SESSÃO NOCTURNA N.º 45 DE l DE ABRIL DE 1902 5

1.500:000$000 réis, mas só com o exercito e com a marinha, e em reformados ou aposentados consumimos réis 1.200:000$000. O que não podemos é despender pouco mais de 17:000$000 réis para igualar os vencimentos dos amanuenses. Pode fazer falta ao exercito. (Apoiados).

Já mostrei que a commissão do orçamento carecia de auctoridade moral para em nome das condições do Thesouro negar approvação á minha emenda, pedindo equiparação dos vencimentos para os amanuenses das Secretarias de Estado, que, tendo todos iguaes obrigações, as mesmas responsabilidades e identica categoria, recebem uns 360$000 réis, outros 300$000 réis e outros 240$000 réis, recebendo alguns 324$000 réis, mas em numero muito resumido. Com este ultimo vencimento ha um amanuense na Fazenda, e, segundo uma relação que tenho presente, dois no Ministerio do Reino, mas fui hoje informado de que um foi promovido a segundo official. Não melhorou muito, mas sempre está melhor. A despesa resultante da equiparação, que eu pedia, sommava apenas em 17:452$000 réis.

Vamos por Ministerios.

No Ministerio das Obras Publicas não pedia alteração, porque esse é um Ministerio, fidalgo e abonado. Ahi todos os amanuenses vencem 360$000 réis. Se eu d'ahi pedisse alguma cousa era que das ajudas de custo, gratificações, transportes e das trinta mil verbas que se destinam a despesas diversas, e que eu não sei para onde vão, se tirassem as quantias precisas para ajudar a dar pão a estes funccionarios, que morrem de fome.

No Ministerio da Fazenda ha 35 amanuenses, que vencem a 360$000 réis; l, 324$000 réis e 145 a 300$000 réis. Com o vencimento de 240$000 réis não ha um só, apesar do seu numero avultado, e tão grande, que me admira como nalgumas repartições se accomodam tantos funccionarios e como a todos se dá serviço.

Eu, Sr. Presidente, pertenço a uma direcção que, tendo duas repartições, contém apenas 12 empregados actualmente e o serviço não é pouco, mas trabalhamos todos, a começar pelo director geral, que é o primeiro entre os primeiros! O Sr. Presidente do Conselho, que neste assumpto deve ser imparcial, como estou convencido que ,é, e cuja palavra não deve offerecer duvida á Camara, pode attestar se nessas repartições se trabalha ou não. Pois, como já disse, somos apenas 12 empregados. Na Direcção de Contabilidade da Fazenda, tendo 9 repartições, numa d'ellas só amanuenses são 17. São mais os amanuenses do que todos os funccionarios da minha direcção.

Não Haverá amanuenses de mais? Afigura-se-me que sim, e portanto reduzam-lhes o numero, simplifiquem os serviços, mas paguem condignamente aos que forem indispensaveis, e em harmonia com as funcções que exercem.

No Ministerio da Marinha ha 3 amanuenses com o vencimento de 300$000 réis, l com o de 324$000 réis e 38 com o de 240$000 réis.

No Ministerio da Justiça não temos senão 10 amanuenses, mas todos a 240$000 réis, e no dos Estrangeiros ha, segundo creio, apenas 6, mas tambem com o vencimento de 240$000 réis. Estes não sei bem se são amanuenses, porque lhes afidalgaram as denominações.

Teem os nomes pomposos de chancelleres e de addidos, mas ganham unicamente 240$000 réis. Nobilitaram-lhes os nomes para os compensarem do pequeno vencimento.

Foi a estes funccionarios, todos com vencimentos inferiores a 360000 réis, que me negaram a equiparação com os que vencem mais.

Acharam nisto um escandalo, um esbanjamento e o Governo não consentia no escandalo.

Se foi o Sr. Ministro da Fazenda que se oppôs a que a commissão igualasse os vencimentos d'estes funccionarios, S. Exa. com toda a certeza não pensou no que fez, porque se pensasse não se contraditava de uma maneira tão flagrante.

Com a reforma que se fez no Ministerio das Obras Publicas augmentou-se o quadro dos engenheiros, e falo só dos engenheiros sem mencionar os architectos, os desenhadores e conductores, e sem pretender saber quem são os engenheiros. Quero só apontar os factos.

Por essa reforma temos os seguintes augmentos:

Engenheiros que venciam 1:820$000 réis, passaram a 2:280$000 réis; outros que venciam 1:560$000 réis, passaram a 1:860$000 réis. Os que venciam 1:320$000 réis, passaram a 1:500$000 réis. E augmentou-se ainda o quadro com mais 10 engenheiros, subindo a despesa para a somma de 24:240$000 réis. Não quero saber sé esses funccionarios estavam bem ou mal pagos, mas posso affirmar que relativamente estão mais bem pagos do que os juizes da Relação, que quando chegam a esta situação teem estudado muito, trabalhado muito e pesado com grandes responsabilidades, bem maiores do que as dos engenheiros, e apenas vencem 1:600$000 réis, emquanto alguns engenheiros vencem muito mais sem contar as ajudas de custo e outras cousas mais.

O Sr. Ministro da Fazenda teve com certeza conhecimento d'este augmento de despesa e consentiu nelle. Que auctoridade tem então S. Exa. para negar aos pobres amanuenses um augmento de vencimento, em que sendo 222 os beneficiados, a despesa apenas sobe a 17:452$000 réis?

Pode-se gastar para beneficiar 90 individuos (alguns engenheiros ficaram com os antigos vencimentos) mais de 24:000$000 réis, e para se fazer justiça a 222 amanuenses não se pode gastar a importancia 17:400$000 réis?!

Francamente, ou a equidade fugiu d'este país, ou eu não sei o que seja justiça.

Já disse que muitos amanuenses teem por dia 530 réis de vencimento. Como quer o Sr. Ministro que em Lisboa se viva decentemente com tão diminuta quantia?

Mas ha peor ainda. Ha no anno duas epocas que, para os amanuenses que não tenham outros recursos, são verdadeiramente afflictivas. São as epocas do pagamento das rendas de casas.

Não teem dinheiro; os senhorios não lhes cedem, as casas de graça e os desgraçados lançam mão do unico recurso. Pedem um adeantamento e reduzem o seu vencimento a 11$000 réis, quando muito, por mês.

Como é que alguem na epoca presente pode viver o trabalhar com tão diminuto vencimento? Pois não será de justiça, não será mesmo de moralidade que os vencimentos dos amanuenses fossem equiparados com os dos que ganham 360$000 réis?

Custa-me a comprehender que haja quem negue apoio á minha emenda.

Sr. Presidente: quando propus a minha emenda, não queria com ella affligir o contribuinte. Não queria que com ella se augmentassem as contribuições. O contribuinte já está sobejamente sobrecarregado com a contribuição predial, de renda de casas, industrial, sumptuaria, de sêllo, emfim por trinta formas e modos de lhe exigirem dinheiro. Não queria isso.

O que eu pedia, era que houvesse melhor distribuição nas despesas, e que a essa distribuição presidisse a equidade, apontando para tanto as verbas que podiam ser reduzidas.

No Ministerio da Fazenda encontrei uma verba com destino a subsidios e ajudas de custo na somma de 65:590$000 réis; não era muito que d'ella se retirasse uma parcella que fosse ajudar o augmento do vencimento aos amanuenses.

Dêem menos subsidios, mas paguem melhores ordenados.

No Ministerio do Reino encontrei para policia preventiva 36:000$000 réis; pois, tambem não era muito que