8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

cimentos que os Srs. Deputados desejassem, até que eu possa materialmente satisfazer todas as reclamações. Já fiz esta declaração, e repito-a novamente. Todas as repartições do meu Ministerio teem ordem para satisfazer as reclamações dos illustres Deputados.

(O orador não reviu).

O Sr. Luiz José Dias: - Os documentos que ou pedi existem na thesouraria da Direcção Geral de Contabilidade e no Tribunal do Contas. Necessaria e fatalmente devem existir ali, sob pena da administração estar em desordem e num cahos!

O Sr. Rodrigues Nogueira: - O Sr. Presidente do Conselho não me diz tambem porque me não manda o contrato do Theatro do S. Carlos? (Riso).

O Sr. Luiz José Dias: - Apresento o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, sejam enviados os seguintes esclarecimentos com urgencia:

1.° Nota do todas as denegações de visto do Tribunal de Contas e ordens de pagamento desde 1800 (l de janeiro até 31 de dezembro de 1901), designando capitulo, artigo e secção do orçamento ou lei especial a que essas ordens se refiram;

2.° Pelo mesmo Ministerio e Direcção Geral da Contabilidade, nota de todas as ordens e requisições de antecipações de fundos para quantias superiores aos duodecimos, fora dos casos legaes, designando o capitulo, artigo e secção do orçamento ou lei especial, a que taes ordens se refiram;

3.° Pelo mesmo Ministerio e Direcção Geral da Thesouraria, nota dos fundos existentes em 31 de dezembro de 1901 em todos os cofres e caixas, tanto do Ministerio da Fazenda como dos dependentes dos demais ministerios, designando-se as sommas em dinheiro, em quaesquer valores ou especies, donde resultam as existencias;

4.° Pelo mesmo Ministerio e direcção geral de contabilidade, nota de cada ministerio de todas as despesas liquidadas e não pagas em 31 de março e 30 de setembro de 1901 e 31 de dezembro d'este anno;

5.° Pelo mesmo Ministerio o Tribunal de Contas, nota dos inqueritos, inspecções e exames, mandados fazer pelo Tribunal de Contas, desde l do janeiro de 1890, até 31 de dezembro de 1901.

Declaro que preciso d'estes documentos e dos demais, que já requeri noutras datas, a fim do poder discutir o orçamento geral do Estado. = O Deputado, Luiz José Dias.

Mandou-se expedir.

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, com a maior urgencia, me sejam enviados, pelo Ministerio das Obras Publicas, os documentos seguintes:

1.° Copia das folhas de pagamento, desde dezembro de 1900, inclusive, até ao presente, a todos os empregados da Inspecção o Fiscalização dos Vinhos, com indicação de suas categorias e vencimentos;

2.° Nota das quantias entregues para despesas á Inspecção e Fiscalização dos Vinhos em 1901, com a designação de cada verba;

3.° Nomes e numero dos empregados nomeados, ou em exercicio no Mercado dos Productos Agricolas, e especificação das quantias de qualquer proveniencia que cada um d'elles recebe, como agente de propaganda de vinhos;

4.º Nota dos vencimentos d'esses empregados, antes do pertenceram ao Mercado dos Productos Agricolas;

5.° Nota das funcções que os mesmos empregados accumulam com aquelles;

6.° Nota das viagens do cada agente do propaganda de vinhos e especificação da somma despendida com cada viagem;

7.° Numero de funccionarios, com especificação de vencimentos, sob qualquer titulo, actualmente em exercicio nos armazena do Barreiro, Evora o Beja, indicando-se a verba porque teem recebido;

8.° Nota circumstanciada da receita que, em 1901, produziram para o Estado: o Mercado Central dos Productos Agricolas, e os armazens geraes do Barreiro, Evora, Beja o Funchal;

9.° Finalmente, indicação do numero e epoca das inspecções effectuadas em 1901 pela commissão directora do Mercado dos Productos Agricolas.

Declaro que preciso d'estes documentos para interpellar o Sr. Ministro das Obras Publicas, e lembro que, tendo, ha bastantes dias, pedido outros documentos para o mesmo effeito, ainda não me foram enviados. = O Deputado, Queiroz Ribeiro.

Mandou-se expedir,

O Sr. Vaz Ferreira: - Mando para a mesa um projecto de lei que tem por fim melhorar a reforma ao major reformado da provincia de Moçambique, André Corsino Teixeira Osorio.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Alfredo de Albuquerque: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração

Declaro que lancei na caixa das petições um requerimento, em que o capellão de 1.ª classe, Annibal Francisco Rodrigues, pede lhe seja contado, para os effeitos de reforma, o tempo que exerceu funcções parochiaes. = Alfredo de Albuquerque.

Para a acta.

O Sr. Sousa Tavares: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração

Participo a V. Exa. e á Camara que deitei na caixa das petições um requerimento em que o capitão medico do exercito, Dr. Antonio Augusto do Oliveira, pede que, a exemplo do que se tem feito a outros, lhe seja contado, para os effeitos de reforma, o tempo que serviu como medico municipal em Villa Verde e no Crato. = Sousa Tavares.

Para a acta.

O Sr. Costa Pinto: - Apresento a seguinte

Declaração

Declaro que lancei na caixa um requerimento dos terceiros distribuidores telegrapho-postaes com exercicio na estação telegrapho-postal de Cascaes, Joaquim Manuel Pereira e Francisco Gomes Junior, pedindo para serem equiparados nos vencimentos aos seus collegas terceiros distribuidores das capitães dos districtos e das cidades da Covilhã, Elvas, Figueira da Foz e Setubal, que por decreto de 21 de junho de 1900 ficaram tendo o vencimento diario de 400 réis. = Jayme Arthur da Costa Pinto.

Para a acta.

O Sr. Conde de Paçô-Vieira: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração

Declaro que lancei na caixa respectiva os requerimentos de Antonio de Oliveira Moraes, Alvaro Pereira de Lacerda, João Francisco Curvello e Guilherme Martins Alves, pedindo para serem admittidos como alumnos da Escola do Exercito. = Conde de Paçô Vieira.

Para a acta.