O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De forma muito breve, apenas queria referir que o PSD se absteve na votação da proposta apresentada pelo Sr. Deputado Cláudio Monteiro e outros do PS - embora concordasse com ela na parte em que é idêntica à proposta inicial do PSD - em benefício do entendimento a que chegou para a alteração do texto constitucional. Não fazia sentido o PSD manter a sua proposta inicial e, ao mesmo tempo, votar favoravelmente a nova versão que, entretanto, acordámos. Foi apenas por essa razão que nos abstivemos, embora concordemos com a questão de fundo suscitada pela proposta subscrita pelo Sr. Deputado Cláudio Monteiro, que é idêntica à do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da alínea e) constante do projecto originário do PCP, de modificação da actual alínea d) do n.º 1 do artigo 96.º da Constituição.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra pelo seguinte: aquando da discussão e votação do artigo 91.º, o PCP apresentou uma proposta de inclusão de uma referência à defesa do mundo rural bem como ao combate ao despovoamento e à desertificação. Do fim da discussão e votação desse artigo, resultou a aceitação da expressão "defesa do mundo rural", que fica consagrada no artigo 91.º, mas já não a aceitação da referência ao combate ao despovoamento e à desertificação.
A questão que coloco é se os Srs. Deputados do PS e PSD estarão na disposição, em coerência com o que defenderam a propósito do artigo 91.º, de aceitar a inclusão da expressão "defesa e desenvolvimento do mundo rural", ainda que não da expressão "combate ao despovoamento e à desertificação". E, nesse caso, estaríamos disponíveis para repartir esta nossa proposta em duas partes distintas, de forma a permitir que haja alguma coerência com o artigo 91.º.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, esta intervenção do Partido Comunista suscita uma questão que o Sr. Presidente…

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, pela interrupção.
O Sr. António Filipe reportou-se a uma alínea que não tinha posto à votação, isto é, à alínea d) da vossa proposta, que é nova.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, julgava que era essa a alínea que estava em discussão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tinha chamado a atenção de que iríamos apreciar a proposta de alínea e) do n.º 1 do artigo 96.º do projecto do PCP, porque é a que corresponde à modificação da actual alínea d) da Constituição. Como a alínea d) que consta do vosso projecto é nova, remeto-a para um pouco mais à frente.
Portanto, vamos votar a proposta de alínea e) constante do projecto do PCP, porque corresponde à modificação da actual alínea d).
Por conseguinte, vamos manter pendente a sua sugestão quanto à alínea d) do vosso projecto de revisão constitucional.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação da alínea e) do n.º 1 do artigo 96.º, constante do projecto de revisão constitucional do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

e) Assegurar o uso, gestão e aproveitamento racionais dos solos e dos restantes recursos naturais, bem como a manutenção da sua capacidade de regeneração e a defesa contra o seu esgotamento;

O Sr. Presidente: - Também para a actual alínea d) do n.º 1 do artigo 96.º, temos uma proposta de aditamento constante do projecto do Sr. Deputado do PCP
João Corregedor da Fonseca.
Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

d) Assegurar o uso e a gestão racionais dos solos e dos restantes recursos naturais, bem como a manutenção da sua capacidade de regeneração, tendo em conta a necessidade de salvaguarda dos valores ecológicos, culturais e humanos das populações no quadro do desenvolvimento rural.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PS): - Para uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto contra do PS resulta do facto de sermos favoráveis à inserção de uma referência ao mundo rural e ao desenvolvimento do mundo rural, mas na alínea b), logo a seguir a "promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos agricultores,(…)". Ou seja, votámos contra a inserção de uma alusão ao mundo rural e ao desenvolvimento do mundo rural nesta alínea, porque somos a favor da sua inserção na alínea b).

O Sr. Presidente: - Peço desculpa pela interrupção, mas não foi propriamente isso que votámos, Sr. Deputado.