O Sr. Carlos Encarnação (PSD): Por isso, não tenho de ouvir da sua parte qualquer recriminação sobre o modo como fiz o meu pedido de palavra e é absolutamente absurdo que V. Ex.ª tire a conclusão que tirou.

O Sr. Presidente: - Não esgote o seu tempo.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): Não esgoto o meu tempo, porque V. Ex.ª nem sequer poderá contar o tempo que acabei de usar.
Queria dizer o seguinte ao Sr. Deputado José Magalhães:…

O Sr. José Magalhães (PS): Com um ar mau!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): … o Sr. Deputado José Magalhães é, porventura, uma das únicas pessoas que não tem autoridade moral para fazer qualquer intervenção do género da que acabou de fazer há pouco.
Foi lembrado pelo Sr. Deputado João Amaral - e muito bem - aquilo que o Sr. Deputado José Magalhães disse durante a revisão constitucional de 1989. Tenho aqui vários exemplos de intervenções do Sr. Deputado José Magalhães em relação às quais o Sr. Deputado, em várias alturas, refere coisas como estas: "(…) não poderá estar latente a opção de tolher direitos de expressão que não podem ser reconhecidos (…)"; "(…) não é possível estabelecer uma guilhotina, uma bitola dirimente peremptória nesta matéria (…)" - com isto reportava-se o Sr. Deputado José Magalhães ao trabalho em Comissão.
Devo dizer-lhe que, nessa altura, a maioria que se formou, que foi uma maioria entre o PS e o PSD, foi suficientemente inteligente para perceber que não podia impor à Comissão, mesmo com a maioria que tinha, uma vontade arbitrária. E aquilo que fez em relação à Comissão não foi nada de parecido do que aquilo que os senhores propuseram. Os senhores estão com um problema de consciência que compreendo e tentaram até envolver o Sr. Primeiro-Ministro, como se o Sr. Primeiro-Ministro pudesse dirigir os trabalhos da Assembleia. Os senhores fizeram circular hoje na comunicação social a ideia de que o Sr. Primeiro-Ministro vinha aqui ditar as regras de acordo com as quais a Assembleia ia funcionar na Comissão de revisão. Fizeram dizer que o Sr. Primeiro-Ministro tinha gizado, por acordo político com a Direcção do Partido Socialista, o modo como as coisas deveriam ser discutidas nesta Comissão!

Protestos do PS.

Creio que isto, Sr. Deputado José Magalhães e Sr. Presidente, é a última fronteira da dignidade! A última fronteira da dignidade!
Os senhores estão, além disso, a tentar criar um psicodrama em relação à revisão constitucional. Os senhores estão a tentar vincular os Deputados, cerceando-lhes os direitos de expressão! Os senhores estão a fazer desta Comissão de revisão constitucional um espectáculo indigno e isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu, em meu nome e do meu grupo parlamentar, não admitirei nunca!

O Sr. José Magalhães (PS): Perfeito.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): Não quero saber, Sr. Deputado José Magalhães, se o senhor tem interesse em dizer-nos ou em perguntar-nos se queremos ou não fazer a revisão constitucional! Temos o desejo de fazer a revisão constitucional, mas não queremos calar a voz dos Deputados! É impossível!

Risos do PS.

É impossível, Sr. Deputado! E, se os senhores tivessem um laivo de dignidade na apresentação da vossa proposta, teriam pensado nisso e não teriam colocado o Sr. Presidente da Comissão de revisão constitucional perante o difícil problema de ter de amenizar a vossa proposta, porque nem ele, na sua essência, concordava com ela. O Sr. Deputado Jorge Lacão, quando hoje abriu a reunião, disse uma coisa ligeiramente diferente daquilo que dizia a vossa proposta, porque nem ele teve coragem de a subscrever na totalidade.
Este é o mais completo exemplo da arbitrariedade da vossa proposta e se os senhores se confortam com uma maioria episódica constituída pelo Partido Socialista e pelo PP - que, nesta Comissão de revisão, ou está calado ou está ausente -, então transportem essa opinião para as actas desta Comissão, transportem essa opinião para a Comissão de revisão constitucional, mas saibam que não podem fazer prisioneiro o Partido Social-Democrata dessa vossa intenção!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães deseja dar explicações?

O Sr. José Magalhães (PS): Sr. Presidente, tenho verdadeiramente de dar explicações, mas fá-lo-ei sinteticamente.
Fiquei - agora, então - perfeitamente perplexo, pois creio que o Sr. Deputado Carlos Encarnação utilizou aqui critérios que são cruéis para o PSD. Não propôs o Doutor Rebelo de Sousa que a revisão constitucional se fizesse em 15 dias, três semanas?! Resposta: propôs!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): E os senhores aceitaram?!

O Sr. José Magalhães (PS): Era isso "calar a voz de alguém", "amordaçar alguém", Srs. Deputados?!

Vozes do PS e PCP: - Era! Era!

O Sr. José Magalhães (PS): Nós nunca entendemos que na cabeça do líder do PSD houvesse esse desígnio sinistro que poria o Sr. Dr. Carlos Encarnação à beira de um ataque de nervos! Mas haveria!…
O Sr. Deputado Guilherme Silva no Plenário, há pouco tempo, propôs a revisão constitucional em 60 dias! Era o Sr. Deputado Guilherme Silva o verdadeiro "Belzebu" descrito pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação há bocado?! O censor, o cortador de palavra?! Não era!

Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

Risos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): Não era, de certeza! Queria a revisão constitucional no prazo e nós dissemos que o prazo não deveria ser de 60 dias mas, sim, até 4 de Julho.