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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Mas diz o illustre deputado, arguindo-me de argumentar com os defeitos dos meus adversarios, que s. ex.ª tambem assim pratica quando é provocado, Ora eu pergunto, quem é que costuma aqui ser constantemente provocado, se são os illustres deputados da opposição, se é o governo?

Não argui o governo que geriu os negocios publicos desde 1860 a 1865. Disse que esse governo n'uma epocha de prosperidade financeira, tendo o producto dos impostos augmentado, tinha augmentado quasi na mesma proporção as despezas ordinarias. Isto é facto, não é uma arguição, e trouxe este facto para provar quanto mais lisonjeira é a situação financeira actual, em que tendo as receitas augmentado mais consideravelmente durante um periodo igual, as despezas augmentaram apenas metade d'esta somma. Ouço dizer que n'aquella epocha as despezas se aggravaram em consequencia dos caminhos de ferro. Não é exacto; refiro-me mesmo ás despezas ordinarias do ministerio, que nada tem com os caminhos de ferro.

O governo a que eu pertenci em 1859 e 1860 honra-se muito com o ter dotado o paiz com os caminhos de ferro do norte e de leste e com o de Evora e Beja, que foram votados e começados a construir em 1860. Mas não é ás despezas com os caminhos de ferro que eu me refiro, mas ás despezas ordinarias.

(Interrupção do sr. Luciano de Castro, que se não percebeu).

Pois tivemos de um e outro periodo as despezas da junta do credito publico que n'aquella epocha cresceram em virtude das emissões para construir os caminhos de ferro. E ainda assim na despeza ordinaria, e só n'essa despeza ordinaria dos ministerios se vê que o augmento foi muito maior, foi o dobro do que no periodo igual dos ultimos annos da actual administração.

Rectificarei tambem uma asserção que apresentei aqui na sessão passada e a que se deu uma interpretação menos exacta.

Quando eu disse que actualmente nós temos receitas ordinarias sufficientes para pagar as nossas despezas ordinarias, replicaram, mas ha despezas que no orçamento se chamam extraordinarias e que não têem nada de extraordinarias, como é a conservação de estradas e muitas outras. É verdade. Mas o que eu disse ou o que de certo queria dizer é que as nossas receitas ordinarias chegam hoje para pagar as despezas ordinarias e mesmo as que se chamam extraordinarias e que vem descriptas no orçamento. Repito, as nossas receitas ordinarias chegam para pagar as despezas ordinarias e mesmo as que são impropriamente chamadas extraordinarias e vem descriptas no orçamento.

Sr. presidente, disse o illustre deputado, e disse muito bem, que o governo não deve ser governo de um partido e sim governo de paiz. Completamente de accordo, e nós sustentamos que os nossos actos têem por fim a utilidade do paiz, e não a utilidade ou a conveniencia de um partido. Em questão de tolerancia e de não exclusivismo, o governo actual pede meças a todos os governos. (Muitos apoiados.)

Não quero alongar esta discussão. Estamos todos repetindo o que já temos dito.

Emquanto á proposta apresentada pelo sr. deputado pelo Algarve, é natural que o illustre deputado se interesse pelos seus constituintes; não posso agora fazer mais do que repetir o que já disse n'esta casa quando se apresentou uma proposta analoga. Essa proposta está na respectiva commissão, á qual vae tambem esta emenda, e quando vier o parecer teremos occasião de tratar d'esse negocio.

O que posso dizer é que o governo tem feito o que lhe tem sido possivel para melhorar as circumstancias difficeis d'aquella provincia (apoiados), que foi aggravada com uma grande calamidade.

Todos sabem que o governo, alem de soccorrer immediatamente as classes mais desgraçadas, aquellas que não têem senão o salario de cada dia, desenvolvendo as obras publicas, concedeu um adiantamento de sementes aos proprietarios.

Mas posso, alem d'isto, assegurar ao nobre deputado que já se tomou uma medida, que não é do dominio publico, porque ainda hontem foi assignado no ministerio a meu cargo o respectivo despacho — a prorogação do praso para as annullações por sinistros, que muito póde contribuir para aliviar os contribuintes do Algarve que mais tenham soffrido com a falta da producção agricola. Aquelles que não tiveram rendimento algum das suas terras podem conseguir a annullação das suas contribuições, e os que só tiveram uma parte poderão ver annullada a parte correspondente das suas collectas.

O sr. Barros e Cunha: — O governo considera necessarias e indispensaveis as rectificações. Desejo tambem contribuir, tanto quanto me seja possivel, para tornar bem clara a minha idéa.

Sei que é quasi commum o citar-se o dito de um celebre financeiro e estadista, o Barão de Louis: «Dae-me boa politica e dar-vos-hei boas finanças». Uma banalidade que não corresponde de modo algum á importancia que se lhe dá.

Eu, pelo contrario, direi: «Dai me boas finanças, e dir-vos-hei boa politica». E temos em portuguez um rifão muito mais mais conceituoso do que tudo quanto os estadistas e philosophos podem ter inventado: «Casa onde não ha pão, todos ralham e ninguem tem rasão». (Apoiados.)

Isto é muito mais verdadeiro do que nenhum dos outros.

Mas não citei ao illustre ministro, senão por incidente, que os desastres que tinham recaído sobre as differentes nações tinham por causa a sua desordem financeira. O que disse foi, se o illustre ministro apresentava um argumento de que tinha muito credito, de que as receitas cresciam, de que havia tranquillidade, para defender o seu orçamento e a sua utilidade no governo, que tratasse, pela sua parte, e por parte do poder executivo, de transformar em realidade as medidas que o governo tinha apresentado como indispensaveis para a governação publica, e que tinha abandonado, como tem abandonado, tanto quanto tem podido, a questão financeira.

Pois o crescimento das receitas, o desenvolvimento do commercio, deve-se ao governo?

Pois o governo quer attribuir a si, ás suas pessoas, á sua permanencia n'aquelles logares, o rendimento das alfandegas?

Isto não é verdade, nem os srs. ministros podem querer incorrer no ridiculo de apresentarem similhante asserção.

Então porque temos caminhos de ferro, porque temos aberto canaes, porque temos fabricas, é isto devido aos actuaes srs. ministros?

A grande questão é aproveitar as circumstancias e prosperidade que temos para converter tudo isso em utilidade commum; é só o que peço e nada mais.

Se podemos pagar, se ha riqueza, para que havemos de ter deficit, para que havemos todos os annos fingir no orçamento que não temos deficit, e nas contas do thesouro apresentar-se um deficit, para voltarmos ás mesmas circumstancias, que foram de tal gravidade, que nem sequer desejo recordar-me repetidas vezes d'ellas, porque tenho medo de me habituar á possibilidade de que tornem a apparecer outra vez, e espero ainda que a camara dos deputados, em muito curto espaço de tempo, se não n'esta sessão, ao menos na proxima, se convencerá de que não lhe é licito continuar inactiva diante das ameaças que temos, pelo crescimento indefinido da divida fluctuante, muito principalmente se os deputados tornarem a reunir-se n'esta casa para verem as contas futuras á vista das propostas que vejo pairar sobre o horisonte parlamentar.

Não sei se a citação de revolução veiu ou não para a

Sessão de 4 de março