O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, sobre o que é que está a interpelar o Presidente?!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): Quero dizer-lhe uma coisa muito simples, Sr. Presidente: é que não vejo, quer na minha proposta dos 60 dias quer na proposta dos 90 - que é um problema que está aqui em causa -, que haja, do ponto de vista regimental, qualquer impedimento à sua prorrogação e que dessa prorrogação…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, ou interpela o Presidente sobre a condução dos trabalhos ou retiro-lhe a palavra de imediato!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): Interpelo! Peço-lhe, Sr. Presidente, que esclareça a Comissão sobre se é possível ou não a prorrogação e sobre se é possível a prorrogação dos trabalhos da Comissão sem comprometer a conclusão do processo de revisão constitucional nesta Sessão Legislativa.
A segunda questão que também queria que esclarecesse…

O Sr. Presidente: - Acho que o Sr. Deputado já esgotou o seu tempo!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): Sr. Presidente, estou a fazer uma interpelação! Deixe-me acabar!

O Sr. Presidente: - Conclua, se faz favor!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): Queria que o Sr. Presidente esclarecesse o Sr. Deputado José Magalhães sobre se é ou não verdade que não é apenas durante a sessão legislativa que a Assembleia tem poderes constituintes mas, sim, nesta Legislatura e se o facto de assim ser impede que haja a conclusão dos trabalhos nesta Sessão Legislativa.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Isabel Castro pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Para uma interpelação.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, a questão é a seguinte: ao interpelar a mesa no momento em que estamos a cumprir uma figura regimental de recurso de uma decisão do Presidente, fá-lo-á em função da condução concreta dos trabalhos para esse efeito. Dou-lhe a palavra nesses estritos termos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Exacto! É nesses exactos termos que coloco a minha interpelação, porque tenho o direito de o fazer.
Antes de mais, julgo que há aqui uma muito grande confusão de planos, por se julgar que autoritarismo é sinónimo de eficácia. Essa é uma confusão lamentável que o Sr. Presidente está a fazer, já fez desde ontem e aquilo que me apetece dizer, sem ofensa para os sargentos, é que nós não estamos na "caserna" e que este não é o modo de lidar com Deputados!
Ontem à noite, nesta sala, houve aqui cenas que me pareceram de mau gosto e julgo que não há hipótese de levar seriamente aquilo que é a forma de conduzir estes trabalhos se se estica o dedo, se se impõe, se se grita e se se diz que se faz isto em nome da eficácia! Não é em nome da eficácia mas, sim, seguramente para irritar os grupos parlamentares! É seguramente para ofender os Deputados e não é para conduzir a coisa alguma.
Julgo que a questão que está em discussão, nos exactos termos em que é colocada, está fora do alcance desta Comissão e de qualquer presidente de qualquer comissão! Digo-o porque a proposta que é feita agora colide e obstaculiza completamente o trabalho parlamentar, e essa é uma decisão que tem de ser tomada numa outra esfera que não a da competência de um presidente, qualquer que ele seja, de qualquer comissão!

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Isabel Castro acabou de fazer uma censura a alguns actos do Presidente, não interpelou o Presidente e abusou da figura pela qual o Presidente lhe tinha dado a palavra.
Tem a palavra o Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, para exercer o direito de defesa em nome da sua bancada.
Contra quem, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Já disse! Contra o PSD e o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Presidente: - Dou-lhe a palavra para o efeito.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Quero dizer ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, em primeiro lugar, que as maiorias nunca são episódicas, ao contrário talvez do que ele possa pensar. Episódico foi o mau acordo que o seu partido fez com o Partido Socialista e que é o "pecado original" disto tudo e nessa altura não estava o Sr. Deputado preocupado com muitas das coisas com que deveria estar.
Quanto à presença do Partido Popular nesta Comissão, ela tem-se processado nos precisos termos em que o grupo parlamentar do Partido Popular o decidiu e não é o Sr. Deputado, quer queira quer não, que vai decidir sobre isso, não é verdade?!
Episódica tem sido a presença do Sr. Deputado nesta Comissão e possivelmente talvez não nos tenha visto a nós!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Já cheguei à conclusão de que a sua presença episódica se opera realmente quando é preciso lançar alguma confusão e alguma chicana, o que lamento muito. O Sr. Deputado está a cumprir o seu papel, que é esse, mas, por exemplo, não esteve aqui na defesa dos artigos da saúde e da segurança social, que, do ponto de vista do seu partido e do ponto de vista do futuro do País, eram bem mais importantes!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, deseja dar explicações?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): Sim, Sr. Presidente. Tenho mesmo de dar explicações à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.
Sr. Presidente, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto fez-me uma acusação pessoal, mais uma vez, dizendo que eu não estaria aqui na Comissão senão