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j|}Mi» ;$n£ JMi âOfre .€«> .aíguro tljesenvolvimento acerca ã<_ que='que' oesta='oesta' de='de' jriíijqrjas='jriíijqrjas' peasa='peasa' ifrto='ifrto' objectos='objectos' mmi='mmi' fios='fios' medidas='medidas' comprehendeu='comprehendeu' _.opjpmissáode='_.opjpmissáode' longe='longe' deu='deu' jemsdrenes='jemsdrenes' dez='dez' parecer='parecer' dois='dois' cixoioiissão='cixoioiissão' _00='_00' _='_' quiz='quiz' fêffí='fêffí' seu='seu' vo-íadasj='vo-íadasj' os='os' e='e' _.padrões='_.padrões' contos='contos' é='é' çsfãeratfa='çsfãeratfa' fazenda='fazenda' tni='tni' o='o' fia--ar-sobre='fia--ar-sobre' essas='essas' nelle='nelle' seriam='seriam' esta='esta' esão='esão'>uni.-.ç$Mf£gtç. Afixar Cíonsigaadu o se« parecer a.seruilhan -$$ íçs,pei|o , (apoiados) pelos prwu-ipios de justiça que assiste tanto a .uma divida como.a o«ua, ruas sei^pre n# idé-a, que nem uma ncns ©utra seria discutida, porque entendeu que isso era física e moralmente impossível; por 4anto são eslava .preparado para fallar na matéria; eotn tudo pelo conhecimento que dejla íenho ha .muitos ati-nos, J?« _direj quanto b#&l£ para faz,ei ver a sua'.jíisâçaV Sr, P/esidente, $$ p9ssuidor.es $03 l:OlO contos teem comparativamente mais razão para serem attendidos por estaCa^ fl?8fi? t dP q.96 Oi9 possuidores dos padrões de jiíros reaes ; por isso que a conversão proposta, por aquel-Jgs ç mais juqrativa para o Th^esímio, do qoe a do .^ec.neto de< í> de janeiro cie'l 837; Jânio ujjs coma £>ut£0£ t.eeui P .direito a se.u favor; tantos nos corno jQyiífc? lêem a.sett favor-*— a qualidade ide portadores $G diviífô consolidada.— e por i^so., lanto a favor de jip^i como 4e outros, mijiíam as regras de justiça ; fljas pts primej}jt?§ offefecem orna cedência total de j^ros vencidos, assim como uma parte de dinheiro cpfi que cobrem os seus timios, circumstanciaâ que Sf^âp d|Q n.ôii^egHBdoa, Sr* PresJdente, s\ jusiiga ah-ço^^a fayor$£e ta,wt>em cis ppssuidores dos l :010 con-tpfj, por issx? que q seu direito é também firmado r/Uflia Je| e i)'um ÇQntracío, e .não é justo, absolu-í,atgente Fallando, que se viole uma lei, ou que se fajt,e á boa fé de HW contracto. Os 1:010 contos são o çpmpleintmíft 4

Deu origem a esta consulta o seguinteíDias çU* pois da entrada do exercite} libertador em {.isboa, se lixívia ordenado pqr uma,portaria, â e^M^cta junta çjos jyros, que sqbrestiyesse no pagamento dg todos osetnprçs(tim,QS esrtabeieçiçl.0$ qo tepjpp do ijsi]irpad(.)r, e, não na disposição, mas na execução desta portaria foram involvidps o? 1.0^0 contos, a^sini como f«r^m jpvpjlv.idas as letras çjq Comniissariado c}e 1814 ç 16: a res,p€Ítp tios q-uaes se levanto^ o inter(}içtçx em l8S7j e hoje figuram nos orçamentos da despe^ za çjq Estado , não obstante ser determinacj? a cop-» soliBação das meamas: letras por um decreto do usurpador. Clamaram itnmediatamente os ppssuidores, dos |;QlO contos, lêem çonstantemente ^egujdo es^ se r^egqciqj e é por isso €j«e o Qpverno mandando ouvir a referida junta, cqnsqitou elja nos, terrnqs qu§ Vou ler. « E,ste empréstimo é o complemento çioew? « préstimo (íos 4000 contos, auctori^adq p;e!as Cama-, «rãs pela carta de lej de 3\ de n^rço de \82,7 t «d^ que se emittiram 589:500/000 réis e,m vir.tud§ «do «íecreto de 19 de ma.io dp ipesmo anno^ rçcet «beraixi>se do Banco çle; L.tsbpa 2.400:000/000 ré 19 «pelo alvará de £0 de julho sçguiriiç, e rçstanda « 1.010:500^000 réis, abriu-se pqi elles na>€mpie$-«timo,, por cÍ6ft(6tQ de 6 »aio t|e 1828, Q. fa.çto posn u^rior a 25 de abril de 1828, mas an-terior á data SESS.ÍO N.° 17.

