uma referência no final ao conceito de desenvolvimento do mundo rural, ou através de uma forma como aquela que o PSD tinha equacionado, com uma referência à promoção dos agentes de desenvolvimento rural, ou através de uma outra redacção qualquer.
O que nos parece aparentemente errado é incluir no meio da alínea b), ou através de uma nova alínea a colocar entre a b) e a c), ou entre a c) e a d), portanto, no meio das alíneas que estão a desenvolver no actual texto constitucional, os objectivos da política agrícola, o problema do desenvolvimento rural. O desenvolvimento rural é uma valência algo diferente, tem um âmbito diferente, mais vasto, e, portanto, não deveria "misturar-se" no meio dos objectivos da política agrícola, deveria vir a seguir, numa referência autónoma.
É esta lógica que coloco à consideração dos Srs. Deputados, manifestando desde já a disponibilidade do Partido Social Democrata para, em qualquer das soluções - embora preferíssemos que não houvesse confusões sobre esta matéria e que fosse mais claro o texto constitucional -, e conforme constava do nosso projecto inicial, acrescentar aos objectivos da política agrícola a preocupação do desenvolvimento rural e, depois, consubstanciar isso de alguma forma nas próprias alíneas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Sá é o próximo inscrito a usar da palavra, mas o Sr. Deputado José Magalhães também a pediu, suponho que para fazer uma outra sugestão metodológica na apreciação da matéria deste artigo. O Sr. Deputado Luís Sá vê inconveniente em que o Sr. Deputado José Magalhães use da palavra para poder comentar em sequência?

O Sr. Luís Sá (PCP): - Pretendo apenas fazer uma declaração telegráfica, Sr. Presidente. Quero dizer que temos abertura no sentido de incluir no proémio a ideia de desenvolvimento do mundo rural, a seguir à referência aos objectivos da política agrícola.

O Sr. Presidente: - Mas há uma outra proposta, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, trata-se de aspectos que têm alguma autonomia conceptual. Francamente, creio que a inserção no proémio de uma referência ao desenvolvimento do mundo rural como condicionante - e macro condicionante! - poderia conduzir a algumas coisas que não creio que estejam hoje na Constituição e contra as quais, aliás, o Sr. Deputado Luís Sá há pouco vivamente se manifestava.
Creio que a inserção no n.º 2 de uma menção ao desenvolvimento do mundo rural poderia satisfazer todas as necessidades sem nenhum dos inconvenientes que referi. Já dele consta hoje a obrigação de promoção de uma política de ordenamento e reconversão agrária, a que íamos aditar, por proposta do PCP, com a qual estamos de acordo, "e florestal, bem como de desenvolvimento do mundo rural", seguindo-se um texto idêntico ao actual. Isso, como compreendem, tem um estatuto diferenciado, tem as suas implicações próprias, não interfere, articulando-se harmoniosamente com as menções constantes do número anterior.

O Sr. Presidente: - Ainda temos que resolver o problema do inciso por referência à política florestal, nesse ponto.
Srs. Deputados, proponho que sustemos a votação destas alíneas relativamente à questão do mundo rural para ver se encontramos uma solução consensual para o n.º 2. Vamos proceder às restantes votações em matéria de novas alíneas para o n.º 1 e já voltamos à temática do mundo rural.
Srs. Deputados, devo chamar a atenção para o facto de as alíneas seguintes terem sobretudo que ver com a questão florestal, e também essa ficou de ser resolvida a propósito do n.º 2. Proponho que se tente encontrar uma redacção que resolva a referência ao mundo rural, bem como à política florestal, quanto ao n.º 2. E, uma vez fixada essa possibilidade de consenso, mais facilmente votaríamos as alíneas do n.º 1 que resta votar.
Dirigindo-me especialmente aos Srs. Deputados José Magalhães e Luís Marques Guedes, gostava de saber se esta possibilidade é operativa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, a primeira apreciação do PSD é que, apesar de tudo, a inserção no n.º 2 é capaz de ser a pior solução, porque o contexto é, de facto, diferente. Inserir no n.º 1, através de alguma engenharia,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Regressamos à alínea b), Sr. Deputado Luís Marques Guedes! Fica com mais três palavras, mas não suscita nenhuma dúvida.
Regressamos à inserção desse segmento na alínea b), depois do primeiro segmento.

O Sr. Presidente: - Como fica, então, Sr. Deputado José Magalhães?

O Sr. José Magalhães (PS): - É simples, Sr. Presidente. Trata-se de aditar o "desenvolvimento do mundo rural" a seguir a "promover a melhoria da situação económica (…)", ou seja, entre "agricultores" e "a racionalização".

O Sr. Luís Marques Guedes: - Mas isso já estava aprovado numa proposta do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não, na proposta do PSD está depois de "fundiária".

O Sr. Presidente: - Então, o PS sugere que se faça a inserção entre as expressões "agricultores" e "racionalização".

O Sr. José Magalhães (PS): - A chacun sa place!

O Sr. Presidente: - Vai dar entrada na Mesa uma proposta de aditamento para a alínea b).
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Deputado José Magalhães, não percebi qual é o posicionamento do Partido Socialista relativamente à proposta do PSD de acrescentar o proémio.

O Sr. José Magalhães (PS): - É contra!