forma de dar cumprimento ao calendário determinado pelo Plenário da Assembleia da República.
E, meus senhores e minhas senhoras, nesta matéria, impugnar a decisão do Presidente como abuso de autoridade é, em si mesmo, um abuso e um mecanismo de chicana parlamentar.
Pela nossa parte, votaremos absolutamente contra.
Quanto à discussão da matéria de fundo, não a faço aqui, porque estamos abertos a aumentar o número de reuniões, a discutir mais horas, a discutir mais intensamente cada hora. O nosso calendário é uma proposta séria de trabalho. No entanto, meus senhores, uma coisa é clara: acabou a política do "faz de conta". E o PSD, nesta matéria, vai ter de assumir uma posição clara: ou quer fazer a revisão no prazo constitucional ou não quer.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Qual prazo constitucional?!

O Sr. José Magalhães (PS): O PCP não quer - é um problema dele! -, mas o PSD, nesta matéria, tem de assumir uma posição clara e inequívoca. Até ao dia 4 de Julho a revisão constitucional na CERC tem de estar concluída!
Quanto à decisão, Sr. Presidente, votaremos contra a impugnação do PCP, porque ela própria é desprovida de qualquer fundamento.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra, para defender a honra da minha bancada.

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há outras figuras regimentais que se sobreponham às actuais.

O Sr. João Amaral (PCP): Sr. Presidente, estou a requerer a defesa da honra da bancada e, portanto, quero uma resposta do Sr. Presidente: concede-me ou não a palavra?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, dar-lhe-ei a palavra no final da votação.

O Sr. João Amaral (PCP): Não, Sr. Presidente. Dá-me a palavra agora! De imediato! O Sr. Presidente está a exagerar!

O Sr. Presidente: - Pergunto ao CDS-PP se está em condições de responder a uma interpelação da Mesa.

O Sr. João Amaral (PCP): Sr. Presidente, continuo à espera de resposta. O Sr. Presidente nega? Então, quero interpor recurso!

O Sr. Presidente: - Dá-me licença, Sr. Deputado João Amaral?

O Sr. João Amaral (PCP): Não dou, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Não dá?!

Risos.

O Sr. João Amaral (PCP): O Sr. Presidente pediu licença porquê? Foi para eu lha dar?

O Sr. José Magalhães (PS): - Foi por delicadeza!

O Sr. João Amaral (PCP): Então, dou-lhe licença para me dar a palavra!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, o senhor pede a palavra para usar o exercício do direito de defesa da sua bancada.

O Sr. João Amaral (PCP): Exactamente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, nesses exactos termos, vou-lhe dar a palavra por 3 minutos. Contra quem é que quer exercer o seu direito de defesa, Sr. Deputado? Para saber quem é que terá direito, subsequentemente,…

O Sr. João Amaral (PCP): Sr. Presidente, não lhe vou dizer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, então, não lhe posso dar a palavra. O direito de defesa é exercido contra a intervenção de alguém que a tenha posto em causa.

O Sr. João Amaral (PCP): O Sr. Presidente que é tão regimentalista,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, contra quem é que quer exercer o seu direito de defesa?

O Sr. João Amaral (PCP): Contra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado João Amaral. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. João Amaral (PCP): O Sr. Presidente da Comissão não teve alternativa senão reconhecer o direito a esta bancada a exercer o direito de defesa!!
O Sr. Presidente pode estar de cabeça perdida para acelerar os nossos trabalhos, mas tem de compreender uma coisa simples: aqui, somos todos pessoas adultas, todos eleitos com o mesmo mandato e o Sr. Presidente não tem nenhum mandato para comandar os trabalhos nos termos em que o está a fazer.
Quanto ao Sr. Deputado José Magalhães, a questão que está colocada é muito simples. O Sr. Deputado arrumou a questão do PCP dizendo "o PCP não quer…". O Sr. Deputado José Magalhães que, quando foi Deputado do PCP, falou o tempo que quis e até se gabou, no seu dicionário de revisão constitucional, de ter falado mais tempo do que todos os outros Deputados juntos na Comissão de Revisão Constitucional; o Sr. Deputado José Magalhães que alinhou esse tempo todo e que sempre se orgulhou do trabalho que fez na revisão constitucional de 1989; o Sr. Deputado José Magalhães é a pessoa menos indicada para dizer seja o que for acerca deste assunto!