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nuido, vê-se que nu mez de fevereiro a. alfandega de Lisboa rendeu mais 4 contos de réis que em igual mez do anno antecedente; e a do Porto rendeu mais 50 contos nesse mesmo mez, e não póde isso ser attribuido á nova legislação sobre a exportação dos vinhos, porque essa, longe de augmentar a receita, produz um desfalque, que vem computado no orçamento, e que torna por conseguinte ainda maior o rendimento do mez de fevereiro. Portanto á vista dos unicos documentos officiaes que existem, não se póde dizer que o rendimento das alfandegas tem diminuido.

(O sr. Pegado leu e mandou para a mesa um parecer da commissão do ultramar, o qual ficou sobre a mesa para ler ámanhã o competente destino).

O sr. Pinto de Almeida: — Sr. presidente, como deputado pelo districto de Coimbra, como proprietario, e como filho daquella cidade, do que me honro, não posso deixar de levantar nesta camara a minha fraca e debil voz para pedir á digna commissão de obras publicas, que no mais curto espaço de tempo apresente o seu parecer a respeito do projecto dos melhoramentos dos campos de Coimbra, apresentado pelo sr. Justino Antonio de Freitas, e assignado por quasi todos os deputados por aquelle districto.

O estado do campo de Coimbra é lastimoso, e cada vez vai a peior, senão se tractar de acudir aos seus inales. Parle do campo não se semeia por estar alagado ha muito tempo, parte semeia-se e é atacado duas e tres vezes pelo bicho, e finalmente a outra parre é semeada tarde e a más horas, a ponto que quando o lavrador está para colher o fructo do seu trabalho, as primeiras agoas que vem ao rio Mondego lhes levam as suas searas, com o que ficam perdidos.

Mas, sr. presidente, ainda aqui não param os males que affligem aquelles infelizes proprietarios e cultivadores; ainda apparece outro mal peior, e são as febres malignas que apparecem nas povoações contiguas ao campo nos mezes de junho a setembro, de que tem sido victimas milhares de familias, que tem ficado sem pais, vendo-os ir para o» cemiterios.

Daqui segue se que os que tem alguma cousa para se sustentarem fóra, emigram; mas o pobre esse é victima. Não se viu que o collegio urselino leve de ir para Coimbra, para escapar aos effeitos das epidemias?

Sr. presidente, eu estou certo que a maior parte destes inales acabarão com a approvação do projecto, de que já fallei, medida que é reclamada por aquelles povos desde ha muito tempo. E tanto isto é verdade que a junta geral de districto, que se reuniu agora, na sessão de 11 do corrente, reconheceu esta necessidade, porque representou ao governo de Sua Magestade neste sentido; e todas as juntas geraes de districto em differentes épocas tem reconhecido esta necessidade.

Sr. presidente, eu faço estas observações por ler na camara uma cadeira por aquelle districto; mas de maneira alguma quero irrogar censura á commissão; o que lhe peço é que attenda ao estado lastimoso em se acham os campos de Coimbra.

O sr. Placido de Abreu: — Pedi a palavra para agradecer ao illustre deputado a bondade que teve com a commissão, e declarar ao mesmo tempo que ella se occupa assiduamente de um negocio tão importante, para apresentar um resultado á camara.

O sr. Luz Pitta: — Peço a v. ex. a bondade de me inscrever para renovar a iniciativa de uns projectos de lei.

O sr. Cezar de Vasconcellos: — Mando para a mesa este requerimento. (Leu.)

Ficou sobre a mesa para ter ámanhã o competente destino.

O sr. Bordallo: — Mando tambem para a mesa o seguinte requerimento.

Ficou sobre a mesa para ter amanhã o competente destino.

O sr. Carlos Bento: — Sr. presidente, pedi a palavra quando por occasião de se discutir o requerimento do sr. visconde de Castro e Silva, se manifestou na camara a idéa de que tinha diminuido consideravelmente a receita das alfandegas, attribuindo-se essa diminuição a defeitos da pauta, para notar que no Diario do Governo apenas tem sido publicadas as contas do rendimento das alfandegas relativas aos mezes de janeiro e fevereiro, quando já estamos em maio, e é muito importante a apresentação destes dados. Eu sei que o sr. ministro da fazenda tenciona apresentar a estatistica das alfandegas de 1851, mas esse trabalho demanda muito tempo pelo grande desinvolvimento que tem, e seria mais facil fazer uni transumpto deste objecto e publical-o.

Eu pedia tambem ao st. ministro da fazenda que mandasse proceder aos trabalhos respectivos, a fim de que se possa publicar o numero das quotas de decima que pagam os contribuintes, para se poder saber o numero destes, e as classes de que se compõem, esclarecimentos importantissimos para quando se tractar da reforma da nossa contribuição directa; e o sr. ministro sabe melhor do que ninguem, que nos outros paizes não ha reforma nenhuma importante, que não seja precedida de todos os esclarecimentos necessarios, e com a antecipação conveniente para poder ser discutida fóra do parlamento antes que elle se occupe dessa reforma; mas entre nós não acontece assim, e os dados sobre qualquer assumpto são fornecidos na occasião em que elle se discute, e assim não ha tempo para serem» estudados por noticias certas, e muito menos por aquelles que lá fóra têem de regular-se pelos debates do parlamento. Por consequencia esta publicação é muito importante, para que lá fóra se possa fazer a devida appreciação sobre o assumpto.

Escuso dizer mais nada; o sr. ministro da fazenda dará a consideração que merece, ao objecto sobre que acabo de fallar.

O s. ministro da fazenda (Fontes Pereira de Mello): — Sr. presidente, eu agradeço ao nobre deputado as suas observações, que são sempre muito sensatas, mas peço licença para observar que u minha boa vontade na publicação dos dados a que o nobre Deputado alludiu, tem sido demonstrada já pela publicação que tem apparecido no Diario do Governo, e se não são tantos como seria para desejar, e como deseja o Illustre deputado, já vê que são mais do que anteriormente se fazia. Ora eu estou prompto a dar á camara todos os esclarecimentos, e mesmo tenciono mandar compilar todos esses dados para os apresentar aqui

É certo que não tem sido publicados em dia as estatisticas das alfandegas, isto é um apanhado de todo o rendimento dellas, o seu resultado final, como