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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

cimento do dominio; não está ainda na percentagem de 6 1/2 por cento de todo o oiro extraindo, percentagem que aliás poderá produzir uma quantia verdadeiramente importante; está no modo por que lia de concorrer para desenvolver a riqueza, n'uma das mais importantes provincias das nossas ¦ possessões.

Sr presidente, com os systemas seguidos até hoje nunca poderemos elevar as nossas possessões ultramarinas ao estado a que pela sua importancia e naturaes recursos muito convem que cheguem. Se queremos, pois, conservar essas possessões, como é nosso dever impreterivel, e como não sei que alguem possa pôr em duvida (Apoiados.); se desejámos povoar e civilisar, condições indispensaveis para as manter; (Apoiados.) se acreditámos que este paiz possa ainda ser, n’uma epocha mais Ou menos proxima, a metropole de um poderoso o opulento imperio ultramarino, é necessario não desprezar meio algum que nos guie a este fim. É necessario crear as forças de mar indispensaveis para que a nossa bandeira ilustre respeitada nas longiquas regiões (Apoiados.); é necessario encaminhar para as terras africanas as torrentes dos nossos compatriotas que vão á America procurar fortuna; é necessario promover a formação de grandes companhias para que a sciencia e a trabalho arranquem a esses terrenos quasi virgens as riquezas que possuem. (Apoiados.)

Não são de hoje estas minhas opiniões; não foram formadas ad hoc; já em tempo aqui as expuz, por occasião de se apresentar n'esta casa uni ministerio presidido pelo illustre marquez de Sá, o a que tambem pertenciam os srs. bispo de Vizeu e Latino Coelho.

Concordo em que o systema empregado pelo actual ministro da marinha não seja optimo, o declaro até que tenho poucas sympathias pelo monopolio. (Apoiados.) Mas é certo que é melhor do que a absoluta ausencia de providencias.

Tambem concordo em que muitos outros alvitres poderão ser aproveitados com vantagem, mas não nos falla na Africa. campo em que possam realisar-se as experiencias.

O que é preciso é fazer alguma cousa para que. as nossas possessões ultramarinas; principalmente na Africa, não se conservem no estado de decadencia o abatimento em que actualmente jazem (Apoiados.)

Mas se o decreto está, como firmemente me persuado, conforme com as leis e com ás conveniencias publicas, por que é que foi mal acolhido na opinião publica?

Consinta-me a camara que eu pretenda explicar o facto, contando-lhe em breves palavras unia, historia, que por dizer respeito a cousas do ultramar não virá completamente fóra, de proposito. Cumpre me, porém, positivamente affirmar que em qualquer analogo que possa haver entre o caso que vou narrar e, o assumpto que se discute, não ha nem cabe referencia alguma aos cavalheiros que n'esta e na outra casa do, parlamento discutiram o assumpto.

Quando Affonso de Albuquerque conquistou pela segunda vez Goa, mandou collocar na torro mais importante da fortaleza Manuel uma lapide em que estavam inscriptos os nomes dos principaes capitães e fidalgos que o tinham ajudado na empreza; pois foram taes os clamores, não só dos que não se achavam mencionados, mas ainda dos que o estavam, mas não em primeiro logar, que o heroe da India mandou voltar a pedra e inscrever na outra face as seguintes palavras da Biblia:

Lapidem quem reprobaverunt oedificantes, factus est in cuput anguli.

E ficaram assim todos contentes, diz o immortal auctor das décadas da Azia, porque ao portuguez mais lhe doe o louvor do vizinho do que o esquecimento do seu.

Vou terminar. Não sei se disse quanto bastava; em todo o caso disse quanto sinto. Agradeço á camara a attenção e benevolencia, com que se dignou ouvir-me.

Vozes: — Muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados.)

O sr. Saraiva de Carvalho: —... (O sr. deputado

não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado neste logar.)

O sr. Osorio de Vasconcellos: —... O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado neste logar.)

Leu-se na. mesa a seguinte

Proposta

A camara espera que o governo nomeie com a brevidade possivel uma commissão mixta, composta de elementos dos dois corpos collegislativos o de elementos extra-parlamentares, á qual será commettido o exame e o estudo dos principios sobre que deve fundar-se a nossa politica ultramarina, não só em referencia ao progressivo desenvolvimento das colonias, senão tambem ás relações internacionaes com os paizes que possuam dominios vizinhos, confins com os nossos. — A. Osorio de Vasconcellos.

Admiti ida á discussão.

O sr. Laranjo:... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Presidente: —A ordem do dia para, ámanhã é trabalhos em commissões, e para sexta feita a continuação da que estava dada piara hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas e meia da tarde.

Discurso do sr. deputado Pires do Lima, pronunciado na sessão de 4 do março, e que devia ler-se a pag. 669, col. 2.°

O sr. Pires de Lima: O sr. visconde de Arriaga acaba de concluir o seu longo e interessante discurso, encetado hontem, e n’elle. só provou uma cousa, a qual não estava nem está em discussão, a sua reconhecida competencia nos negocios do ultramar. Mas s. ex.ª e seja dito isto sem offensa para o illustre deputado, por quem tenho toda a consideração, não tratou do unico ponto que por emquanto occupa e deve occupar a attenção da camara. (Apoiados.)

Este ponto é simples e resumido.

O decreto de 20 de dezembro do 1878 é legal ou não o legal? (Apoiados.)

Esta é a unica questão que por ora se ventila. (Apoiados.)

O sr. Thomás Ribeiro fallou hontem e fallou muito bem. Esta assembléa escutou o com muito agrado, o que não admira, porque o illustre. ministro da marinha tem dotes parlamentares pouco communs. (Apoiados.) E um orador distincto, o sobre ser orador distincto é poeta inspirado.

Mas o sr. Thomás Ribeiro, forçoso é confessal-o, não respondeu satisfactoriamente aos argumentos apresentados pelo sr. Mariano de Carvalho, o que tambem não admira. porque o governo pelo decreto de 20 de dezembro do anno lindo collocou se em tal terreno que a sua defeza é, não direi difficil, mas absolutamente impossivel. (Apoiados.)

Os argumentos do sr. Mariano de Carvalho ficaram de pé; a forca d'elle; não foi destruiria e nem sequer attenuada.

O sr. Thomás Ribeiro tem muito talento e dispõe de grandes recursos, mas não ha talento, nem recursos que possam escurecera verdade; e a verdade é que o governo no decreto de 20 do dezembro de 1878 ultrapassou as faculdades e attribuições que as leis lhes concedem.

Esta é a verdade e para a. demonstrar não são precisas grandes canceiras. Para a provar basta refrescar a memoria ria camara, relembrando-lhe os argumentos do sr. Mariano de Carvalho, e pondo em frente d’elles as respostas do sr. ministro da marinha.

Peço perdão. Não disse bem.

Não se podem pôr em frente dos argumentos do sr. Mariano de Carvalho as respostas do sr. ministro, porque argumentos houve a que o sr. ministro não respondeu. Sim,