118 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

dei 35:800$000 réis não o deve fazer dando outras garantias muito mais importantes e valiosas.

Parece-me isto claro e correcto.

Sr. presidente; na, construcção de obras do estado os interesses d’este são sempre diversos dos das companhias e dos empreiteiros, o que é bom e proveitoso para o estado, é quasi sempre mau: e prejudicial para as companhias e para os empreiteiros. Continuando n’esta ordem de idéas admirou-se, o sr. ministro, e pareceu-lhe até que eu fazia censura quando dizia que o sr. Almeida Pacheco era engenheiro da companhia, do syndicato de construcções e conjunctamente do estado, Se essa é a verdade, narro apenas os factos, não ha vendo n’isso cousa alguma a estranhar.

O engenheiro está no seu direito de assim proceder desde que está admittido entre nós, poder-se ser ministro do estado e director de companhias;

E muito menos ser engenheiro do governo e de uma companhia, do, que ser ministro e director. O engenheiro póde ser fiscalisado, o ministro não. Os bons directores são sempre maus ministros e vice-versa. Os bons ministros são sempre maus directores. Contra esta doutrina, contra este systema já em pratica tenho eu clamado constantemente, mas tenho sido voz no deserto. Não é doutrina que se coaduna com as minhas, idéas, mas visto que vae sendo acceita como materia corrente resignar-me-hei contra vontade, mas protestando sempre.

A preposito lembram-me as palavras conceituosas do padre. Antonio Vieira, que pedem ser applicadas n’este momento: não approvo nem condemno, admiro e vou com as turbas.

Sr. presidente, o sr. Almeida Pinheiro não está em contradição, sustenta o que sempre: sustentou, o engenheiro do governo entende que o traçado é o melhor, o mais curto e o mais economico para o estado; o engenheiro da companhia entendeu o mesmo, e por isso concluiu que esse traçado é o mais caro para a companhia.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Mas o engenheiro da companhia não é o engenheiro do governo, e o engenheiro do governo não é de modo nenhum suspeito para. v. exa.

O Orador: — Tem, s. exa. muita rasão o engenheiro do governo, hoje, não é o engenheiro da companhia, mas outro, que sustenta ainda mais pronunciadamente a conveniencia da construcção do tunnel, e apesar disso v. exa. não o attendeu.

Esse affirma tambem, no que está de accordo com o sr. Almeida Pinheiro, que o traçado do tunnel é o mais curto e mais. economico e o mais racional para o estado, embora o mais despendioso para a companhia.

Foi sobro ias suas informações que s. exa. publicou as portarias!!!

Até aqui, a opinião dos engenheiros. Agora a dos. interessados.

Parece-me que o sr. ministro das obras publicas não ignora que depois de adjudicado o caminho de ferro da fronteira á companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, alguns dos licitantes que foram preteridos declararam que fariam uma reducção no preço, descendo mais do que a companhia adjudicataria, se tivessem a certeza de que os dispensariam do tunnel.

Tão difficil e despendiosa julgavam elles a construcção do tunnel, que estavam resolvidos, se elle fosse supprimido, a offerecer um preço muito inferior ao que offereceu a companhia adjudicaria. É pois claro, que o tunnel tinha e tem alto valor.

A minha argumentação tem sido sempre muito clara e muito: precisa, e não obstante ao sr. ministro parecia ver-me em contradicção, quando tal não havia, como demonstrei.

Liquidado este ponto, passemos a outro.

O sr. ministro entende que a companhia tinha direito de não acceitar nem admittir as variantes; se ella tem esse direito, sem duvida usou d’elle, e exigiu n’esse caso as indemnisações respectivas aos sacrificios que ía fazer.

Se o sr. ministro lhe dá indemnisações ou compensações, obrigue a ao menos a fazer uma obra completa, a construir a linha- em condicções technicas de linha internacional.

Se, porém, não tem direito, então obrigue-a a fazer sem compensação de qualidade alguma aquillo a que é obrigada pelo contrato.

Isto é claro, preciso, e não resta a menor duvida. Sr. presidente, o que entendo, em minha opinião, é que o sr. ministro não devia retirar jamais as portarias que julgou do seu dever publicar.

A questão ainda agora é o que sempre, foi a questão é sempre a mesma.

A companhia declarou desde o principio, que, sem lhe supprimirem o tunnel, não levaria o caminho de ferro á Covilhã, nem o traria pela margem direita do Tejo.

Foi isto o que a companhia sempre disse desde o principio, foi isto o que ella fez saber terminante e precisamente ao sr. ministro, que, não obstante, publicou a primeira portaria. Ella continuou a dizer e a affirmar o mesmo, e apesar disso o sr. ministro publicou a segunda portaria.

Parece, pela apreciação d’estes factos, que o sr. ministro esteve firme no seu proposito, como a companhia no seu.

Como succede, pois, que de um momento para o outro, sendo a questão e as pretensões sempre as mesmas, o sr. ministro supprime as portarias, e com ella o tunnel da serra da Gardunha?!!

Aqui ha mysterio, aqui ha cousa occulta, que se não vê, e que a camara deseja e precisa conhecer.

O facto é que as portarias desappareceram, pela mesma fórma que appareceram, sem ser ouvida ajunta consultiva de obras publicas!!!

O facto é que o sr. ministro das obras publicas submetteu-se completamente á companhia.

Sr. presidente, era melhor que o sr. ministro não fizesse pressão sobre a companhia, para ceder depois. Era melhor que o sr. ministro não publicasse as portarias, para retiral-as depois. Era melhor que tivesse ouvido a junta consultiva, tanto n’um como n’outro caso, do que desconsideral-a.

Era melhor que procedesse com mais circumspecção e com menos precipitação.

Era melhor que seguisse as indicações do corpo consultivo competente do que a versatilidade do seu temperamento.

Sr. presidente, desde que o sr. ministro declara antecipadamente que lhe não servem de nada as opiniões da junta consultiva das obras publicas, parece-me que s. exa. devia supprimir tambem este corpo. Ao menos fazia uma economia, e as suas imprudencias teriam mais desculpa; Ha ainda um ponto em que eu tambem insisto: eu desejava que o sr. presidente do conselho me dissesse porque é que não fazia agora prevalecer as suas idéas, tendo as responsabilidades do governo.

S. exa. está convencido, como affirmou, que a companhia ganhava 2.000:000$000 réis. Se tem essa condição, como consente agora que se vá fazer um aleijão n’uma linha internacional, e que o seu collega, em logar de fazer cumprir o contrato, faça valiosos favores á companhia? Se isto assim é, qual a rasão por que s. exa. consente que no seu consulado se faça isto?

Sr. presidente, quando homens politicos sustentam na opposição certas e determinadas doutrinas, para aggredir os seus adversarios, têem a obrigação de as porém em pratica quando são governo, e muito principalmente, quando essas idéas fazem parte do seu programma.

Como se combina a economia e a moralidade, do gover-