Debates Parlamentares - Diário 062, p. 1131 (1898-05-09)

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SESSÃO NOCTURNA N.º 62 DE 9 DE MAIO DE 1898 1131

Quanto ao lamentavel incidente, levantado pelo sr. conde de Burnay, lastima profundamente que s. exa., esquecido do logar e do respeito que devia a si e á camara, tivesse lançado n'esta assembléa nota tão profundamente triste. Tem pelo caracter o pessoa de s. axa. a consideração, que é devida á sua pessoa e posição, mas não póde deixar de protestar energicamente, para dignidade sua e do paiz, contra o procedimento do sr. conde de Burnay.

N'este sentido, perfilha e adopta a resposta já dada pelo nobre deputado e seu amigo sr. Alexandre Cabral.

Crê que o sr. ministro da fazenda defende com todo o seu talento e energia os interesses do thesouro, o que talvez a sua inflexibilidade e falta de maleabilidade tenham servido de estorvo e barreira aos interesses oppostos aos do thesouro.

Por isto mesmo, o sr. ministro é digno de todo o elogio, e bem merece do paiz.

Não lhe parece correcto que alguem pretenda transferir os escriptorios da rua dos Capellistas para a camara, que é a mais alta e elevada assembléa do paiz, onde só se deve tratar dos assumptos de interesse do paiz e não dos negocios que possam traduzir interesses para particular.

É moda da epocha adorar o bezerro de oiro;, mas espera que o governo continue a inspirar-se nos interesses do paiz, a despeito do poderio avassallador do metal luzente, que pretende impor-se e acorrentar tudo e todos.

Repelle, pois, com todas as forças de sua alma, as expressões do sr. conde de Burnay quando só apresentou a fallar, como agente de negocios, deslocando as questões e confundindo as competencias.

No parlamento fazem-se e corrigem-se leis, e chama-se a attenção do outro poder, o executivo, que é tambem independente; mas não se dão nem se podem dar contas de negocios.

A camara não incumbiu o sr. conde de negocio algum, e se é governo o incumbiu, é este que ha de responder perante o parlamento; e o mandatario do governo, o seu agente de negocios, tem de dar, e não de pedir, contas ao seu constituinte.

avra pois o seu protesto contra esta inversão de cousas e contra a incorrecção com que o sr. conde arguiu duramente o sr. ministro da fazenda, cujos actos são dignos de louvor e approvação.

E não continua no incidente, porque o repelle indignado.

(O discurso será publicado na integra, e em appendice, quando o orador restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Antonio Cabral: - Sr. presidente, fallo a v. exa. e fallo á camara debaixo da impressão mais dolorosa e mais triste que tenho sentido em toda a minha vida politica.

V. exa. ouviu ha pouco o sr. conde de Burnay, Fallando não sei se como deputado, se como agente de negocios - e se foi n'esta qualidade não podia ter voz n'esta camara - dizer que o sr. ministro da fazenda procedeu para com elle desleal é incorrectamente!

É espantoso isto, sr. presidente! Chega a ser inacreditavel!

E quem é que assim injuría um estadista illustre, um ministro da corôa, trabalhador e intelligentissimo? É o sr. conde de Burnay, que acceitou do governo commissões remuneradas, e por esse motivo perdeu, em nome da lei, o seu logar de deputado! E quando, porventura, a lei não lhe prohibisse a entrada n'esta camara, desde que acceitou do governo commissões de que auferiu pingues lucros, prohibia-lhe que voltasse a occupar o seu logar de deputado uma lei mais alta e mais santa do que todas as outras leis, que se chama a lei da moralidade.

Mas continuai s. exa. a frequentar esta camara, sentar-se no seu logar de deputado, que abandonou para ir tratar de negocios que lhe deram lucros, e vir, na sua dupla qualidade, de banqueiro e de representante da nação, azer intimações impertinentes e ameaças balofas ao governo, aggravar com palavras menos proprias e menos dignas um ministro da corôa, offendendo assim, a maioria, isso é que eu, pela minha parte, como membro d'esta camara, não tolero, não admitto e repillo indignadissimo!

É possivel, sr. presidente, que o sr. ministro da fazenda, não dando ao sr. condo de Burnay tudo o que elle exigia, não lhe atirando á guella insaciavel oiro bastante para matar-lhe a ambição desmedida, não se lhe rojando aos pés, submisso e humilde, deixasse de merecer as suas boas graças; mas zelando assim os interesses do thesouro, a nobre ministro procedeu correctamente, procedeu como deve proceder um ministro da corôa.

O que é triste, sr. presidente, é que nós consintamos, é que consinta toda a camara, que o sr. conde de Burnay, espumando coleras e rairando iras, venha aqui lançar uma insinuação d'esta ordem, venha aqui offender com doestos e injurias um membro do governo; o sr. conde de Burnay, a quem um antigo membro d'esta camara disse, n'uma sessão memoravel, que s. exa. mentia como um cão e que não teve nas veias sangue, nem em si sentiu coragem para se desaggravar! E é s. exa., a quem falta toda a austeridade moral, que vem dizer aqui que o nobre ministro da fazenda procedeu com indignidade! É o sr. conde de Burnay o ultimo que poderia fazel o - porque não tem o direito de injuriar quem se não desaggrava das offensas que he arremessam ás faces - que aqui vem ultrajar um ministro e toda a camara!

