O Sr. José Magalhães (PS): Muito bem!

O Sr. António Reis (PS): - … porque ela permitiu que, finalmente, caíssem as máscaras.

O Sr. José Magalhães (PS): Muito bem!

O Sr. António Reis (PS): - Finalmente, temos à vista qual é a posição do PSD, que vinha apregoando que estava disposto a cumprir os prazos votados em Plenário, que inclusivamente apregoava que os trabalhos da Comissão se poderiam concluir em três semanas e que agora, confrontado com uma proposta concreta que quantifica os tempos e os artigos que será necessário discutir e aprovar até 4 de Julho, está contra essa proposta e não apresenta qualquer mapa alternativo que permitisse igualmente garantir o cumprimento do prazo de 4 de Julho.
Se o PSD estivesse, efectivamente, empenhado em cumprir esse prazo aceitava esta proposta ou apresentava um mapa alternativo quantificado de outra maneira, mas que assegurasse o cumprimento do prazo. Não o fez! Esta é a melhor prova de que o PSD, afinal de contas, não quer que os trabalhos desta Comissão se concluam no dia 4 de Julho, respeitando o prazo votado em Plenário.

O Sr. José Magalhães (PS): Aí está!

O Sr. António Reis (PS): - Então, meus senhores, assumam isso! Assumam que não há condições para concluir os trabalhos da Comissão até ao dia 4 de Julho e, na semana que vem, apresentem em Plenário uma proposta de prorrogação do mandato desta Comissão. Terão, pelo menos, o nosso voto contra, mas apresentem essa proposta. Sejam coerentes até ao fim. Não vale a pena continuarem no jogo do "faz-de-conta".
Também percebo qual foi, por outro lado, a razão que motivou agora esta atitude do PSD: de certo modo, o PSD quer punir o PS, por este não querer entabular uma segunda ronda de negociações bilaterais com o PSD fora da Comissão de Revisão Constitucional.

O Sr. José Magalhães (PS): Aí está!

O Sr. António Reis (PS): - Como decidimos que as negociações se fariam aqui, os senhores, numa atitude de desforra mesquinha, resolvem empatar ainda mais as reuniões. Tivemos a melhor prova desta atitude ainda ontem à noite, em que nem fomos capazes de, ao longo de toda uma noite, aprovar sequer um artigo da revisão constitucional.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Não era um artigo qualquer!

O Sr. António Reis (PS): - Por outro lado, a alternativa de uma negociação bilateral, não tenhamos ilusões, nas circunstâncias e no contexto actual, dariam mais três meses de negociações fora da Comissão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Eu fazia com o Sr. Deputado José Magalhães numa semana!

O Sr. José Magalhães (PS): Era o que faltava!

O Sr. António Reis (PS): - Não tenhamos ilusões sobre isso, dado o novo contexto que, felizmente, aqui se vive.
No entanto, há uma conclusão política - e é isso o mais importante - que importa retirar, desde já, deste debate e que é esta: confrontado com a decisão do PS de não admitir em caso algum a prorrogação dos trabalhos da Comissão nem que a revisão constitucional ultrapasse o limite desta sessão legislativa, o PSD está contra e não colabora para que estes prazos sejam fixados. E, sabendo que se estes prazos não foram cumpridos não haverá revisão constitucional, o PSD assume, desde já, implicitamente, que não quer a revisão constitucional!

Vozes do PS: Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, começo por dizer que, quanto a afirmações políticas peremptórias, cada um assume as que quer e se o Partido Socialista quer assumir o rompimento relativamente à necessidade de fazer a revisão constitucional neste país que o faça, mas não ponha o "d" à frente do PS, porque o Partido Social-Democrata fala por si e os senhores falam por vocês.
Mas quero pronunciar-me sobre as questões mais deselegantes (porque o debate político nunca é deselegante) referidas pelo Sr. Deputado António Reis, na primeira parte da sua intervenção, e que me levaram, obviamente, a suscitar ao Sr. Presidente a defesa de consideração da minha bancada.
É evidente para toda a gente - e é bom recordar - que, quer antes quer depois do acordo político celebrado entre o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata para a revisão constitucional, o Partido Socialista afirmou, solenemente, variadíssimas vezes, a todos os órgãos de comunicação social, no Plenário desta Assembleia e em todo o lado onde entendeu passar a sua mensagem, que não seriam retirados à CERC quaisquer direitos de discussão política séria e participada. Foi por essa razão que o Partido Socialista, durante meses, foi atirando para o caixote do lixo as solicitações, as propostas de calendário e os pedidos de acelerar a revisão por parte do PSD, quer do seu líder político, quer do seu líder parlamentar, quer da sua bancada parlamentar.
O PS reafirmou sucessivamente, com solenidade política, que, independentemente de a seu tempo fazer um acordo político com o Partido Social-Democrata, porque a isso a Constituição aritmeticamente obriga, nunca seriam retirados à CERC quaisquer direitos de discussão política séria e participada. Disse-o publicamente, disse-o bilateralmente ao Partido Popular, ao Partido Comunista. Disse isto a toda a gente! E o Sr. Deputado não precisa de "atirar areia para os olhos" das pessoas, tentando agora colocar na responsabilidade do Partido Social-Democrata aquilo que lhe não cabe.
Os senhores, agora, alteraram a vossa posição, por problemas internos ou por opções unilaterais, que têm