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rés inconvenientes, que se lêem ponderado sobre a existência das Baixas económicas em França ? Não é nenhum outro senão a crise, que necessariamente deve resultar de em grande abundância os depositantes concorrerem a reclamar os seus depósitos, porque alli o Estado e que os deve embolsar das sommas necessárias. E então, Sr. Presidente, já se vê que na França esta instituição depende essencialmente do estado , em que se achar o thesouro de h'uma circumstancia dada solver as obrigações eontrahidas para com estes infelizes, e aqui se vê que esta instituição está inteiramente ligada em França-á existência do Governo, quer dizer que o estado do thesouro para satisfazer a estas obrigações e que responde pela segurança dos depósitos destas classes, que depositaram alli as suas sobras, (apoiados) Apoiado, pois bem; dizem os illustres Deputados, apoiado, e então querem , que em Portugal o Governo seja inteiramente alheio aos indivíduos, que respondem ate certo ponto pela tranquillidade publica? Ate certo ponto a instituição das caixas económicas pega com a tranquillidade publica , e pergunto eu : a quero se deve pedir a responsabilidade, que resultar de um caso sinistra? Julgarão os Srs. Deputados indifferente a circumstancia da em-preza, que responde pelos depósitos nella feitos, merecer a confiança dos homens, que devem estar informados do estado, em que se acha o Paiz ? Pois, Sr. Presidente, porque uma companhia tem á sua disposição meios para satisfazer os seus encargos, não pôde essa companhia ser arrastada, sem o querer, por circumstancias políticas, que influam, para que n*uro momento.. . e que sei eu, n'um momento dado todcs sabem que as melhores tenções cedem diante disto, que se chama espirito de partido, cate, segundo a máxima de uai publicista, o espirito de partido tem transtornado e pervertido o caracter de muitos indivíduos, e diz este publicista : que os indivíduos com as tenções mais puras podem-se tornar criminosos sem remorsos. Ora pergunto eu, se os nobres Deputados querem que estas circumstan-cias procedam , digo eu , de quem gê deve desconfiar mais, suppondo o sentimento politizo introduzido nas companhias, de quem se deve desconfiar mais, de urpa companhia, que lenha este espirito político inserido no sentido da opposiçâo, ou de uma companhia, que o tenha no sentido do Governo ? Quem está mais interessado na sustentação da ordem: uma companhia, que pense no sentido da opposiçâo, ou uma companhia, que pense no sentido ministerial? (O Sr. Miranda: — Ahi e geral o interesse.) E dir-rne-hão ú mas esse elemento deve ser inteiramente perdido de vista, não setractaaqui senão de outras garantias, n Pois, Sr. Presidente, se se der, como se deve, esta importância a esses elementos, não podemos deixar de querer a rnaior somma delles deste nosso lado em uma discussão... (surriso da parte do Sr. Miranda.) Não sei ate que ponto e' eloquente o surriso do illustre Deputado, não posso perceber a força lógica delle, se podesse eu responderia com um surriso mais forte.

Sr. Presidente, o que e verdade e que nunca pôde deixar de dar-se importância ao pensamento de reunir em uma discussão desta ordern a maior somma de garantias possivel, e o elemento político entra como uma garantia nesta questão.

Sr, Presidente, eu não dissimulo a importância SESSÃO N." 6.

desta verdade, não dissimulo a importância delia, também a mim me faz algum pezo esta concessão, para que as sommas depositadas não possam ser sujeitas a penhoras; é verdade que eu ao mesmo tempo tenho em consideração os argumentos, que tendem a diminuir os perigos desta concessão, porque e bern verdade, que os limites das sommas que devem ser depositadas, tiram todo o fundamento a essas operações que em pouca extensão se pertendam adoptar, no entretanto desejava ser esclarecido a este respeito; porque, Sr. Presidente, eu aqui sou órgão das minhas opiniões, eu não tracto de defender quem quizer ou não o projecto, defendo o que entendo que deve ser defendido, e por isso eu pedia ao illustre relator da commissão, que me esclarecesse a este respeito. Querendo pois, corno queremos, o melhoramento e solidez destes estabeleci- ' mentos, reconheço que esta disposição lhes dá essa solidez, porque não vejo nessa disposição nenhuma das interpretações, que me parecem sinistras, que se tern pertendido dar-lho; eu não vejo aqui senão a tenção de dar a estes estabelecimentos maiores garantias de prosperidade, e por consequência de consolidação do Paiz.

Mas pergunto eu : se é verdade, que estas garantias podem inspirar desconfiança, bem ou mal fundadas, se c verdade, o que me não parece, que esta instituição deve importar um descrédito áquelles, que lá vão depositar pequenas sommas, porque essas pequenas sommas sendo resultado de uma vida regular, e por conseguinte ficando fora da suspeita de haverem sido o resultado de máos meios, pelos quaes fossem havidas, parece-me que a acção das penhoras não deve recahir sobre ellas, e por consequência os indivíduos depositantes não terão grande vantagem de poderem contar com uma garantia, que é inútil, ao mesmo tempo, que a idea de descrédito que até certo ponto pôde vir desta garantia, lhes apresenta n m outro grande defensor de suas economias. O Berão Charles Dupin tractando desta instituição, diz que ella é um morgado odioso, e que liga de alguma maneira uma idea de immoralidade a uma cousa, que deve ler todas as apparencias de legalidade. Por isso, Sr. Presidente, não dissimulo para mim próprio que me parece haver algum inconveniente neeta disposição, e que se acaso cila foi inserida no projecto com o fim de dar estabilidade ás caixas económicas, perguntaria eu, se realmente ella lh'o dá. Desejarei ser esclarecido a este respeito.

, Sr. Presidente, disse-se também aqui «qual e' a razão porque se não marca o juro desde já, porque se não marca nesta Camará ojnro que se ha de pagar pelas quantias depositadas nestas caixas ? 5» Ora, Sr. Presidente ! Eu digo que era o peior favor que poderíamos fazer ás classes depositantes, porque uma vez, que se conserve a liberdade a outras companhias de poderem estabelecer caixas económicas, entendo eu que nós devemos deixar livre o estabelecimento desse juro, porque dali i resultará uma vantagem para os depositantes, por isso que elles podem retirar os depósitos desta companhia á medida, que outras companhias poderem pagar maior juro, e por consequência se nós o fossemos limitar, longe de fazer beneficio ás classes, de que se tracta, iríamos causar-lhes prejuízo.