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ou doze dias são já uma demora reprehensivel. Deve-se-lhe por tanto fazer saber que tem faltado aos seus deveres. Nós temos tratado aqui com urgencia o negocio do exercito; mas como poderemos ter exercito se com a mesma urgencia não tratarmos os negocios da fazenda? Além disto, eu noto que o Ministro parece não ter grande interesse em se communicar com este Congresso. Mandou-nos, he verdade, o orçamento da receita e despeza para o anno futuro: mas eu não vejo nelle senão columnas de figuras arithmeticas, que ninguem por certo poderá entender. Aonde está o seu relatorio? Até agora o não vimos, e só por elle a Commissão de fazenda, e o Congresso poderão entrar tanto ou quanto naquelles cáos. Com tudo, apesar de haver requerido que se estranhe ao Ministro o seu comportamento nesta materia, contento-me que só lhe seja simplesmente renovada a ordem para responder com urgencia sobre o objecto proposto.
O Sr. Borges Carneiro: - O negocio de que se trata he muito importante. Desde 12 de Outubro está installada a Commissão no thesouro nacional, sem que até hoje tenha podido trabalhar. Na representação que dirigiu ás Cortes queixa-se de o Ministro da fazenda não lhe franquear os papeis necessarios com o pretexto de não dever cessar o expediente do thesouro. Ora se esta razão he solida, segue-se que nunca a Commissão poderá trabalhar, porque sempre no thesouro ha de haver expediente. E pois nós sabemos que os contadores do thesouro fazem mal o seu dever e não dão conta a ninguem e pedem contas aos exactores e recebedores que querem, e quando querem: não liquidão nem cobrão alcances, etc., etc.; os segredos que lá se passão ninguem os sabe: muitos exactores e recebedores ha dez, e doze annos que não dão contas, e não se lhes fazem dar: são innumeraveis os contos de réis que se devem ao thesouro, procedentes de diversissimas causas. Ali só se trata de aparar bem as pennas, e fazer deves e ha de haver muito asseiados. Comparo estes contadores, e mais officiaes de fazenda aos Scribas do tempo de Jesus Christo; mui pontuaes em dizimar a ortelã e os caminbos, e quanto á justiça e caridade, nada de novo. Eu andei por aquellas regiões no tempo de dar a minha residencia de Provedor, e via livros mui bem gizados, bem regrados, tintas e lapis de boas côres, quero dizer, muito cuminbo e ortelã, mas justiça e caridade, exigir as contas nos tempos legaes, cobrar os alcances, etc., disso nada. Não me digão que isto de fazenda he um labyrintho inextricavel: se ha labyrintho, he porque o tem feito. Como pois os empregados no thesouro se interessão em emmaranhar-se no labyrintho que formárão, he de crer que impidão a Commissão; porém tambem he certo que não se póde fazer nada sem ella, a fim de se pôr ao olho do sol aquella feijoada. Por tanto deve-se cuidar quanto antes em cortar este nó: que o Ministro mande a resposta que ha tantos dias se lhe pediu, e que saibamos que difficuldades são essas que se oppõem aos trabalhos da Commissão.
O Sr. Pato Moniz: - Farei uma só reflexão muito simples. Eu apoio que se exija quanto antes a resposta do Ministro, e he preciso que todos os ministros saibão que infallivelmente devem dar as suas respostas com brevidade, e assim mesmo cumprir as ordens, ou avisos que pelas Cortes lhe forem expedidos. Agora em quanto á Commissão, julgo que ella he nulla, tem sido nulla, e ha de ser nulla; porque, prescindindo de outras considerações, pergunto eu: quem o fiscalizado, ou de quem vai syndicar a Commissão? não he do Ministro da fazenda? He. E de quem está dependendo, ou de quem se pertende que esteja dependente a Commissão? do Ministro da fazenda. Logo a Commissão necessariamente ha de ser nulla em quanto assim estiver constituida.
O Sr. Soares Franco: - Eu tambem supponho que os Ministros devem responder com brevidade, mas não se póde exigir uma resposta a muitos quesitos com a brevidade que se quer; e por isso deve-se expedir ordem ao Ministro para responder áquelles quesitos que lhe forem possiveis.
Decidiu-se que se enviasse ao Ministro da fazenda nova ordem para responder com urgencia aos quesitos da Commissão.
Feita a chamada, achárão-se presentes 87 Deputados, faltando sem causa motivada os Srs. Gomes Ferrão, Antonio José Moreira, Ledo, Borges de Barros, Aguiar Pires, Assiz Barbosa, Moniz, Queiroga, Lyra, Almeida e Castro, Ferreira da Silva, Lemos Brandão, Cirne, Fernandes Pinheiro, Alencar, Martins Basto, Fagundes Varella, Grangeiro, Castro e Silva, Zefyrino dos Santos, Marcos Antonio, Vergueiro, Bandeira, Pimenta de Aguiar, Accursio, Innocencio Antonio de Miranda: e com causa motivada os Srs. Bernardo da Silveira, Bispo do Pará, Gouvêa Durão, Cruz, Conceição, Dommingos José da Silva, Pessanha, Bettencourt, Margiochi, Fortunato Ramos, Pinto de Magalhães, Belford, Oliveira e Sousa, Segurado, Rodrigues Bastos, Sá, Aleixo Duarte, Manoel Antonio Martins, Filippe Gonçalves, Manoel Patricio, Borges Leal, Quina, Avillez, Silva Branco.
Passou-se á ordem do dia, e continuou a discussão do artigo 12 do projecto sobre as isenções do recrutamento. A este respeito disse
O Sr. Marciano: - Eu já tinha feito tenção do não falar sobre este objecto do recrutamento, para não tomar o tempo ao Congresso; mas vendo este artigo não posso deixar passar uma cousa que me parece a mais injusta, e vem a ser, a que diz o artigo (leu). Por consequencia os aprendizes de boticarios, os estudantes de cirurgia são comprehendidos no recrutamento; e eis-aqui onde eu acho uma injustiça, porque quando se tratou das artes, excluírão-se os aprendizes, quando se trata de una sciencia, não se excluem do recrutamento os estudantes della. Não posso achar a razão de differença. Se he por dizer-se que nestas artes ha muita abundancia de empregados, eu digo que nas artes fabris ha mais, porque eu vejo muitos officiaes occuparem-se nellas, se he pela sua inutilidade, então fexemos as boticas e ponhamo-nos á maneira dos turcos; mas pelo que respeita á cirurgia, estou de opinião contraria, porque vejo que a cirurgia he uma arte muito util, pelo menos vejo que um cirurgião dá vista a um cego pela delicada operação das cataractas,