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Sessão de 21 de abril de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho (Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dão-se algumas explicações entre o sr. Rodrigues de Freitas e o sr. ministro da justiça.. — Apresenta o sr. ministro da justiça uma proposta de lei auctorisando o governo a regular A execução dos artigos 2:415.° e 2:449° do codigo civil, estabelecendo circumscripções especiaes para esse rim onde não for possivel aproveitaras actuaes, creando a cada uma das novas circumscripções a. competente repartirão de. registo, encarregando " serviço respectivo a funccionarios retribuidos por meio de emolumentos Apresenta o sr. ministro da fazenda duas propostas de lei: 1.», auctorisando o governo mandar emittir pela junta do credito publico inscripções de assentamento a favor de Robert Stodart Wild, subdito inglez, com vencimento de juros do segundo semestre de 1876 inclusivè em diante e com a clausula de intransmissiveis durante trinta annos, contados do 1.° de julho de 18715, pela importancia correspondente ao cambio de 54, a 10 bonds extraviados no total de £ 2:000 do fundo de 1853, sendo 2 de £ 500, 2 de. £ 200, e 6 de £ 100; 2.% auctorisando o governo a entregar á, camara municipal de Cantanhede o pinhal de 8. João, situado na proximidade da villa de Cantanhede, ficando a mesma camara obrigada á conservação do mesmo pinhal e a proceder ás primeiras sementeiras, a fim de o conservar no estado que a. salubridade publica reclama. — Na ordem do dia continua a discussão na generalidade do projecto n.º 81 (orçamento),/aliando os srs. Saraiva de Carvalho e Carrilho.

Abertura — As duas horas da tarde.

Presentes á chamada 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Mendes Duarte, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, João de Carvalho, Brandão o Albuquerque, Scarnichia, Sousa Machado, J. J. Alves, Frederico da Costa, Namorado, Rodrigues de Freitas, Teixeira de Queiroz, Borges, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz Bivar, Luiz Garrido, Faria e Mello, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Jacome, Visconde de Andaluz, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Machado, Fonseca Pinto, Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira do Miranda, A. J. Teixeira, Barros e Sá, Fuschini, Victor dos Santos, Caetano de Carvalho, Carlos de Mendonça, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Francisco de Albuquerque, Monta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, Gomes de Castro, Barros e Cunha, João Ferrão, J. A. Neves, Almeida e Costa, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, Tavares de Pontes, Frederico Laranjo, José Luciano, J. M. dos Santos, Pereira Rodrigues, Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Almeida Macedo, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Correia de Oliveira, Alves Passos, M..1. Gomes, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Alipio Leitão, Emilio Brandão, Arrobas, Pedroso dos Santos, Telles de Vasconcellos, Avelino de Sousa, Bernardo de Serpa, Sanches de Castro, Conde da Foz, Moreira Freire, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Mesquita é Castro, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Melicio, Ornellas de Matos, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Taveira de Carvalho, Rocha Peixoto, M. J. de Almeida, Macedo Souto Maior, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Ricardo Ferraz, Rodrigo do Menezes, Thomás Ribeiro.

Ada — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao pedido do sr. deputado Joaquim Pires de Sousa Gomes, o mappa, por districtos, dos contingentes votados para as forças de terra e de mar, nos annos de 1870 a 1877, com a designação dás respectivas dividas.

Enviado á secretaria.

2.° Do ministerio dos estrangeiros, remettendo 120 exemplares da segunda parte do Livro branco, publicado por aquelle ministerio.

Enviado á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo a representação que o ex-vice-consul em Granada, D. Francisco Leal Harra, dirigiu á camara dos senhores deputados.

Para publicar a representação no Diario do governo, em virtude de resolução da camara.

4.° Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando 150 exemplares do orçamento das provincias ultramarinas para o anno economico de 1879-1880.

Mandaram-se distribuir.

Participações

1.ª Participo que não tenho comparecido ás ultimas sessões por motivo justificado. = Jayme Arthur da Costa Pinto.

A secretaria.

2.ª Do sr. deputado Alipio de Oliveira de Sousa Leitão, participando que tem faltado a algumas sessões, e faltará a a mais algumas, por motivo justificado.

A secretaria.

Representações

1.ª Da. camara municipal de Grandola, pedindo que sejam abolidos Os artigos 16.° e 88.° do codigo administrativo, e alterado o artigo 131.º do mesmo codigo.

Apresentada - pelo sr. deputado Ornellas de Matos e enviada á commissão de administração publica.

2.ª Da camara municipal' de Villa Verde, districto de Braga, pedindo que se não faça concessão alguma de via ferrea, sem que primeiro sejam estudadas todas as variantes pelo valle do Tamega e do Cavado a Montalegre ou á Portella do Morgado.

Apresentada pelo sr. deputado Alves Passos e enviada ás commissões de obras publicas e de fazenda.

3.ª Da camara municipal do concelho de Fafe, pedindo que a via ferrea do Porto á Povoa de Varzim, passe por Villa Nova. de Famalicão, Guimarães, Fafe, Basto e mais concelhos importantes, até Vidago e Chaves.

Apresentada pelo sr. deputado visconde de Moreira de Rey e enviada ri, commissão de obras publicas.

4.ª Da empreza concessionaria do theatro de Maria II, pedindo que lhe seja abonado um subsidio pecuniario annual, ou que seja rescindido o contrato do adjudicação de 31 de agosto de 1877.

Sessão de 21 de abril de 1879