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offerece mais vantagens. (O Sr. Presidente: — A proposta está fora da discussão.) O Orador: — O que não está fora da discussão e' o adiamento : o que não está fora da discussão e' comparar as vantagens que hão-de resultar de uma e outra proposta, tudo isto e que está na discussão , e esta não pôde progredir com claresa, sem descermos a todas estas miriuciosidades, e permitta-rne V. Ex.a que lhe observe o quanto é impossível estabelecer um sistema, que regule o modo de fazer taes comparações, ao menos a minha curta intelligencia não o compreende. (O Sr. Presidente: — A comparação das propostas não me parece própria senão para a matéria, e parece-me que o Sr. Deputado o poderia fazer em menos len>po.) O Orador: — Talvez que V. Ex.a o podesse fazer em cinco minutos, mas eu não, e a culpa não e minha, e do Creador, que foi mais pródigo com V. Ex.a dotando-o de uma compreensão tão elevada, e por isso só me resta invejar o laconismo de V. Exrae condemnar-rne ao meu excessivo aziatico, paciência... bem me basta o meu mal.

Sr. Presidente, sejamos francos e examinemos, se approvando o adiamento, e em resultado preferirmos a proposta da União Commercial, tiramos mais vantagem para a fazenda publica; porque se assim acontecer, e evidente, que não perdemos tempo com esta discussão e como eu estou persuadido de que todas as conveniências são a favor da nova proposta, não me parece que devo ser taxado de impertinente.

Se passar o projecto do Governo sem se estabe-cer o máximo das entradas, e concedendo-se os privilégios, veremos desapparecer do orçamento a quantia de cento e sessenta e tantos contos de reis , em que está calculada a decima dos juros, porque forçosamente os capitães procurarão um emprego aonde recebam o mesmo juro, sem que por isso fiquem sugeitos ao pagamento da decima: e não se diga, como eu hontem ouvi, que só os pequenos capitães terão de fortificar estas caixas económicas, porque este argumento destroe-se pela insistência em não estabelecer o máximo das entradas, e eu esperava que aquelles Senhores, que honlem tanto elogiaram o projecto do Sr. António d'Oliveira Marreca, adoptassem todas as disposições, que nelle se contem , sendo uma delias a designação do máximo e do mínimo, porem como nada disto vejo, considero-me com direito para dizer, que o lhesouro ficará privado de tão importante quantia ; e que por isso longe de zelarmos a bolsa dos contribuintes, teremos de a sobrecarregar com novos impostos.

Temos alem de tudo isto a considerar a quentão por o lado da moralidade, e ainda assim o resultado e' a favor da União Commercial , por isso que se presta a todos os encargos, prescindindo dos pri-viligios, ao mesmo rempo, que a Confiança Nacional exige, que os fundos alli depositados fiquem izemptos de penhora, ainda quando adquiridos illi-citamente: e qual será mais vantajoso, que o culpado goze o producto do seu crime , ou que fique sugeito á acção das leis? Creio, que a demonstração importaria um insulto á Camará, e por issoabs-tenho-me de a fazer.

Concluirei dizendo, que me parece, que se torna preferível a proposta da União Commercial , e que a Camará não pôde, (e eu espero o não fará) VOL. 3.°—FEVEREIRO — 1845.

deixar de approvar o adiamento para que a Com-rnissão de accordo com o Governo organisem um novo projecto , que satisfaça a todas as conveniências. Voto portanto pelo adiamento.

O Sr. Ministro do Reino: —Sr. Presidente, parece-me que não é esta a occasião de discutir as .vantagens das caixas económicas, nem, por certo, o comportamento da Camará dos Pares, ou do Governo, acerca do contracto para as obras da barra do Porto (apoiados) : a questão e'do adiamento. E por esta parte, declaro em nome do Governo —— que tendo achado este objecto de interesse vital, e de gravíssima importância; e havendo pedido a urgência da discussão, — não posso agora, pelos motivos apresentados, mudar de opinião; estando ainda firme na convicção de que o contracto é vantajoso, e o negocio urgente.

O Governo considera esta questão como de confiança do Corpo Legislativo na Administração, e desta na associação com quern contractar; nem pôde concordar com a opinião de que a questão não seja de confiança. E como o Governo acha na companhia com quem contractou, todas as garantias e requisitos necessários, não posso deixar de esperar, que esta Camará, continuando a sua confiança ao Governo, rejeite o adiamento, entrando na discussão do contracto : porque então o Governo , á vista das rasões que se apresentarem , verá se pôde convencer-se de que o contracto e' desvantajoso. Mas é de esperar que a discussão mostre.cada vez mais as vantagens do contracto.

E muito mal trazido foi o acontecimento que teve logar na Camará dos Pares para apoiar o adiamento ; porque aquella Camará não recebeu proposta alguma, nem a podia receber (apoiados), por não ser competente paia receber propostas. Antes foi o Governo que chegando-lhe á noticia que dif-ferentes associações se propunham fazer as obras da barra do Porto de uru modo mais vantajoso do que o consignado no contracto em discussão naquella Camará, retirou esse contracto: procedimento, que todavia não pôde agora imitar, porque julga fazer um grande serviço ao Paiz em manter o actual projecto (apoiados). Nem se diga que são para tremer os argumentos de confiança , pois e o próprio presidente da respeitável associação que hoje apresenta uma proposta, o que já tem declarado não ter confiança no Governo, e estar persuadido de que em quanto elle durar, mal irá aos interesses do Paiz : e então que estranhesa pôde haver que o Governo não tenha confiança no mesmo Sr. Deputado para com elle contractar ? Não era possível que semelhante argumento se apresentasse contra o Governo, sem que este o podesse voltar contra os seus adversários (apoiados). Em fim o Governo entende que a associação a quem se dirigiu, offerece todas as garantias para este objecto, e não assim a companhia representada pelo Sr. Deputado. Peço pois á Camará que haja de rejeitar o adiamento, passando a occupar-se da discussão do projecto, durante a qual darei os esclarecimentos que se julgarem necessários.

O Sr. Gavião: — Eu peço a V. Ex.a que tenha a bondade de convidar o Sr. Secretario a mandar buscar á secretaria desta Camará o.officio, e todos os papeis que da Camará dos dignos Pares vieram para esta Camará sobre a proposta do con-