1038 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

immunidade, porventura herdada pela parcial aclimação dos nossos antepassados.
Somos hoje ainda a quarta nação em dominio colonial, sendo a primeira a Inglaterra, a segunda a França, e seguindo nós depois da Hollanda com pequena variante de área colonial. Se se considera, porém, os recursos de cada uma d'estas nações, quer sob o ponto de vista financeiro, quer sob o ponto de vista mercantil e industrial, e bem assim a densidade de população, de tal maneira nos distanciâmos, que a proporção do nosso dominio colonial diante d'aquelles coefficientes deveria descer a menos de um terço do que actualmente possuimos.

Um quadro comparativo d'estes dados justifica a asserção.

[Ver Tabela na Imagem]
Nações Metropole Colonias Metropole

Succede ainda que emquanto a Hollanda, nação pequena como nós, com pouco mais de um terço da área que nós possuimos na Europa, tem centralisado o seu dominio colonial na Oceania, conservando apenas fóra d'esta região a Guyanna e Coraçáo na America, uns 120:000 kilometros, temos nós disperso e retalhado por todo o inundo o nosso dominio colonial, com todos os inconvenientes que d'ahi resultam para os encargos da administração, para a sua falta de unidade, e dispersão dos meios de força precisos, para manter a auctoridade e prestigio do nosso nome.

Preoccupa a muitos espiritos a idéa da redacção do dominio colonial, não só por uma questão de orgulho, mas porque só attribue a esse dominio ephemero e inutil, a garantia da autonomia patria; para esses bastará lembrar, que mais vasto e grandioso era o nosso dominio colonial, quando pela morte de D. Sebastião fomos presa da Hespanha, debaixo de cujo dominio estivemos sessenta annos, de nada nos valendo o peso d'esse famoso imperio colonial, que nos enfraquecera, como se enfraqueceu a Hespanha com as suas dilatadas conquistas dentro e fóra da Europa, o que nos facilitou saccudir o jugo que nos tinha imposto

Não são de agora as reluctancias á cedencia, troca ou venda de dominios coloniaes: quando pelo tratado e contrato de casamento da Infanta D. Catharina com Carlos II de Inglaterra de 23 de junho de 1681 cedemos Bombaim e Tanger á Inglaterra, protestava Antonio de Mello e Castro, vice rei da India, contra a cedencia de Bombaim, propondo, que se desse antes á Inglaterra mais um milhão de cruzados: e Fernando de Menezes, conde da Ericeira, governador de Tanger, por se oppor á entrega da praça aos inglezes, apesar de se lhe offerecer o titulo de marquez de Louriçal, teve de ser substituido por D. Luiz de Almeida, conde de Avintes.

Pouco tempo occuparam os inglezes Tanger, que abandonaram sem devolução para nós, apesar das reclamações de D. Pedro II.

É forçoso confessar que Bombaim não seria em nosso poder, o que é hoje; e para isso basta comparar a sua prosperidade e riqueza com o abatimento dos dominios que ainda conservâmos na India.

Não são estes os unicos casos da nossa historia a respeito de perda de dominios coloniaes sem compensações, ou por troca; é assim que em 1529, Portugal comprando á Hespanha por 350:000 ducados os direitos sobre as Molucas e ilhas limitrophes, cede d'esses direitos sem reembolso pelo tratado de 13 de janeiro do 1750.

Na convenção de limites com a Hespanha em 1777 a respeito dos dominios na America do Sul, perdemos a colonia do Sacramento sem compensação.

Em 1778 cedemos á Hespanha Anno Bom e Fernando Pó, ilhas do golpho de Guiné, onde tinhamos e conservâmos S. Thomé e Principe; n'outro documento diz-se, que aquella cessão se fez em troca da ilha da Trindade na costa do Brazil,

E para completar a errada politica de não conservarmos os Algarves de alem-mar, abandonavamos Mazagão, cercada pelos marroquinos, a 11 de março de 1769, sendo obrigadas a embarcar as familias somente com o que levaram vestido!

Muitos casos de troca, venda e cessão do dominio colonial aponta a historia, uns consumados sob o imperio da força, outros dictados pelas conveniencias politicas ou economicas.

Pelo tratado de Fontainebleau de 3 do novembro de 1762, celebrado entre a Inglaterra, França e Hespanha e comprehendendo Portugal, houve troca e cedencia, ou antes restituição de antigos dominios, perdendo comtudo a França o Canadá.

Em 1803, sendo Bonaparte primeiro consul, vendeu a Luisiania aos Estados Unidos por 10.000:000 dollars ou 14.950:000$000! e em 1820 compravam aos Estados Unidos a Florida por 5.000:000 dollars.

A Russia vendeu Alaska na America Septentrional aos Estados Unidos.

A Hollanda, ha poucos annos, cedeu á Inglaterra S. Jorge da Mina precebendo 36:000$000 réis a titulo de compensações de material; cedendo a Inglaterra á Hollanda dos direitos de soberania que se arrogava á parte norte da ilha de Sumatra.

A Suecia vendeu, em 1877 por 49:460$000, á França a ilha de S. Bartholomeu, que esta nação lhe cedera em 1784.

Modernamente contém a nossa historia alienações, trocas e cessões de territorio no ultramar: é assim que pelo tratado de 20 de abril de 1859 celebrado com a Hollanda a respeito dos nossos dominios na Oceania houve trocas de territorios e alienação de Solor e suas dependencias por 120:000 florins (75:000$000 réis).

Foi plenipotenciaio por parte de Portugal o fallecido estadista Antonio Maria de Fontes Pereira do Mello, sendo ministro dos estrangeiros o duque da Terceira.

Pela convenção de 12 de maio de 1886, celebrada com a França, cedemos a esta nação 80 milhas de costa, em differença de latitudes, ao norte e ao sul dos nossos domi-