«pre6titoo «ontractaram debaixo da fé de « uma lei das Camarás que o auctorisou, e lhe esta» « beleceu hypotfeepâ-3 e rendimentos pa«a pagar a to-« talidade dos seus juros e aniouisação, e que dieo «a todo este negocio a ,maior authenlicidade , que «pôde desejar-se em objectos de tal natureza, in»-Ht primindo-lhe .para íi∼ dizer tim <_:uiii9 com='com' mentos='mentos' receberam='receberam' de='de' estado='estado' metade='metade' accrescentar-se='accrescentar-se' fiados='fiados' parte='parte' do='do' e-ni='e-ni' tag0:_500='_505:_500' e-qiie='e-qiie' réis='réis' féis='féis' modo='modo' fiçwam='fiçwam' tag1:_500000='_1.010:_500000' tag0:_250='_505:_250' em='em' real='real' elie='elie' íeis='íeis' este='este' consolidação='consolidação' docu-íí='docu-íí' vê='vê' no.s='no.s' pe-los='pe-los' sua='sua' empresti.mo='empresti.mo' que='que' no='no' deve-também='deve-também' unia='unia' faziam='faziam' _.outros='_.outros' recibos='recibos' operação='operação' reformados='reformados' docuiueníoí='docuiueníoí' oaeioaal.='oaeioaal.' se='se' por='por' pagaram.='pagaram.' divida='divida' vindo='vindo' _000='_000' _='_' ser='ser' a='a' ernpres-timo='ernpres-timo' e='e' tnixta='tnixta' p='p' admissão='admissão' entrando='entrando' pago.e='pago.e' da='da' envol-='envol-' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_505' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_1.010'>

Conforme foi depois o parecer da Junta do Credito Publico, emiuklo em consu/l» de 15 de outubro de 1838. Nesta consulta diz ella fa I Já rido .dos em préstimos, cujo pagamento de juros se havia suspendido.

« E por outro lado, Senhora, e notório, que ss ti apólices dos empréstimos em questão., se íi c hg m « averbadas a favor de immensos subdilos fieis a Vossa « Magestade T: de muitas viuvas — e até de mnutos «órfãos, para quem se compraram pela mor parte, « por ordem do competente e.xtuiclo juizo.»

Depois accrescenta:

«Descendo destas considerações geraes a olhar ca-«daum dos referidos empréstimos isoladamente, «n-« tende a junta, que oempreslimo de 1010:500/000 u réis, além dos expendidos motivos, tem a seu fa-« vor derivar de uma disposição legal —* a caria de lei «de 31 de março de 1827 — aproveitando-lhe por «uma identidade de raz.ão a regia resolução de ode «outubro de 1837, que mandpu continuar a pagar «os juros das apólices da consolidação das letras do «Cymmissarjado de 1814 a 1816, visto terem estas « lambem origem em uma determinação legal, pare-«cendo por tanto 8 junta, que este epprestimo de-« vê ser reconhecido. »

Aqui está também, e é digno de ser lido, o pa, recer do tiibunal do Thesouro Publico, emitiido f m consulta de 18 de maio de 1844. Depois de se ré-» latar com toda a, circumspecção o estado dçste aç-gocio , conclue assim :-...-.