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tos seculos pronnunciou a terrivel sentença, de que nas divisões intestinas dos estados está infallivelmente á sua ruina. "Omne regnum in se ipsum divisum desolobitur " (Muito bem, muito bem.)

O Sr. Sampaio Araujo: - Eu entendo, como muitos Srs. Deputados, que esta materia é sem duvida a mais espinhosa, que nós temos a resolver. Diversas opiniões tem apparecido sobre a fórma de organisar a camara alta, e appareceu uma, com a qual eu me conformo, porque me não conformo com a opinião da maioria da commissão, nem com o da minoria. Eu principiarei pois, Sr. Presidente, por emittir a minha opinião a respeito da formação desta segunda camara, e depois mostrarei com argumentos as razões, porque entendo que ella deve ser assim formada, apartando-me quanto ser possa da historia, porque me parece que nas circumstancias, em que nós presentemente estamos, pouca applicação póde ter. Eu sou de opinião que esta camara alta, ou pariato, seja composta de membros tirados das summidades, que compõe a maioria da nação, e a fórma de as levar a essa camara alta, que seja por um censo, e depois a eleição começar na uma por listas triplices, e depois o Rei escolher um. Eu já disse que não recorreria muito á historia, não só pela razão que já dei, mas tambem porque todas as nações tem o seu modo de ser, proprio do seu estado politico, Portugal tambem tem o seu, do qual cumpre derivar a fórma de suas instituições. Esta questão é a meu ver, não só questão de direito, mas tambem de facto. Sr Presidente, o meu modo de raciocinar sobre esta materia é uma consequencia do que disse, quando se tractou da questão sobre o numero de camaras, que devia haver. Srs., ha summidades em uma nação, facto que ellas apresentam, e que se não póde destruir. ha summidades na propriedade, e estas summidades não se podem destruir. Á tentativa de igualar a todos em propriedade tem sido ensaiada por todas as nações da antiguidade começou em Moyses, e acabou com os Gregos, e Romanos.

Entre os Hebreos havia o jubileo da quinquagesima, em cujo dia a propriedade alienada voltava á primeira familia, as dividas ficavam perdoadas, e o captivo ficava livre. Mas este systema não produto a desejada igualdade, nem podia, visto que, não sendo prohibidas as alienações, essa igualdade não era forçada senão dous dias em cada seculo.

Estas leis foram copiadas para Esparta, aonde Licurgo fez uma divisão tão igual que um dia, quando passava com seus amigos, disse: não parece uma partilha feita entre irmãos? Mas não passaram muitos annos que a propriedade não tornasse a apresentar grandes summidades, e até classes medias. O mesmo aconteceo entre os Romanos; e hoje é frase dos economistas que é um paradoxo querer igualar todos em propriedade, e que, ainda quando possivel, não deveria fazer-se, porque seria destruir toda a industria. As summidades dos empregos, essas hão de sempre subsistir, porque entre nós existe um tribunal supremo de justiça, presidentes de relações, etc., e eis aqui uma summidade, que não pode destruir-se. Tambem se não póde destruir, a que existe entre a nossa nobreza, fallo da nobreza de nascimento verdadeira, e não da falsificada. Sr. Presidente, se é licito comparar as cousas grandes com as cousas pequenas, como fez Ovidio, lembro que os porfuragenetas sómente pelo facto de terem o nascimento na purpura são demandados das mais remotas regiões para em paizes estrangeiros subirem as escudes do solio. Semelhantemente muitas pessoas, tem feito sua fortuna sómente pela qualidade de seu nascimento. Este outro facto, que existe nas sociedades, é que não póde destruir-se, porque esta enraizado nos costumes digo pois que existindo estas summidades é necessario que tenham uma representação, e são estas as razões, porque eu votei por duas camaras, porque a não ter assim formada a segunda eu votaria por uma só. Agora responderei a um argumento produzido pelo Sr. Deputado por Aveiro, que disse havia tendencia da classe summa para absorver a classe media. Que existe esta tendencia eu o sei, mas o que eu sei tambem e que todos querem subir, e ninguem descer, d'onde infiro que o espirito absorvente existe na classe media, e não na summa, e então o argumento é contra o Sr. Deputado elle confessa que existe uma especie de conflicto entre a classe media, e a summa mas Sr. Presidente, para que esse conflicto se decida não no campo, nem por meio das armas, mas na arena parlamentar, é necessario que essa classe seja representada. Mas se a segunda camara for escolhida da mesma maneira que a primeira, eu entendo que então, não é uma segunda camara, será uma secção da primeira, porque teria a mesma tendencia, e então, em logar de servir de modificador, seria uma força conspirante com a primeira, e quando nós pensavamos que iriamos remediar um inconveniente, cairiamos em um erro maior, como diz Horacio - In vittum dueit culpae fuga, si caret certe.

Outro argumento, porque eu, e muitos Srs. Deputados votamos pela segunda camara, é para que esta exerça a funcção de revisão da trabalhos da primeira, e eu mostro que este principio de revisão não póde existir, uma vez que a camara alta não tenha outro modo de formação. Os objectos moraes, assim como os fisicos, tem diversas faces, por onde podem ser examinados, mas com esta differença que os fisicos tem em si mesmos suas propriedades, e as dos moraes existem em nós, isto é nos nossos interesses, e nas nossas paixões; e é por isso que Plutarco dizia que nós observamos os objectos ao travéz de prismas de diversas côres, e que segundo elles nos são representados. Estas cores pois na ordem moral nascem dos nossos interesses, e estes da nossa posição social; e por conseguinte é necessario que esta posição seja diversa nos membros da camara alta, a fim de que possam considerar diversamente os negocios, que lhes forem transmittidos da camara dos Deputados, e assim desempenhar a funcção de revisão.

O outro argumento, que geralmente reinou neste Congresso para se formar a segunda camara, era para servir de retardador do movimento da camara dos Deputados, na qual existe sempre grande tendencia para fazer innovações, e grande numero de leis, o que de cerro é um mal. Sr. Presidente, tudo que tem movimento, e toda a machina, que tem movimento tem sempre um retardador a esse movimento, e a machina, que não o tem esta muito sujeita a arrebentar a cada momento, apropria vida animal tem retardador, que é o somno, e por consequencia o movimento da camara do povo precisa de ter um retardador, e este retardador é a camara alta, é necessario que tenha differentes interesses, como já disse, e maior idade, ao menos de quarenta annos, porque só assim poderá a segunda camara contrabalançar o andamento da primeira.

Agora direi eu a maneira, porque se elegerão esses membros, que hão de compôr este segundo corpo quererei que haja um censo elevado de fortuna, e de idade, e depois deter principio na uma eleitoral em listas triplices o governo escolher, e em numero fixo um de cada terno. Aqui apparece o principio da urna, que é a base de todo o systema representativo. Desnecessario será demorar me em enumerar as grandes vantagens deste systema, e só direi que não posso concordar em que seja de eleição pura da corôa, porque, tendo a segunda camara de exercer a representação nacional em concorrencia com acamara do povo, tem de deliberar sobre os interesses do povo, e deve pertencer a sua primitiva origem ao mesmo povo, porque só a este, por meio de seus representantes, compete fazer as leis; deve pois ler sua primitiva origem no povo. Mas não quero só no povo, porque rendo esta segunda camara um elemento de transação, pela mesma transação é o povo, e a corôa, quem deve concorrer na sua formação, por conseguinte não sou de parecer, que os membros da camara alta sejam exclusivamente eleitos pela corôa, nem pelo povo. Não pela primeira fórma,