120 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. ministro das obras publicas, para se desculpar, diz: que sé a companhia ganha, a culpa é minha, porque propuz o augmento da garantia de juro. Effectivamente propuz esse augmento, porque julgava conveniente, que se construisse com a maxima brevidade a linha que nos devia pôr em contacto com a Europa sem ir a Madrid; propul o porque receei, segundo as informações que tinha, que o concurso ficasse deserto.

Se me enganei ou fui enganado, era aos srs. ministros! que cumpria zelar os interesses geraes, e fazer que houvesse a maior economia na construcção da linha internacional.

Eu desejava saber, visto o, sr. José Luciano de Castro estar, no ministerio, se s. exa. consente nos favores feitos pelo seu collega á companhia para fazer um aleijão enorme numa linha internacional.

Porque é que o sr. presidente do conselho não apresenta a sua opinião?

A opinião de s. exa. tem valor,, porque o sr. presidente do conselho é o fecho, por assim dizer, da abobada ministerial do partido progressista.

Se o governo não tem escrupulos para fazer favores á companhia, faça-os muito embora, mas não consinta n’uma linha internacional uma tal deformidade.

Termino aqui p que tinha a dizer, esperando que o sr. presidente do conselho me de as explicações que lhe tenho pedido.

O sr. Costa Lobo: — Pedia a v. exa. se dignasse consultar a camara, sobre se permitte que se prorogue a sessão até terminar este incidente.

Consultada a camara, approvou o requerimento do digno sr. Presidente. do: Conselho de. Ministros (Luciano de Castro): — Convidado pelo digno par o sr. Vaz Preto a explicar a minha opinião sobre o assumpto de que se trata, a camara comprehende bem que não posso deixar de dar a s. exa., as explicações que me pede.

Sr. presidente, sobre a materia que tem estado em discussão, eu só tenho a dizer á camara que concordo com as considerações que o sr. ministro das obras publicas acaba de expor.

Se eu não estivesse de accordo com s. exa., certamente que o, meu procedimento seria outro. Não me apresentaria ao lado de s. exa. para tomar, se fosse preciso, ã defeza dos actos do meu, illustre collega.

As explicações que s. exa. deu á camara parecem-me sufficientes para justificar cabalmente o seu procedimento.

Escusado é, portanto, acrescentar mais uma palavra ao que s. exa. disse.

Sr. presidente, o digno par que acaba de fallar referiu-se mais de uma vez a opiniões por mim expostas noutro tempo, querendo mostrar que havia, contradição entre o meu procedimento de hoje e o de então.

Eu não sei bem ao que o digno par se refere-se é a algum documento parlamentar, se a algum discurso que pronunciasse, se a algum artigo por mim publicado.

Se a memoria não me falha, eu nunca emitti opinião sobre o ponto que está em discussão.

Não tenho idéa d’isso. Quem conta já uma tão longa vida parlamentar tem tido occasião de fallar sobre muitos e diversos assumptos, mas sobre aquelle de que se trata não me recordo de ter jamais exposto o meu pensamento.

Se s. exa. quizesse fazer-me o obsequio de indicar qual o discurso ou escripto em que eu manifestasse qualquer opinião a este respeito, então, eu recorrendo á minha momoria, poderei dar a s. exa. outras explicações.

Q que eu posso asseverar a v. exa. e á camara é que nunca expuz opinião contraria áquella que o sr. ministro das obras publicas tem sobre o assumpto, mesmo porque esta questão da variante da linha ferrea de que se trata, é nova no parlamento.

É possivel que o digno par ouvisse dizer que eu tinha calculado que a companhia do caminho de ferro da Beira Baixa tirava grandes lucros da construcção d’essa linha; é possivel que eu fizesse esses cálculos; declaro, porem a s. exa. que não me recordo de os ter feito.

Em conclusão, sr. presidente, não posso dar outras explicações ao digno par sobre o assumpto que nos occupa. O que digo a v. exa. e á camara é que me têem satisfeito perfeitamente as explicações que o meu illustre collega o sr. ministro das obras publicas tem dado sobre o seu procedimento, e que quanto ás perguntas do digno par o sr. Vaz Preto, não me recordo de em qualquer occasião ter exposto opinião contraria á do meu collega.

É o que tenho a dizer ao digno par.

O sr. Hintze Ribeiro: — Não o satisfizeram ás considerações apresentadas pelo sr. ministro das obras publicas. O certo era que s. exa. havia expedido duas portarias relativas á directriz do caminho de ferro da Beira Baixa, no ponto comprehendido entre Alpedrinha. e o Fundão. Mas certo era tambem que si exa. acceitava agora uma variante ao ante-projecto, que n’aquellas duas portarias tinha imposto á companhia real dos caminhos de ferro portuguezes.

Víra que o sr. ministro das obras publicas não se justificara d’esta accusação; apenas divagára.

Sustentava que s. exa. tinha na lei e no contrato recursos para obrigar a companhia concessionaria á levar o traçado por onde o governo quizesse.

Na lei não se dizia que o traçado devia seguir pela margem, esquerda ou pela margem direita do Tejo; apenas se fixavam os pontos obrigatorios. O sr. ministro podia portanto; proceder desembaraçadamente.

Elle, orador limitara-se a acceitar Abrantes como ponto de partida, e a commissão de defeza reconhecêra que era esse effectivamente o unico ponto de partida conveniente para o caminho de ferro da Beira Baixa.

Com estranheza via que o sr. ministro das obras publicas renegava as suas portarias de 31 de maio e 30 de julho de 1886, sem se justificar d’esse facto, o que fazia suppor que ou o sr. ministro fôra precipitado quando as assignara ou fôra obrigado a transigir com á companhia.

(O discurso do digno par será publicado na integra quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Vaz Preto: — Para satisfazer o sr. presidente do conselho, direi que li mim jornal do partido progressista, cujos artigos se attribuiam ao sr. Luciano de Castro, opiniões que lhe valeram grandes diatribes e verrinos dos seus partidarios. Vejo porem que desappareceram agora todos os atritos, e que s. exa. está completamente de accordo com o seu collega, pelo que lhe dou os meus parabens.

Não tenho mais nada á acrescentar.

O sr. Pinheiro Borges: — Não pedi a palavra para defender o nobre ministro das obras publicas, porque nem s. exa. precisa do meu auxilio, nem tenho a pretensão, de lho poder prestar; mas, apesar da votação do requerimento para se prorogar a sessão me indicar que a camara deseja ver terminada a discussão, julgo do meu dever resalvar, em boas palavras, a responsabilidade que o digno par o sr. Hintze Ribeiro,, a quem muito estimo e venero, parece querer impor á commissão da defeza de Lisboa e seu porto; repetindo, que a referida commissão affirmára ser a actual estação de Abrantes o unico ponto de partida para o caminho de ferro da Beira Baixa.

Como já o affirmou o sr. ministro das obras publicas, a commissão de defeza considerou aquelle ponto como unico sobre que podia versar a discussão, porque a camara dos senhores deputados já tinha resolvido que o caminho de ferro da Beira Baixa entroncasse em Abrantes com o caminho de ferro de leste; mas em parte alguma do relatorio a que s. exa. se referiu, encontra affirmado que a directriz adoptada sirva para a defeza, porque apenas é julgada conveniente para a concentração ulterior sobre as posições de Tancos; isto é, para a retirada e abandono das