12 DE JULHO DE 1997

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própria Constituição, nas propostas que estão já sobre a mesa e algumas delas já consensualizadas com os

dois terços necessários para em Plenário virem a ter uma aprovação final, deram, repito, um contributo

inestimável e eu queria, nesta ocasião, salientar a forma como o Sr. Presidente Jorge Lacão dirigiu os

trabalhos, com equilíbrio e com eficiência. Foi possível conciliar essas duas coisas, sempre distinguindo

quando fazia intervenções em nome do seu partido mas sempre procurando estar acima conforme lhe

compete como Presidente, para melhor orientar e dirigir os trabalhos.

Foi com particular satisfação que o PSD viu a forma como o Sr. Presidente Jorge Lacão dirigiu, durante

estas sessões que foram longas e de muitos dias, os trabalhos da CERC.

E permitam-me também, embora isto seja quase uma questão interna do PSD, que extravase aqui, para o

âmbito mais alargado da Comissão, o trabalho e a forma como o Sr. Deputado Marques Guedes dirigiu e

coordenou os Deputados do PSD e as nossas intervenção e representação na CERC.

Estou certo de que o trabalho que vai daqui enviado para o Plenário é um trabalho importantíssimo e que

vai facilitar muito a tarefa que agora cabe ao Plenário na aprovação final das alterações à Constituição.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Guilherme Silva.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, pela minha parte e em nome da bancada do PS, eu

gostaria de exprimir a nossa congratulação pelo facto de ter sido possível levar a cabo com êxito os trabalhos

da segunda leitura desta revisão constitucional.

Algumas das dificuldades com que nos deparámos no processo deixaram alguns antever que essa tarefa

seria impossível ou dramática, mas a verdade é que as boas regras da instituição parlamentar e o seu

cumprimentos escrupuloso da nossa parte — não excluo ninguém nesta menção — permitiram cumprir em

tempos razoáveis um calendário que na sua génese foi polémico e ultrapassar essas dificuldade que todos

conhecemos.

Em termos gerais, foram viabilizados um determinado conteúdo para a revisão constitucional e um

determinado calendário e, na altura própria, a História julgará na sua inteireza todas as ocorrências que

marcaram e que marcarão ainda este processo de revisão constitucional. Não é com esse juízo que nos

preocupamos agora, nem é altura de o fazer e senão seríamos seguramente nós as entidades apropriadas

para o deixar em acta.

Cabe só registar duas coisas: por um lado, que fomos todos nós com as suas feições específicas, inteiras e

iguais na capacidade de exprimir juízos diferentes sobre realidades, elas próprias polémicas e sujeitas por

definição ao fogo do contraditório e da controvérsia — está aí também uma virtude da instituição parlamentar.

Em segundo lugar que encontrámos para a gestão dos trabalhos da Comissão soluções apropriadas. Sob a

responsabilidade do PS, primeiro com o Sr. Deputado Vital Moreira, depois com o Sr. Deputado Jorge Lacão,

foi possível conduzir com êxito e gerir todas as múltiplas questões — salvo uma, Sr. Presidente, e permito-me

que a deixe em acta, porque é um reparo não tanto ao Presidente da Comissão como às nossas instituições:

não fomos capazes de publicar no tempo mais adequado as Actas da Comissão de Revisão Constitucional e

de lhes dar a divulgação pública que todos desejávamos no início, designadamente na sua projecção

electrónica para permitir aos cidadãos o acompanhamento a par e passo. Apesar de tudo, foi possível ir

publicando e divulgando, através de esforços que cada um de nós podia fazer e que pela nossa parte fizemos,

os relatórios de progressão da revisão constitucional e o articulado integral que ia sendo gerado nos trabalhos

desta comissão. Isso foi positivo, foi novo, nunca tinha acontecido. Aconteceu agora pela primeira vez e

permitiu a alguns dirigirem-nos sugestões — as quais, aliás, ainda podem ser acolhidas em tempo. Isso é

positivo, isso marca um novo estilo de trabalho e esperemos que ajude a instituição parlamentar a reflectir

sobre ela própria.

Uma palavra, por fim, Sr. Presidente, ao facto de nos congratularmos com o ter sido possível trazer a esta

discussão a par e passo, ao longo de um período que foi bastante extenso, Deputados da bancada

parlamentar socialista das diversas áreas para poderem opinar, contribuir com o seu saber, ajudar a resolver

dificuldades, ajudar a veicular pontos de vista muitas vezes pessoais, muitas vezes com uma feição muito

específica, muito própria que na vida política parlamentar democrática é perfeitamente compatível e