SESSÃO N.° 9 DE 2õ DE MAIO DE 1908 5

zerem o que pensam no seu elevado criterio sobre tão variados assuntos.

Eu devia esperar que o Sr. Julio de Vilhena, o Sr. Beirão, o Sr. Arroyo e outros homens de mais autoridade em todo o país se pronunciassem, dissessem da sua justiça, expusessem a sua opinião, para depois de todos elles me inscrever; mesmo que tivesse a veleidade de entrar neste debate, devia ser depois de S. Exas.. Que S. Exas. me perdoem de lhes tomar o logar que tão legitimamente lhes pertence, pois creio que não deixarão de falar como tem sido sempre uso e costume.

Acho-me portanto inscrito por mero acaso, sem querer tirar o direito e a primasia que devem ter todos estes cavalheiros.

Dito isto, e antes de entrar propria mente no assunto para que tinha pedido a palavra, começarei por felicitar o Digno Par, e meu amigo, Sr. Jacinto Candido, pelas considerações sensatas que acaba de fazer e comtanto agracio a Camara toda lhe ouviu.

S. Exa. versou differentes assuntos com a competencia que todos lhe conhecem e com a autoridade que lhe dá o estudo com que se habilita a tratar todas as questões de largo alcance que o vemos tratar no Parlamento.

S. Exa. entrou commigo para o Parlamento em 1887, foi d'ahi a pouco elevado pelo seu partido ao posto de marechal da politica portuguesa; foi relator do orçamento e de varios projectos importantes, e d'ahi a pouco encarregado da pasta da Marinha, que geriu com notavel proficiencia. S. Exa., pelos seus conhecimentos e pelos seus estudos, conhece bem todos os ramos de administração publica, e a todos se refere com notavel elevação e clareza.

Com quasi todas as considerações que S. Exa. apresentou, eu estou de perfeito e completo acordo, especialmente no que diz respeito ao aumento de ordenados aos Ministros de Estado, e neste ponto eu estou tanto mais á vontade que nunca desejei occupar logar tão eminente, por muitos e variados motivos e, sobretudo, pela minha falta de aptidão para tão altas funcções.

E se eu reconheço a minha inaptidão, sou obrigado a reconhecer a competencia em todos os que teem gerido as diversas pastas em todos os tempos e em todas as politicas, e tanto que o país todo reconhece os altos serviços que muitos d'esses cavalheiros, para não dizer todos, lhe teem prestado.

Por isso me sinto tanto mais á vontade, quanto é certo que ninguem poderá dizer que estou advogando em causa propria e tambem porque, dos individuos que fazem parte do. Parlamento desde 1887, fui eu talvez o primeiro que advoguei, com a maior convicção, o aumento de ordenado aos Ministros.

Em 1889, creio eu, na occasião da discussão do orçamento, mandei para a mesa uma proposta para aumento de vencimento aos Ministros de Estado, por julgar esse vencimento muito exiguo, que chega a ser deprimente e uma vergonha nacional!

A minha proposta era para aumentar esses ordenados a 4:500$000 réis; hoje sendo as condições da vida muito mais difficeis, se fizesse essa proposta, seria para aumentar não para 4:500$000 réis, mas para 6 contos de réis.

Naquella occasião estava no poder o meu partido e, para que não se suppusesse que eu era impulsionado por algum dos meus amigos, que queria favorecer os Ministros progressistas, disse que, se a camara approvasse a minha proposta, era para só começarem a receber os Ministros da situação que substituisse aquella.

Veja V. Exa. a isenção com que procedi.

Em 1890 caiu o partido progressista por causa do celebre ultimatum inglês.

Veio uma situação que não era do meu partido, situação genuinamente regeneradora e, portanto, estava completamente á vontade e bem desembaraçado. Renovei a proposta que tinha feito em 1889, declarando que era para ser utilizada pelos Ministros que então estavam no poder. A Camara tambem não approvou.

Isto é uma vergonha nacional: um Ministro ganha menos do que um guarda livros de qualquer casa commercial importante.

Concordo, pois, com a opinião aqui apresentada pelo Sr. Conselheiro Jacinto Candido porque os vencimentos que se dão aos Ministros não chegam para a sua decente sustentação e para manterem a representação condigna de tão elevado cargo. É uma verdadeira vergonha.

Mas mais ainda: em 1902, quando se discutiam autorizações que o Sr. Hintze tinha pedido á Camara para reformar diversos serviços, o Sr. Rodrigues Nogueira, na Camara dos Deputados, propôs, tambem, o aumento de ordenado aos Ministros.

Eu ouvi uns zuns-zuns que me não agradaram, e pedi a palavra para me associar á proposta do Sr. Nogueira, porque estava perfeitamente á vontade. Não era por interesse proprio; não pretendia occupar aquellas cadeiras, não tinha parente proximo ou remoto que estivesse indicado para taes logares e era coherente com as minhas opiniões, manifestadas já em 1889 e 1890, como disse ha pouco.

Apoiei portanto a proposta do Sr. Nogueira, e a Camara estava para a approvar: maioria e minoria estavam dispostas a dar aos Ministros um vencimento condigno das suas altas funcções. Tanto o Sr. Nogueira, como eu, recebiamos calorosos apoiados de todos os lados da Camara.

Era Presidente do Conselho o Sr. Hintze Ribeiro, mas S. Exa. entendeu oppor-se á Camara, dizendo que se fosse approvada aquella proposta elle abandonaria o poder. É claro que a maioria, em face da attitude do Sr. Presidente do Conselho, esfriou nos seus enthusiasmos e a proposta não foi approvada.

A maioria recusou logo, está claro.

Nunca soube os motivos que teve o Sr. Presidente do Conselho de então para proceder assim.

O Sr. Conselheiro Jacinto Candido mostrou-se tambem partidario do voto obrigatorio.

Felicito S. Exa. por essa opinião, que é tambem a minha, já manifestada no importante jornal o Seculo de 4 d'este mês.

Trago aqui uma grande quantidade de apontamentos para versar uma grande quantidade de assuntos, porque o Discurso da Coroa abrange quasi todos os pontos da administração publica.

Mas prometto á Camara não versar todos e não lhe tomar mais que o tempo d'esta sessão.

Tenho opinião bem firme de que não deve haver limite para a palavra; mas prometto não incorrer em tal falta abusando da paciencia da Camara.

Em 1890, na camara dos Deputados, eu levei, creio que cinco sessões completas, a discutir o addicional de 6 por cento sobre todas as contribuições do Estado, unica panaceia que o Ministro da Fazenda d'esse tempo, o Sr. João Franco, encontrou para regularizar as finanças publicas.

Declarei que não deixaria approvar aquelle projecto, que era uma extorsão que se ia fazer ao contribuinte.

Mas o homem põe, e Deus dispõe.

No dia em que declarei isto, horas depois vi me obrigado a dar o dito por não dito.

Perguntaram-me depois como poderia eu impedir a approvação do projecto e como encontraria materia para sustentar a discussão.

A Camara estava já no fim dos seus trabalhos, a sessão já tinha sido prorogada umas poucas de vezes e constava que não teria nova prorogação, porque se estava já no mês de julho.

Tinham chegado ao Parlamento immensas representações de camaras municipaes, juntas de parochia, e outras corporações, todas ellas contra a medida, que se discutia.

Ora bastava que eu analysasse e tratasse separadamente cada uma d'estas