O Sr. Deputado José Magalhães tem a estrita obrigação de reconhecer, aqui, que o trabalho que desenvolvemos é o trabalho que desenhamos como o entendemos e que não foi pelas intervenções do PCP que chegámos, a esta altura, com os trabalhos neste estado. Foi pelos senhores terem fechado a Comissão durante 4 meses e terem ido para o gabinete fazer um acordo político com o PSD que os trabalhos estão, neste momento, nesta posição!
E pergunto aos Srs. Deputados da bancada do Partido Socialista com que legitimidade é que se aponta o dedo ao PCP quando estão aqui várias pessoas que foram pessoalmente responsáveis por esse atraso que conduziu à situação actual. E mais: essas pessoas conduziram e subscreveram um acordo que está na origem de toda a confusão que aqui está criada nos vossos ânimos.
Portanto, Sr. Deputado José Magalhães, esteja descansado com a nossa actuação e fique incomodado com a sua consciência e com a forma como intervêm nesta polémica.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, deseja dar explicações?

O Sr. José Magalhães (PS): Desejo, Sr. Presidente.
Como esta alegação provou, não estava em causa nesta intervenção do Sr. Deputado João Amaral nenhuma defesa da honra, porque, manifesta e politicamente, o PCP não quer esta revisão constitucional, combate-a e tem naturalmente direito de o fazer. Isso não está aqui em causa.
Naturalmente, o que o PCP não pode exercer é o papel de arauto ou de árbitro da conduta de outros partidos e, sobretudo e designadamente, da conduta do Partido Socialista.
Deixo de lado a questão que colocou e a publicidade que fez do meu dicionário da Revisão Constitucional,...

O Sr. João Amaral (PCP): O senhor já a fez nesse dicionário!

O Sr. José Magalhães (PS): ... que é, aliás, uma obra académica sobre esse período histórico. Suponho que lhe terá sido de utilidade e, pelos vistos, continua a ser. Portanto, congratulo-me com esse facto e penso que foi francamente positivo ter feito essa referência.
No entanto, as observações que faz não têm, naturalmente, nada a ver com a conclusão dos nossos trabalhos…

O Sr. João Amaral (PCP): Até vou distribuir esse resumo que refere as horas.

O Sr. José Magalhães (PS): Exacto! Faça fotocópias. Tenho toda a honra e todo o gosto nisso.

O Sr. João Amaral (PCP): Já são feitas em papel reciclado!...

O Sr. José Magalhães (PS): Em relação à matéria que está em debate, a nossa posição é inteiramente indiferente a este tipo de metodologias. Aqui não há árbitros de consciência. Ninguém, nessa matéria, nos pode dar aulas - e quanto a um ponto claramente!... O Plenário da Assembleia da República decidiu, de forma inequívoca - com o voto contra do PCP, mas com o voto a favor do PSD -, que a CERC deveria trabalhar até 4 de Julho. Há 19 dias úteis de trabalho; 85 horas, segundo o nosso horário, num período de seis semanas (que não são 40 dias, mas 19 dias reais); e quem quiser, seriamente, participar nesta revisão e apresentar ao Plenário um trabalho de votações tem de programar os trabalhos.
E repito, Sr. Presidente, a impugnação do PCP, deste ponto de vista, foi totalmente descabida e foi contra isso que o PS se insurgiu. Não há qualquer abuso de autoridade do Sr. Presidente da Comissão de Revisão Constitucional ao trazer, aqui, os resultados da reunião de trabalho que fizemos. E fê-lo, ainda por cima, de forma suficientemente flexível, de forma civilizada.
Pela nossa parte, meus senhores, podem berrar quantos decibéis quiserem, mas uma coisa não podem fazer: é impedir o funcionamento democrático desta Comissão, o funcionamento de uma maioria parlamentar ainda que distinta da maioria, que neste caso é minoria, o que vos dói (PSD/PCP), em matéria de funcionamento da Comissão. A Comissão funcionará se tiver quórum e se formar um consenso maioritário no sentido de um determinado calendário.
Esse consenso, meus senhores, está a ser formado e, pela nossa parte, votaremos a favor da nossa proposta e votaremos contra a impugnação apresentada pelo PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): Para defender a honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, contra quem?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): Contra o Sr. Deputado José Magalhães, pela intervenção anterior.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados do PSD, era vosso dever regimental ter pedido a palavra para o exercício do direito de voto logo que o Sr. Deputado José Magalhães tivesse feito a intervenção. A última intervenção feita pelo Sr. Deputado José Magalhães foi para dar explicações ao Sr. Deputado João Amaral.
Sr. Deputado Carlos Encarnação, dou-lhe a palavra, embora considere que ela foi pedida a destempo, para uma defesa da honra da bancada nos termos regimentais.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, quero que V. Ex.ª tome atenção àquilo que lhe vou dizer. Tenho o maior respeito por si como pessoa, bem como Deputado e Presidente desta Comissão...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dei-lhe a palavra para exercer o direito de defesa face a declarações do Sr. Deputado José Magalhães. Caso contrário, não lhe posso dar a palavra.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): V. Ex.ª estava distraído, quando fiz sinal para pedir a palavra. V. Ex.ª estava, porventura, a ocupar-se de outras coisas e não viu o meu sinal e, por uma razão de moderação, não insisti nem alteei a voz para pedir a palavra na altura própria...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está no uso da palavra. Queira continuar, por favor.