Sr. presidente, senti revoltar-se-me e referver todo o meu sangue de peninsular, quando ouvi as palavras proferidas pelo sr. conde, de Burnay, e não pude deixar de levantai- a minha voz para protestar bem alto, com toda a minha indignação, contra a affirmação feita por s. exa., afirmação que eu não classificarei, porque não tem qualificação, tão baixa é, lastimando apenas que um grande do reino desça até onde desceu, vindo ao parlamento lançar ás faces do nobre ministro da fazenda o immerecido epitheto de desleal.

Eu quero protestar bem energicamente perante v. exa. e perante a camara contra esta estranha ousadia! Não se póde consentir, sr. presidente, não o póde consentir a maioria, não o póde consentir toda a camara, que á primeira assembléa politica do paiz venha um agente de negocios, abusando da sua qualidade de deputada, fallar da maneira como o sr. Burnay fallou.

As palavras que s. exa. proferiu e com que se rebaixou, pensando rebaixar um ministro d'estado, não podem ficar constando da acta da sessão.

Não podemos consentir essa vergonha, e eu requeiro a v. exa. que convide o sr. conde de Burnay a retirar immediatamente as palavras «deslealdade e incorrecção» que aqui proferiu! O sr. ministro da fazenda não faltou aos seus deveres de lealdade e correcção e é por isso que eu reclamo de v. exa. que intimo o sr. conde de Burnay a retirar essas palavras com que offendeu o nobre ministro, e que, no caso de s. exa. se recusar a retiral-as, v. exa. o faça saír d'esta cosa, expulsando o agente de negocios, pois que, n'essa qualidade, não póde aqui ter logar! (Apoiados.)

O requerimento é o seguinte:

Requerimento

Requeiro a v. exa. que convide o sr. deputado conde de Burnay a retirar as palavras seguintes: «que o sr. ministro da fazenda tinha procedido para com. s. exa. com incorrecção e deslealdade». = O deputado, Antonio Cabral.

O. sr. Conde de Burnay: - Sr. presidente, eu acho-me n'uma situação bem difficil.

O sr. Antonio Cabral: - Eu tinha feito um requerimento, é não estando votado não posso consentir ...

O Orador: - Eu estou no uso da palavra que me foi concedida....

