O Orador: - Sr. Presidente, acabámos de votar a alínea d) da proposta apresentada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, onde há uma menção específica ao desenvolvimento do mundo rural.

O Sr. Presidente: - Com certeza! Tem toda a razão, Sr. Deputado José Magalhães.

O Orador: - Nesse sentido, concordamos com a reinserção da proposta do PCP e com o seu aproveitamento nesta parte, como subsegmento, ou como mini segmento, a introduzir na segunda parte da alínea b) do n.º 1 do artigo 96.º.
Ou seja, concordamos com a seguinte redacção: promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos agricultores e o desenvolvimento do mundo rural (…)" - depois, segue igual - "(…) a racionalização das estruturas fundiárias,(…)". Naturalmente, se os proponentes aceitarem a reinserção, senão torna-se impossível.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, neste contexto, gostaria de chamar a atenção para o facto de, independentemente dos termos da proposta (que, naturalmente, poderiam ser burilados) do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, haver uma preocupação de alguns peticionários.
Por exemplo, estou a lembrar-me da proposta que foi dirigida pelo Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), que, neste quadro, procura que seja o mais explicitamente inserida a ideia de estabilidade dos ecossistemas. É uma forma de referir um problema mais vasto neste contexto - que já tem, como é sabido, alguma consagração, inclusive nos termos desta própria alínea, mas que ganharia em ser "densificado" -, que se traduz na ideia de protecção de valores ecológicos, ambientais.
Como disse, o que nos preocupa nesta matéria não é o problema dos termos concretos, porque poder-se-ia, inclusive, trabalhar em formas mais sintéticas, mas uma determinada ideia, uma determinada preocupação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, a quem peço, na medida do possível, alguma colaboração para a síntese destas declarações.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, não pedi a palavra para fazer declaração alguma!

O Sr. Presidente: - Então, peço desculpa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, inscrevi-me para intervir sobre o problema do desenvolvimento rural.

O Sr. Presidente: - Então, lá chegaremos.
Ainda estamos a tratar das actuais alíneas do artigo 96.º.
Desde logo, o PSD apresentou uma proposta para a actual alínea e)…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A minha intervenção já se prende com esse ponto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou enunciar quais são as matérias que estão pendentes de análise: a proposta de alínea e) constante do projecto do PSD, a proposta que vem qualificada como alínea d) do projecto do PCP e a proposta de alínea f) do projecto de Os Verdes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no seu projecto inicial, o PSD tratou esta questão da seguinte forma: conforme o Sr. Presidente chamou a nossa atenção, há pouco, quando iniciámos a votação das propostas de alteração ao n.º 1 do artigo 96.º, ficou de fora o corpo do n.º 1 do artigo 96.º.
Ora, a proposta do PSD é a de, no corpo do n.º 1, fazer acrescer ao conceito de política agrícola o conceito de desenvolvimento rural, passando este artigo a referir os objectivos da política agrícola e do desenvolvimento rural.
Por outro lado, o PSD dava corpo a esta proposta de acrescento, no proémio, do objectivo do desenvolvimento rural com a inclusão de uma referência à promoção da formação profissional dos agentes de desenvolvimento rural, que são hoje uma realidade já existente e do conhecimento das pessoas que lidam com estas matérias.
Estamos confrontados com três tipos de soluções em que, aparentemente, há um denominador comum, que é o de todos pretenderem fazer uma referência à valência do desenvolvimento rural neste artigo.
A proposta do PSD é a de acrescentar a questão do desenvolvimento rural no proémio, fazendo depois, nas alíneas, uma referência à promoção da formação dos agentes do desenvolvimento rural.
A proposta do Partido Comunista Português é a de introduzir uma nova alínea, colocando como objectivos da política agrícola "contribuir para a defesa e desenvolvimento do mundo rural,(…)".
A proposta do Partido Socialista visa simplificar e, em vez de introduzir uma alínea nova, fazer apenas uma referência ao desenvolvimento do mundo rural no contexto da actual alínea b), conforme foi explicitado pelo Sr. Deputado José Magalhães.
Parece-me que estamos todos de acordo em entender que o desenvolvimento do mundo rural é algo que vai para além dos objectivos de política agrícola stricto sensu.
Nesse sentido, chamo a atenção para o facto de que, qualquer que venha a ser a solução de inserção de uma referência ao desenvolvimento do mundo rural, faz todo o sentido alterar o proémio, para que este deixe de ter apenas uma referência aos objectivos de política agrícola e tenha, também, uma referência ao desenvolvimento do mundo rural, precisamente porque há um alcance diferenciado do desenvolvimento do mundo rural relativamente ao desenvolvimento agrícola, que é apenas uma das componentes desse mesmo desenvolvimento.
Quanto à inserção, com toda a franqueza, parece-me que quer a proposta do Partido Socialista de inclusão na alínea b), quer a proposta do Partido Comunista de inclusão de uma nova alínea, do meu ponto de vista, chocam com um problema que gostaria de ver equacionado pelos Srs. Deputados. De facto, o elenco das alíneas actuais tem todo ele a ver fundamentalmente com a política agrícola, por isso fará mais sentido fazer um acrescento no final. Isto é, se for para acrescentar uma nova alínea, que seja no fim e não a meio da política agrícola, que seja feita