Mas, meus senhores, não nos enganemos nessa matéria: 4 de Julho é 4 de Julho, não é 5 de Julho e não é 6 de Julho! Devemos cumprir esse prazo!
E, Sr. Deputado Carlos Encarnação, esse é o nosso único problema de consciência. A consciência de cumprir o dever que nos foi cometido pelo Plenário da Assembleia da República. O PSD é que tem de se decidir, porque lá dentro, há não poucos segundos, o Sr. Deputado Guilherme Silva dizia: "E a revisão constitucional não tem de se fazer dentro da sessão legislativa, até se pode fazer na legislatura!". Passou dos 60 dias para os 60 meses! É, verdadeiramente, um salto próprio de Lisboa ao Funchal, mas totalmente absurdo!
Pela nossa parte, 4 de Julho é a nossa última palavra. Levem-na muito a sério, meus senhores!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a situação em que estamos é a seguinte: alguns dos Srs. Deputados, em nome dos respectivos grupos parlamentares, pediram a palavra para o exercício do direito de defesa. Tendo em vista que o exercício do direito de defesa da honra do grupo parlamentar tem precedência sobre o debate, dei e estou a dar a palavra para o efeito.
Para o exercício do direito de defesa da honra pessoal, como não pode deixar de ser, uma vez que fica esgotada a figura para a respectiva bancada, darei a palavra no final do processo deliberativo que está neste momento em apreciação.
A Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Guilherme Silva chama-se Maria José Nogueira Pinto?!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - É para defesa da honra, depois das palavras proferidas pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Presidente: - Defesa da honra da sua bancada?

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Da minha bancada, porque a minha o Sr. Deputado não atinge!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Guilherme Silva pede a palavra para que efeito?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): Para uma interpelação à mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Guilherme Silva interpelará a mesa, se essa interpelação for para a estrita condução dos trabalhos. Se se desviar desse propósito, retiro-lhe a palavra.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): Sr. Presidente, como terá ouvido, o Sr. Deputado José Magalhães referiu-se à minha pessoa no que diz respeito à organização dos trabalhos da Comissão e, portanto…

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Guilherme Silva pediu a palavra para interpelar a mesa sobre a maneira como o Presidente está a conduzir os trabalhos. Dei-lhe a palavra para esse efeito só!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): Por se tratar de uma matéria que tem a ver com a organização dos trabalhos e especificamente com a questão de tempos que estamos aqui a tratar, entendo que a figura adequada é a da interpelação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Guilherme Silva quer interpelar a mesa sobre a condução dos trabalhos e estritamente sobre a condução dos trabalhos?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): É sobre a condução dos trabalhos e sobre a matéria que estamos aqui a tratar!

O Sr. Presidente: - Tem 2 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): Eu, efectivamente, propus no Plenário da Assembleia, quando era Presidente desta Comissão…

Protestos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Andaram a ler as vossas declarações?!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): Sr. Presidente, assim não consigo intervir! Não há condições para isso!

O Sr. Presidente: - É o seu colega do lado que não lhe está a criar essas condições!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): O meu colega do lado e os outros que não estão ao meu lado!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, queiram criar condições para o Sr. Deputado Guilherme Silva fazer a interpelação à mesa!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): Eu propus, efectivamente, enquanto Presidente da Comissão, um prazo de 60 dias de prorrogação. Não foi esse o sentido que os demais grupos parlamentares, designadamente o do Partido Socialista, entenderam adoptar, tendo-se optado por 90 dias.
Há, contudo, uma coisa que quero deixar clara em relação a essa minha atitude como Presidente da Comissão: é que em nenhuma circunstância me passou pela cabeça que esse prazo, que tinha um sentido pedagógico de aceleração dos trabalhos, pudesse alguma vez ser uma "guilhotina" relativamente à intervenção dos Deputados e dos grupos parlamentares.
E, portanto…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, V. Ex.ª não está a fazer uma interpelação à mesa sobre a concreta condução dos trabalhos!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): Sr. Presidente…

O Sr. Presidente: - Não está, Sr. Deputado!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): Sr. Presidente, nessa proposta não se ignoravam os mecanismos regimentais da prorrogação!