de prescindir de valores, designadamente do valor de assegurar a alimentação adequada, o aumento de produção e todos os outros objectivos que estão a seguir, por um valor de competitividade num contexto de integração. Isto é, perde-se a ideia de aumento de produção, de produtividade - insisto em dizer que estaria disponível para encontrar a melhor forma de inserir a ideia de qualidade -, em função de um valor de competitividade. É evidente que há outros valores que estão na Constituição e que moderarão essa leitura, mas é fácil extrair daí uma tentativa de leitura que enviesará o mercado em prejuízo de outros valores, designadamente de valores que têm que ver com direitos económicos que muito prezamos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, talvez pudesse ler-nos a proposta formulada.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, precisamente para atalhar e conseguirmos evitar todos os inconvenientes mencionados até agora na acta, preservando o que é específico deste preceito e não o colonizando com concepções político-ideológicas distintas do sinal da Constituição, mantínhamos tudo e aditávamos a expressão "tendentes ao reforço da competitividade e a assegurar a qualidade dos produtos, o melhor abastecimento do País e o incremento da exportação".
Suponho que esta fórmula pode ser totalmente consensual.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, enquanto essa proposta circula, e dado que o texto inicial do PSD será substituído pela versão agora lida, proponho que votemos a proposta de modificação da mesma alínea a) apresentada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de alteração da alínea a) do n.º 1 do artigo 96.º, apresentada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Era a seguinte:

a) Aumentar e diversificar a produção e produtividade da agricultura, dotando-a de infra-estruturas e dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados, tendentes a assegurar o melhor abastecimento do País, a valorizar os produtos nacionais no mercado, bem como o incremento da exportação.

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, se estivessem de acordo, voltava a ler a proposta tal como está apresentada para, se não houver objecções - se as houver, não se fará assim -, podermos votá-la.
A proposta que o Sr. Deputado José Magalhães e Luís Marques Guedes nos deixam é no sentido de uma alteração apenas ao segmento final da alínea a), que passará a ser do seguinte teor: "(…)tendentes ao reforço da competitividade e a assegurar a qualidade dos produtos, o melhor abastecimento do País e o incremento da exportação".

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, se bem percebi, na formulação actual trata-se apenas de inserir uma referência à competitividade e à qualidade dos produtos.

O Sr. Presidente: - Será "o incremento da comercialização"?

O Sr. José Magalhães (PS): - É "o melhor abastecimento do País". Como compreende, é difícil conceber o melhor abastecimento do País sem a adequada comercialização, a não ser que se adoptasse uma óptica de Estado.
Srs. Deputados, não vejo inconveniente em aditar-se a palavra sagrada "comercialização", não vejo vantagem em se diminuir esta ideia um tanto utópica, mas simpática, do incremento da exportação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, também incluindo o aditamento "comercialização", vamos votar a proposta de substituição da alínea a) do n.º. 1 do artigo 96.º, apresentada pelo PS e pelo PSD.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS, do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

É a seguinte:

a) (...), tendentes ao reforço de competitividade e a assegurar a qualidade dos produtos, o melhor abastecimento do país e o incremento da exportação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Marques Guedes, creio que o texto proposto para a alínea b) do mesmo artigo fica agora um pouco distorcido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, na sequência das alterações que agora aprovámos para a alínea a), quero assinalar que o PSD, também na mesma linha, apenas fazia menção de colocar à consideração dos Srs. Deputados a inclusão na alínea b) do princípio da modernização empresarial na agricultura.
De facto, o contexto da alínea b) tem que ver com a melhoria da situação económica e social dos trabalhadores rurais e agricultores, referindo-se apenas à racionalização das estruturas fundiárias, ao acesso à propriedade e à posse da terra. Enfim, não vamos discutir essa parte - isso já se discutiu no primeiro debate -, mas a ideia de que a melhoria da situação económica deve passar por uma lógica de modernização empresarial do mundo agrícola parece-nos importante, já que tem a ver com as políticas de fixação das novas gerações, através de mecanismos empresariais na agricultura.
Como tal, Sr. Presidente, da nossa proposta inicial, gostaríamos apenas de reter este conceito de introdução de uma lógica moderna e empresarial no contexto das estruturas fundiárias. Se houver abertura, redigiremos rapidamente uma nova formulação.
Quanto a tudo o resto…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados do PS, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes propõe, no fundo, um aditamento à alínea b) actual, relativamente ao inciso "modernização do tecido empresarial".

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, não vemos inconveniente em inserir entre "racionalização das estruturas fundiárias" e "acesso à propriedade ou à posse da terra", a expressão "modernização no tecido empresarial".