8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

No meio de tudo dá-se uma coincidencia, que de alguma forma compensará os pobres amanuenses da fome a que os obrigam.

Desde 1838 são elles e os Ministros de Estado os unicos que não foram ainda beneficiados com augmento nos vencimentos.

Isto devo-lhes cansar um certo conforto, mas com uma diferença importante. Os Ministros não recebem mais porque não o querem. Os amanuenses não recebem mais porque lh'o não dão.

Tenho dito.

Vozes : - Muito bem, muito bem.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alvaro Rego: - É certo que lhe cabe o dever de responder a um orador, já consagrado e experimentado nas lides parlamentares, mas apesar da sua inexperiencia absoluta, entra no debate em circunstancias perfeitamente favoraveis, porque tem a convicção de que defende uma causa justa, visto que o Orçamento representa a approximação, quanto possivel, da verdade dos factos e a commissão deixou guiar-se pelo elevado criterio de só attender ao que signifique beneficio incontestavel para o país.

O Sr. Almeida Serra defendeu uma ideia muito sympathica; mas a emenda do S. Exa. não podia ser acceita em vista das circunstancias do Thesouro, e ainda porque, não existindo só na classe dos amanuenses as differenças que S. Exa. apontou, seria illogico attender a umas, deixando outras em esquecimento.

Mas o illustre Deputado referiu-se tambem aos vencimentos dos engenheiros, e neste ponto laborou num erro, porque os calculos de S. Exa. caem pela base á simples declaração de que a tabella anterior á actual lhe era muito superior e que, portanto, o que resulta é, não um augmento, mas uma diminuição consideravel de despesa.

O orçamento do Ministerio das Obras Publicas foi elaborado com especial cuidado e traduz fielmente o resultado das reformas levadas a cabo pelo illustre titular d'aquella pasta, que conseguiu, pelo seu trabalho e pelo seu estudo, levar a ordem e a regularidade, onde reinava a mais completa anarchia e a mais perfeita desorganização dos serviços.

Faz o orador, em seguida, largas considerações, no sentido de mostrar a verdade d'esta sua these, e refere-se especialmente ao pessoal em serviço na conservação de estradas.

Muitas outras considerações tinha ainda a expor; mas não querendo cansar a attenção da Camara, vae terminar; mas antes d'isso, não pode deixar de louvar a acção do Governo em todas as questões que interessam á economia do país.

Um Governo que procede, como o actual tem procedido, antepondo a tudo o interesse do país, symboliza-se perfeitamente na figura extraordinaria do seu presidente, evidentemente talhado para lutar e para vencer.

(O discurso será publicado na integra quando S. Exa. enviar as notas tachygraphicas).

O Sr. Oliveira Mattos: - Cabendo-lhe a palavra em sessão nocturna, sequencia de uma fastidiosa sessão matutina, sente necessidade de ser, quanto possivel, breve, porque está fatigado e não quer cansar a Camara.

É dever seu cumprimentar o Sr. Alvaro Rego pela sua brilhante estreia, e fá-lo gostosamente, porque S. Exa. mostrou, realmente, ter estudado profundamente o sou discurso.

Não é seu intuito acompanhar S. Exa., nem mesmo responder ás suas considerações acêrca da reforma de engenharia que S. Exa. tão proficientemente defendeu; não quer, todavia, deixar de dizer que ainda até hoje não foi destruida a accusação de que d'essa reforma resulta um enorme augmento de despesa.

E, realmente, quem pretender demonstrar o contrario é seguir o exemplo do Sr. Presidente do Conselho, cujas notaveis economias foram completamente postas a nu pelos illustres Deputados, seus collegas na opposição, que se encarregaram d'essa, aliás, bem facil tarefa.

Sente elle, orador, que esteja já perdido o bom costume dos Ministros assistirem todos ás discussões do Orçamento; entretanto é dever sou proseguir nas considerações que tem a fazer, porque está presente o Sr. Presidente do Conselho, que é o chefe do Governo e que toma sempre a responsabilidade inteira, principal e completa de tudo.

Ouviu, outro dia, o Sr. Relator Geral do Orçamento defender calorosamente o systema do automatismo applicado á elaboração do Orçamento; não crê, porem, elle, orador, na doutrina defendida por S. Exa. porquanto o automatismo como o arrangismo e o trapalhismo, systemas successivamente seguidos pelo partido da regeneração, não teem produzido resultado algum favoravel ao nosso país.

O que seria talvez bom, era que o país empregasse o systema do traumatismo e acabasse assim de vez com o ataque constante que o Governo faz ás suas regalias.

A forma como se organiza o Orçamento em Portugal, dá vontade de perguntar de que serve discuti-lo e que lucra o país com a sua discussão.

Outro facto notavel é que, entre cincoenta e tantas emendas apresentadas ao Orçamento, não ha uma só que não tenda a augmentar a despesa.

Pode ser antipathico este seu papel, dizendo taes verdades ; mas julga seu dever dizê-las.

Falou tambem o Sr. Alvaro Rego sobre o desenvolvimento que o Sr. Ministro das Obras Publicas tem dado á riqueza publica, no que toca á viação, aos caminhos de ferro, etc. Mas porque não pensou ainda S. Exa. no caminho de ferro de Arganil, que é bem digno da protecção do Governo?

Não pôde ainda elle, orador, descobrir qual a mão de ferro que pesa sobre os Governos, e sobre todos os Ministros das Obras Publicas, para fazer com que esse caminho de ferro continue, ha tantos annos, na tristissima situação em que se acha, estragando-se ali obras de arte e material fixo, no valor de mais de 100:000$000 réis. Por isso, mais uma vez appella para o Sr. Presidente do Conselho para que S. Exa., penitenciando-se de alguns erros de administração, em que tem grande responsabilidade, acuda áquelle caminho de ferro, com o qual, desde que se cumpra a lei, o Estado nada gasta.

Depois de outras considerações sobre este ponto, recorda o orador que numa das ultimas sessões, quando discutiu o orçamento do Ministerio da Guerra, fê-lo o mais correctamente possivel, pondo de parte, por completo, a questão politica. Limitou-se, então, a provar quanto é grande o augmento de despesa, feito pelo actual Sr. Ministro da Guerra, confrontando o seu orçamento com o do seu antecessor, Sr. Sebastião Telles.

Pondo, como disse, de parte qualquer intuito politico, só tratou d'essa questão sob o ponto de vista financeiro.

O Sr. Presidente: - Adverte o orador de que deu a hora regimental, mas que S. Exa. tem mais 15 minutos para concluir o seu discurso.

O Orador: - Agradece a advertencia e resumirá o que vinha dizendo, mas não sem accentuar que, tendo feito aquella, declaração de pôr de parte a politica, nas suas considerações, julgava-se a salvo dos epigrammas e anedoctas com que lhe respondeu o illustre Deputado, Sr. Ornellas.

Esperava que S. Exa. viesse refutar os seus argumentos, provar que havia erro nos calculos apresentados, que a desposa não augmentara, que o Sr. Ministro da Guerra fôra injustamente accusado, mas não foi isto o que S. Exa. fez, como a sua propria consciencia lh'o dirá.

As puas affirmações estão, pois, de pé, desde que S. Exa. se limitou a dizer que elle orador não era profissional.