episodicamente. Convinha esclarecer que só sou membro desta Comissão há relativamente pouco tempo, que não faltei desde então a nenhuma das reuniões da Comissão e que em todas as reuniões da Comissão tenho usado da palavra, tenho intervindo, usando dos meus direitos de Deputado. Se é certo que tenho de reconhecer ao PP a capacidade de dirigir os seus trabalhos e os do seu grupo parlamentar, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto tem de reconhecer também ao meu grupo parlamentar, à direcção política do meu partido e a mim próprio a capacidade de me autodeterminar e de determinar o conjunto do grupo nas suas actuações. Como tal, a censura que porventura lhe teria feito nesse sentido é uma censura que acaba por repercutir em relação a mim próprio e ao meu grupo parlamentar e, do meu ponto de vista, abusivamente.
As conclusões que tirei são de natureza política e volto a reafirmá-las. O PP não pode dizer em determinada altura que quer participar na discussão da revisão constitucional, designadamente em tudo aquilo que não tinha sido objecto do acordo entre o PS e o PSD e depois estar ausente em momentos fundamentais ou estar aqui e não participar. Foi isso que eu disse por duas vezes nesta Comissão! Disse-o e repito-o! Assim aconteceu em relação a áreas fundamentais da parte da educação, assim aconteceu no início da discussão geral sobre a parte económica da Constituição. O PP pode ter as suas razões, mas eu, nesta altura, tenho o direito de não compreender essas razões.
Em segundo lugar e em relação aos trabalhos da Comissão de Revisão Constitucional, penso que é bom que nesta altura estejamos a falar já - se o Sr. Deputado José Magalhães não me interromper - com um tom diferente daquele que estávamos a usar há pouco.
Tenho a impressão de que o que é fundamental as pessoas entenderem é o seguinte…

O Sr. José Magalhães (PS): - O senhor já não se está a defender!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, não me interrompa por favor!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): * Tenho a impressão de que o que é essencial para as pessoas entenderem o que se está a passar aqui é o seguinte: o Partido Socialista quer acusar o PSD de não querer cumprir a revisão constitucional. Isto que o Partido Socialista está a fazer é, evidentemente, um absurdo! O PSD está interessadíssimo em fazer a revisão constitucional e contribuiu mesmo com o PS para um acordo político substancial em relação a muitas áreas da revisão constitucional. O PSD, como digo, está interessadíssimo nesta altura em, na Comissão de revisão constitucional, estabelecer um ambiente propício para que toda a gente discuta tudo aquilo que não foi ainda objecto de acordo político e que se reduz a áreas fundamentalíssimas da Constituição.
E foi por isso que dissemos e assumimos que temos 90 dias para trabalhar. Vamos trabalhar!

O Sr. José Magalhães (PS): * 90 dias? 19!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): * Teríamos poupado todo este espectáculo se o Partido Socialista não quisesse fazer desta iniciativa um psicodrama na comunicação social, se não quisesse transformar esta reunião numa pura perda de tempo…

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação desviou-se manifestamente da entidade a quem devia dar explicações, que era a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Já se percebe a "utilidade" do Sr. Deputado Carlos Encarnação!...

Risos.

O Sr. José Magalhães (PS): - O Deputado Carlos Encarnação é o "empata"!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Dá-me licença que conclua, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Queira concluir, por favor!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): * O Partido Socialista e o PP teriam evitado a esta Comissão toda esta perda de tempo e, em lugar de estarmos a discutir o que estamos a discutir agora e de estarmos a fazer as defesas de honra e consideração que estamos a fazer agora, já teríamos estado esta manhã toda a trabalhar naquilo que nos une aqui, que é a revisão constitucional!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É bem verdade!

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Carlos Encarnação.
Srs. Deputados, peço a vossa atenção, por favor! O que está em causa é um recurso apresentado pelo Sr. Deputado João Amaral impugnando a competência do Presidente pelo facto de este ter tomado a seguinte decisão, cuja explicitação uma vez mais passo a traduzir: após audição dos grupos parlamentares, admiti para execução a título indicativo a proposta presente na mesa de organização dos trabalhos da Comissão de revisão constitucional quanto às respectivas ordens do dia e aos tempos dos debates, sempre sem prejuízo dos direitos de intervenção individual dos Deputados na especialidade, por aplicação supletiva do artigo 99.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República quanto a este ponto e por efeito do artigo do 19.º do Regimento em vigor da Comissão Eventual de Revisão Constitucional.

O Sr. João Amaral (PCP): * Sr. Presidente, podia mandar distribuir essa proposta?

O Sr. Presidente: - Não é uma proposta mas, sim, a explicitação já feita que o Sr. Deputado João Amaral conhecia perfeitamente, visto que a impugnou.
Srs. Deputados, vamos votar a impugnação interposta pelo PCP da decisão do Presidente que acabei de explicitar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes e votos contra do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pelo menos, repôs-se aqui alguma seriedade!