O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o que está em causa para votação, neste momento, é a expressão referente ao "desenvolvimento do mundo rural", com proposta de aditamento da alínea b), já votada, entre a expressão "agricultores" e a expressão "a racionalização"; deixemos o proémio para o fim.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta de aditamento da alínea b) do n.º 1 do artigo 96.º, apresentada pelo PS, pelo PSD e pelo PCP.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS, do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

É a seguinte:

b) Promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos agricultores, o desenvolvimento do mundo rural, a racionalização das estruturas fundiárias (...);

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe para uma declaração de voto.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, votámos esta solução, que não nos parece má, mas gostaria de dizer que entendemos - e creio que isso resulta do debate aqui travado, não tanto agora, porque o debate foi mais sumário, mas sobretudo aquando da inclusão do desenvolvimento do mundo rural no artigo 91.º - que a inclusão desta expressão comporta várias preocupações que estão expressas nas propostas que apresentámos.
Designadamente, entendemos - e creio que esse é o entendimento generalizado dos Srs. Deputados - que o desenvolvimento do mundo rural comporta o combate ao despovoamento e à desertificação, bem como o incentivo à fixação das populações.
Consideramos que a inclusão da expressão da defesa do mundo rural na alínea b) do n.º 1 do artigo 96.º é um aditamento positivo, ficando o essencial da nossa preocupação satisfeito. Nesse sentido, votámos favoravelmente esta proposta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, resolvida esta questão, vamos, então, considerar o seguinte: a proposta do PSD de alteração da alínea e) foi substituída…

O Sr. José Magalhães (PS): - Foi retirada, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Foi substituída pela nova proposta, que acabámos de votar.
Consideramos também substituída a proposta de alínea d) do projecto do PCP, Sr. Deputado António Filipe?

O Sr. José Magalhães (PS): - Foi incorporada, Sr. Presidente!

O Sr. António Filipe (PCP): - Exacto, Sr. Presidente. Consideramos que essa proposta está contemplada na nova redacção da alínea b).

O Sr. Presidente: - Não posso fazer a mesma pergunta sobre a proposta de Os Verdes. Assim, vamos votá-la.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de alínea f), do n.º 1, do artigo 96.º, constante do projecto de Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e abstenções do PCP e do CDS-PP.

Era a seguinte:

f) Criar condições de fixação das populações e de preservação do mundo rural;

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe para uma declaração de voto.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, quero dizer que a nossa abstenção não se deve a qualquer discordância relativamente ao conteúdo da proposta mas, sim, ao facto de considerarmos que o objectivo de fixação das populações está contido nos propósitos da proposta que apresentámos para a alínea d) e que esta, por sua vez, está contemplada na formulação que foi adoptada de novo aditamento à alínea b) do n.º 1. Assim, consagrado este aditamento, entendemos que já não faria sentido estar a consagrar a alínea proposta por Os Verdes, porque, de facto, o seu conteúdo útil está conseguido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar agora às alíneas relativas à temática florestal.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, pela nossa parte, podíamos votar as alíneas g) e h) do projecto de Os Verdes em conjunto.

O Sr. Presidente: - Ou votamos já essas alíneas ou votamos o n.º 2.

O Sr. José Magalhães (PS): - Aliás, podemos votar o n.º 2 ao mesmo tempo, Sr. Presidente, porque se refere tudo a floresta, a biodiversidade, a alterações climáticas. Este objectivo constitucional de suster as alterações climáticas parece-me meritório.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há uma sugestão para votar em bloco estas alíneas. Alguém se opõe?
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Gostaria de saber se o PSD retirou a sua proposta relativamente à alínea e).

O Sr. José Magalhães (PS): - Retirou.

O Sr. Presidente: - Retirou. Foi declarada substituída.
Srs. Deputados, vamos votar em bloco as alíneas g) e h) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 96.º, constantes do projecto de Os Verdes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, creio que era preferível votar primeiro as alterações que tivessem que ver com a política florestal antes de votarmos as propostas de Os Verdes, sobretudo na medida em que dizem respeito às florestas.