SESSÃO NOCTURNA N.º 62 DE 9 DE MAIO DE 1898 1131Quanto ao lamentavel incidente, levantado pelo sr. conde de Burnay, lastima profundamente que s. exa., esquecido do logar e do respeito que devia a si e á camara, tivesse lançado n'esta assembléa nota tão profundamente triste. Tem pelo caracter o pessoa de s. axa. a consideração, que é devida á sua pessoa e posição, mas não póde deixar de protestar energicamente, para dignidade sua e do paiz, contra o procedimento do sr. conde de Burnay.N'este sentido, perfilha e adopta a resposta já dada pelo nobre deputado e seu amigo sr. Alexandre Cabral.Crê que o sr. ministro da fazenda defende com todo o seu talento e energia os interesses do thesouro, o que talvez a sua inflexibilidade e falta de maleabilidade tenham servido de estorvo e barreira aos interesses oppostos aos do thesouro.Por isto mesmo, o sr. ministro é digno de todo o elogio, e bem merece do paiz.Não lhe parece correcto que alguem pretenda transferir os escriptorios da rua dos Capellistas para a camara, que é a mais alta e elevada assembléa do paiz, onde só se deve tratar dos assumptos de interesse do paiz e não dos negocios que possam traduzir interesses para particular.É moda da epocha adorar o bezerro de oiro;, mas espera que o governo continue a inspirar-se nos interesses do paiz, a despeito do poderio avassallador do metal luzente, que pretende impor-se e acorrentar tudo e todos.Repelle, pois, com todas as forças de sua alma, as expressões do sr. conde de Burnay quando só apresentou a fallar, como agente de negocios, deslocando as questões e confundindo as competencias.No parlamento fazem-se e corrigem-se leis, e chama-se a attenção do outro poder, o executivo, que é tambem independente; mas não se dão nem se podem dar contas de negocios. A camara não incumbiu o sr. conde de negocio algum, e se é governo o incumbiu, é este que ha de responder perante o parlamento; e o mandatario do governo, o seu agente de negocios, tem de dar, e não de pedir, contas ao seu constituinte.avra pois o seu protesto contra esta inversão de cousas e contra a incorrecção com que o sr. conde arguiu duramente o sr. ministro da fazenda, cujos actos são dignos de louvor e approvação.E não continua no incidente, porque o repelle indignado. (O discurso será publicado na integra, e em appendice, quando o orador restituir as notas tachygraphicas.)O sr. Antonio Cabral: - Sr. presidente, fallo a v. exa. e fallo á camara debaixo da impressão mais dolorosa e mais triste que tenho sentido em toda a minha vida politica. V. exa. ouviu ha pouco o sr. conde de Burnay, Fallando não sei se como deputado, se como agente de negocios - e se foi n'esta qualidade não podia ter voz n'esta camara - dizer que o sr. ministro da fazenda procedeu para com elle desleal é incorrectamente!É espantoso isto, sr. presidente! Chega a ser inacreditavel!E quem é que assim injuría um estadista illustre, um ministro da corôa, trabalhador e intelligentissimo? É o sr. conde de Burnay, que acceitou do governo commissões remuneradas, e por esse motivo perdeu, em nome da lei, o seu logar de deputado! E quando, porventura, a lei não lhe prohibisse a entrada n'esta camara, desde que acceitou do governo commissões de que auferiu pingues lucros, prohibia-lhe que voltasse a occupar o seu logar de deputado uma lei mais alta e mais santa do que todas as outras leis, que se chama a lei da moralidade. Mas continuai s. exa. a frequentar esta camara, sentar-se no seu logar de deputado, que abandonou para ir tratar de negocios que lhe deram lucros, e vir, na sua dupla qualidade, de banqueiro e de representante da nação, azer intimações impertinentes e ameaças balofas ao governo, aggravar com palavras menos proprias e menos dignas um ministro da corôa, offendendo assim, a maioria, isso é que eu, pela minha parte, como membro d'esta camara, não tolero, não admitto e repillo indignadissimo!É possivel, sr. presidente, que o sr. ministro da fazenda, não dando ao sr. condo de Burnay tudo o que elle exigia, não lhe atirando á guella insaciavel oiro bastante para matar-lhe a ambição desmedida, não se lhe rojando aos pés, submisso e humilde, deixasse de merecer as suas boas graças; mas zelando assim os interesses do thesouro, a nobre ministro procedeu correctamente, procedeu como deve proceder um ministro da corôa.O que é triste, sr. presidente, é que nós consintamos, é que consinta toda a camara, que o sr. conde de Burnay, espumando coleras e rairando iras, venha aqui lançar uma insinuação d'esta ordem, venha aqui offender com doestos e injurias um membro do governo; o sr. conde de Burnay, a quem um antigo membro d'esta camara disse, n'uma sessão memoravel, que s. exa. mentia como um cão e que não teve nas veias sangue, nem em si sentiu coragem para se desaggravar! E é s. exa., a quem falta toda a austeridade moral, que vem dizer aqui que o nobre ministro da fazenda procedeu com indignidade! É o sr. conde de Burnay o ultimo que poderia fazel o - porque não tem o direito de injuriar quem se não desaggrava das offensas que he arremessam ás faces - que aqui vem ultrajar um ministro e toda a camara!Sr. presidente, senti revoltar-se-me e referver todo o meu sangue de peninsular, quando ouvi as palavras proferidas pelo sr. conde, de Burnay, e não pude deixar de levantai- a minha voz para protestar bem alto, com toda a minha indignação, contra a affirmação feita por s. exa., afirmação que eu não classificarei, porque não tem qualificação, tão baixa é, lastimando apenas que um grande do reino desça até onde desceu, vindo ao parlamento lançar ás faces do nobre ministro da fazenda o immerecido epitheto de desleal.Eu quero protestar bem energicamente perante v. exa. e perante a camara contra esta estranha ousadia! Não se póde consentir, sr. presidente, não o póde consentir a maioria, não o póde consentir toda a camara, que á primeira assembléa politica do paiz venha um agente de negocios, abusando da sua qualidade de deputada, fallar da maneira como o sr. Burnay fallou.As palavras que s. exa. proferiu e com que se rebaixou, pensando rebaixar um ministro d'estado, não podem ficar constando da acta da sessão.Não podemos consentir essa vergonha, e eu requeiro a v. exa. que convide o sr. conde de Burnay a retirar immediatamente as palavras «deslealdade e incorrecção» que aqui proferiu! O sr. ministro da fazenda não faltou aos seus deveres de lealdade e correcção e é por isso que eu reclamo de v. exa. que intimo o sr. conde de Burnay a retirar essas palavras com que offendeu o nobre ministro, e que, no caso de s. exa. se recusar a retiral-as, v. exa. o faça saír d'esta cosa, expulsando o agente de negocios, pois que, n'essa qualidade, não póde aqui ter logar! (Apoiados.) O requerimento é o seguinte:RequerimentoRequeiro a v. exa. que convide o sr. deputado conde de Burnay a retirar as palavras seguintes: «que o sr. ministro da fazenda tinha procedido para com. s. exa. com incorrecção e deslealdade». = O deputado, Antonio Cabral.O. sr. Conde de Burnay: - Sr. presidente, eu acho-me n'uma situação bem difficil.O sr. Antonio Cabral: - Eu tinha feito um requerimento, é não estando votado não posso consentir ...O Orador: - Eu estou no uso da palavra que me foi concedida....

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