do Sr. Presidente para acelerar o ritmo dos trabalhos, exactamente como foi feito - e está nas actas - em 1989. Essa lógica de dar alguma autoridade acrescida à Mesa para tentar impor um ritmo de trabalho mais célere, com a flexibilidade que o Dr. Almeida Santos e o Partido Socialista em 1989 - e muito bem! - reivindicaram e que foi aceite obviamente pelo PSD, como não podia deixar de ser… Dentro dessa lógica, o PSD reafirma a sua posição.
Agora, com toda a franqueza, Sr. Presidente, há aqui uma parte que o Partido Social-Democrata claramente diz desde já achar um abuso perfeitamente indigno, para não dizer outra coisa, que é a grelha de tempos. Com franqueza, posso pessoalmente não ter grande experiência parlamentar, mas o meu partido tem-na, existe na democracia parlamentar desde que ela foi instituída e nunca em nenhuma comissão, muito menos numa Comissão de revisão constitucional, houve grelhas de tempos ou imposição de cronómetros ao funcionamento e ao debate de ideias e ao debate político.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para usar da palavra em intervenções autónomas o Sr. Deputado João Amaral, o Sr. Deputado António Reis, o Sr. Deputado Luís Sá, a Sr.ª Deputada Isabel Castro e o Sr. Deputado Barbosa de Melo. Vou encerrar as inscrições para este efeito.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria começar por me congratular pela deliberação que foi tomada pelo plenário da Comissão, considerando que o presidente de uma comissão, seja ela qual for, não tem o poder que aqui foi usado abusivamente de fixar uma metodologia, um calendário, etc. Quero dizer que este foi um acto de bom senso dos grupos parlamentares que assumiram a responsabilidade de aprovar o recurso apresentado pela bancada do PCP e lamento que o Partido Socialista não tenha tido o bom senso de participar nessa decisão. Isto porque o que estava em questão naquele recurso era o método democrático de funcionamento da Assembleia da República e das comissões.
A decisão está tomada e creio que o Sr. Presidente não a deve tomar como uma derrota pessoal. Citando o Sr. Deputado José Magalhães, "É o resultado de uma votação democrática". Portanto, creio que não vale a pena daqui para a frente o Sr. Presidente continuar a usar o estilo que, por exemplo, agora utilizou, inventando figuras como as "intervenções autónomas" e outras para tentar condicionar os trabalhos, porque creio que os trabalhos são capazes de andar melhor, com menos crispação, se houver da sua parte uma maior aceitação de que o procedimento democrático é o mais vantajoso para o trabalho da Assembleia da República, quer no Plenário quer nas comissões.
Quanto à proposta apresentada pelo Partido Socialista, ela tem um quadro político definido que - e esta é a primeira nota que é aqui preciso deixar - tem a ver com as responsabilidades do próprio Partido Socialista na situação em que estamos. É preciso não esquecer isto! Já há pouco o disse, mas é preciso insistir, salientando que se a Comissão Eventual de Revisão Constitucional esteve paralisada durante quatro meses foi porque o Partido Socialista, contrariando aquilo que foi dito e prometido pelos seus dirigentes, saiu da Comissão e foi para os gabinetes negociar com outro partido político, concretamente com o PSD. É por essa razão, por esses quatro meses, que estamos neste momento nesta situação. Por que é que não recomeçámos a segunda leitura de imediato?! Por que é que ela não foi feita à vista de todos, em sede de Comissão?! Para o resultado a que chegaram?! Agrada-vos o resultado?! Não vale a pena fazer grandes comentários sobre isso!…
Quanto à proposta, ao modo como ela está formulada, há que dizer que existem duas componentes muito diferentes: há, antes de mais, um ponto prévio sobre o qual até já ouvi um comentário de uma rádio hoje de manhã. Ao contrário do que foi dito nessa rádio, esta proposta não adita 19 reuniões e 85 horas de trabalho. Nessa parte, a proposta…

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

O Sr. João Amaral (PCP): Sr. Deputado José Magalhães, nós sabemos como é que funciona a propaganda!

Vozes do PS: - Ai sabem, sabem!

O Sr. João Amaral (PCP): Sr. Deputado José Magalhães, tenho muito prazer em lembrar e recordar que o senhor é um especialista nisso!

Risos.

Não houve jornadas parlamentares do PCP, não houve livro do PCP, não houve publicação do Grupo Parlamentar do PCP onde V. Ex.ª não metesse 95% do seu honrado trabalho! E isso é importante!

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

O Sr. Presidente: - São, portanto, os dois da mesma "escola"...!

O Sr. João Amaral (PCP): Portanto, nós sabemos o que é que isso vale. E o que foi dito hoje de manhã procurava inculcar a ideia de que o PS é que ia aumentar os tempos de trabalho.

O Sr. José Saraiva (PS): - O argumento é inadmissível!

O Sr. João Amaral (PCP): Não sei se o Sr. Deputado José Saraiva tem alguma questão a colocar, mas eu não aditei nenhum argumento, ele é que…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que não interrompam o Sr. Deputado João Amaral, para que ele, calmamente, possa desenvolver o seu raciocínio!

O Sr. João Amaral (PCP): Srs. Deputados, retomando a questão, procurei salientar que, ao contrário do que foi inculcado pela propaganda do Partido Socialista, a proposta não adita qualquer reunião, limitando-se a constatar que estas, no quadro definido, são as reuniões possíveis até 4 de Julho, porque a verdade é que depois de 4 de Julho podem fazer-se mais reuniões. Não há qualquer "cutelo" chamado 4 de Julho, apesar de ser o dia da independência dos Estados Unidos! Creio que não é para assinalar esse