar a mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. João Amaral (PCP): * Sr. Presidente e Srs. Deputados, o recurso que apresentei tem fundamentalmente a ver não com o fundo da questão mas com o facto de o Sr. Presidente se ter arrogado um direito que não tem. Esse recurso é um recurso prévio à discussão da proposta apresentada pelo Partido Socialista e condiciona a forma como essa discussão pode ser feita, porque visa, no essencial, colocar esta questão: quem delibera sobre o Regimento e quem delibera sobre a organização dos trabalhos é o plenário da Comissão e não o seu Presidente!
Portanto, é um recurso que se destina a obrigar o Partido Socialista a apresentar aqui a sua proposta, fundamentando-a aqui e discutindo-a aqui! Para mais, pretende evitar que o Sr. Presidente sirva de uma espécie de "capa", de "manto" ou de cobertura para o Partido Socialista na apresentação desta proposta.
Este recurso tem de ser discutido nos termos gerais do funcionamento das comissões, isto é, tem de ser apresentado, tem de ser discutido pelos grupos parlamentares como eles o entenderem e, se for caso disso, é votado. Depois disso, de acordo com o resultado dessa votação, discutiremos a proposta do Partido Socialista, se ele a mantiver e apresentar, ou a decisão do Sr. Presidente, se decidirmos que o Sr. Presidente pode exercer um tal direito!

O Sr. Presidente: - Obrigado, Sr. Deputado João Amaral.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, não para apresentar qualquer recurso, já que não manifestou esse propósito, mas para comentar, apreciando, o recurso apresentado pelo Sr. Deputado João Amaral. Não haverá debate em sede de recurso, mas cada grupo parlamentar tem direito de intervenção.

Protestos do Deputado do PCP João Amaral.

Sr. Deputado João Amaral, não lhe darei a palavra uma terceira vez!
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, pedia-lhe para ter um bocadinho de bom senso e de serenidade na abordagem desta questão! O espectáculo não pode ser uma coisa indigna!
É evidente que aquilo de que acabámos de falar na reunião da Mesa não pode ser escondido do trabalho da Comissão e se foi debatida na reunião da Mesa uma proposta de metodologia de trabalho, não houve sequer um consenso! É evidente que o Sr. Presidente não pode fazer outra coisa senão trazer essa proposta ao debate da Comissão da CERC, para que, de uma forma aberta e transparente, as pessoas possam dizer de sua justiça.
O Partido Social-Democrata, como o Sr. Presidente sabe, usou da maior serenidade na reunião da Mesa e tentou incutir algum bom senso, lembrando algumas coisas ao Partido Socialista, nomeadamente relativamente às revisões anteriores. De todo o modo, se o Sr. Presidente quer tentar "esticar a corda a ferro e fogo", como dizia o Sr. Deputado José Magalhães em 1989, e está no Diário…
A título de exemplo, leio-lhe este excerto de uma dessas actas: "'Quando não votam o que quer que seja, nós também não votamos as vossas (…) Então vamos a votos!' Tal conduta criaria, porém, nesta Comissão um clima de 'ferro e fogo' que seria de todo indesejável." Há uma outra intervenção que diz "A intervenção do Sr. Deputado deixa-me exactamente como estava antes de o ouvir ou deixa no ar uma ideia restritiva que me parece não ter bem em conta o terreno que estamos a debater, que é o da revisão constitucional. Sucede que aqui V. Ex.ª não pode coagir ninguém!" Acabei de citar, mas, se o Sr. Presidente quiser, tenho aqui mais citações do Sr. Deputado Almeida Santos, do Sr. Deputado António Vitorino e de todos os Srs. Deputados do Partido Socialista que têm participado com toda a dignidade nas revisões constitucionais.
É evidente que, colocada a questão como foi colocada, eu, pela parte do Partido Social-Democrata, acho que o Sr. Presidente não tem outra alternativa que não seja a de dizer "Bom, houve uma reunião da Mesa e não foi possível um consenso. Há um partido que insiste ou há dois partidos coligados que insistem em forçar uma determinada metodologia, pelo que a Comissão tem de decidir isto", porque esta é, de facto, um questão regimental da Comissão!

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
Mais algum grupo parlamentar deseja usar da palavra?

O Sr. João Amaral (PCP): * Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A que título é que pede a palavra, Sr. Deputado João Amaral?