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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nesta circunstância em que não é possível dar por aplicável por decisão da Mesa a proposta que foi presente,…

O Sr. João Amaral (PCP): * Decisão da Mesa?! Era sua!

O Sr. Presidente: - ... vamos agora, Srs. Deputados, passar a apreciar para deliberação, em concreto, a proposta apresentada pelo PS. Devo lembrar, no entanto, que a proposta apresentada pelo PS tem um alcance não idêntico àquela que o Presidente tinha há pouco estabelecido.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães, como representante dos autores da proposta.

O Sr. José Magalhães (PS): * Sr. Presidente, Srs. Deputados, já tive ocasião de apresentar, em nome da bancada, ontem à noite, nesta Comissão, esta proposta de calendarização e de programação dos trabalhos da CERC e, verdadeiramente, já a estivemos a discutir…

Vozes do PSD: - Ontem à noite?!

O Sr. José Magalhães (PS): - Ontem à noite, sim! Os Srs. Deputados é que não estavam cá porque chegaram tarde, mas a culpa não é nossa. É uma questão de gestão da vossa bancada!
Como dizia, já tivemos ocasião de discutir alguns dos contornos fundamentais, devo dizer, aliás, todos os contornos fundamentais desta proposta e, nesse sentido, a impugnação do PCP, que visava alguma coisa que obedecia a um modelo mais flexível do que este, já permitiu adiantar razões quanto à matéria de fundo.
O problema - insisto só nos tópicos básicos - é este: verificando o calendário até 4 de Julho, Srs. Deputados, não há 40 dias; há, verdadeiramente, 19 dias de reuniões úteis se mantivermos o ritmo que foi acordado na passada sexta-feira, ou seja, se reunirmos apenas terça-feira de manhã e terça-feira à tarde, quarta-feira à noite, quinta-feira à noite e sexta-feira de manhã, com o número de feriados, de pausas obrigatórias por força de jornadas parlamentares de partidos (com excepção do PS que aceitou prescindir desse direito), há 19 dias úteis. A sete horas de reunião, se o calendário fosse cumprido e se houvesse início de reuniões à hora regimental, não poderíamos ter mais do que 85 horas de trabalho nesta matéria.
Repito: o Partido Socialista está disponível para alargar o número de horas, para reunir noutros dias, para reunir a outras horas, adicionando às horas que temos segundo este calendário, que, aliás, não resultou da nossa vontade nesse ponto, visto que foram os Srs. Deputados que disseram que era fundamental só trabalhar terça-feira de manhã e terça-feira à tarde, quarta-feira à noite, quinta-feira à noite e sexta-feira de manhã… Não fomos nós que o dissemos, visto que estamos disponíveis para trabalhar todos os dias, se necessário - gostaria de o reafirmar! Mas se aceitarmos isto, Srs. Deputados, temos de saber quais são as alternativas ao calendário do PS. E a verdade é que há quem não apresente qualquer alternativa ou, então, sugira que é possível cumprir o mandato que o Plenário nos deu ao ritmo de trabalho que a Comissão tem tido.
Ora, os Srs. Deputados que têm cá estado sabem a que ponto é que essa posição é verdadeiramente a "quadratura do círculo"! "Cumprir sem cumprir! Cumprir, sim, mas devagar! Chegar, mas, pela velocidade respectiva, nunca chegar, porque é matematicamente impossível chegar a essa velocidade!"
E, Srs. Deputados, repito e insisto: o PSD, nesta matéria, tem de clarificar a sua posição de uma vez para sempre! Ou apresenta uma alternativa quantificada que nos demonstre que é possível chegar ao dia 4 de Julho com esta massa de artigos votada e discutida na CERC ou, então, nós insistiremos absolutamente - que ninguém se iluda sobre essa matéria - em aprovar um calendário deste tipo. E fazemo-lo por imperativo de consciência, em obediência às deliberações do próprio Plenário.
Ficou agora a dúvida, Srs. Deputados, sobre o que quer o PSD nesta matéria.

Vozes do PSD: - Outra vez?!

O Sr. José Magalhães (PS): - Ouvi com grande surpresa o Sr. Deputado Guilherme Silva dizer que a revisão se faz, mas não obrigatoriamente até ao termo da Sessão Legislativa porque a Legislatura, como se sabe, acaba em 1999.

Vozes do PSD: - Era a Sessão Legislativa!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não! O Deputado Guilherme Silva falou em legislatura!
E, portanto, Srs. Deputados, é preciso que o PSD acabe com o fingimento e assuma claramente o que quer!
Nós, PS, assumimos, clara e inequivocamente, o que queremos e não vacilaremos minimamente em relação ao cumprimento deste calendário.

O Sr. Presidente: - Darei, de seguida, a palavra à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, mas quero sublinhar, até para esclarecimento da Sr.ª Deputada, que a posição que o Presidente desta Comissão assumiu, tal como deu dela conhecimento ao Plenário, foi posterior à audição aos grupos parlamentares e que na reunião de trabalho que tínhamos tido a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto tinha dado assentimento à posição que o Presidente informou que anunciaria no plenário da CERC.
Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, queira ter a palavra, por favor.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero dizer duas coisas: antes de mais, penso que num processo deste tipo vale a pena que, em termos processuais, tudo decorra da forma mais clara possível, ou seja, não pondo em causa de modo algum aquilo que eu disse e que tenho vindo a dizer em todo o lado - raramente me contradigo, tenho essa vantagem! - nem o apoio que o PP expressamente já deu a esta proposta do Partido Socialista.
Quero, portanto, reafirmar essa concordância, considerando que esta proposta é instrumental em relação ao objectivo para nós essencial da conclusão da revisão constitucional, e é, em bom rigor, a única proposta apresentada que é credível e que dá garantias.
Nesse sentido, e não obstante os inconvenientes que qualquer proposta deste tipo possa ter, nós salvaguardamos o objectivo essencial e estamos de acordo com ela.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.