SESSÃO N.° 10 DE 26 DE MAIO DE 1908 9

assim se corrresponder ás exigencias do espirito popular.

Pouco se lhe dará que o proprio partido republicano tenha aqui representação.

Isso só poderá evidenciar a força dos partidos monarchicos, que se não arreceiam da luta, quando os alenta a consciencia de que porfiam na defesa de um principio util e proveitoso ao país.

O Digno Par Sr. Arrojo é, sem a minima contestação, um tribuno audaz e brilhante; das isso não basta ao país, que pede e insta por normas de administração que lhe outorguem meios de engrandecimento e prosperidade.

Crê ter respondido á primeira parte do discurso do Digno Par que o antecedeu no uso da palavra.

O partido regenerador não tem necessidade de apresentar programma, porque, nascido em 1852, são bem conhecidas de todos as suas ideias.

É um partido conservador, inteiramente devotado ás instituições que nos regem; mas por igual desejoso de acompanhar a evolução social no sentido de conseguir um verdadeiro progresso da sociedade portuguesa.

São bem conhecidas as ideias d'elle, orador, acêrca da liberdade de imprensa, e aqui as expendeu e sustentou, quando foi da apresentação de um projecto que tantos clamores provocou, e que tão acirrada celeuma produziu.

E tambem bem conhecida a sua opinião, no que respeita á garantia administrativa, tal como está consignada no codigo de 1878.

Anima-o ainda hoje o sentimento, que o impulsionara nesse periodo aureo do partido regenerador. O seu maior desejo seria fazer revivei1 essa epoca brilhantissima.

Que necessidade ha, pois, d« apresentar um programma novo?

Pois. não conhece S. Exa. o partido regenerador?

Não foi, alistado nessa phalange, em que figuravam tantos vultos notabilissimos, que S. Exa. fez a sua estreia parlamentar?

Não foi ainda esse partido que lhe deu ingresso na administração dos caminhos de ferro?

Não aconteceu a S. Exa. o que a elle, orador, succedeu, de receber d'esse partido a honra do pariato?

Por si, pode affirmar que todos os titulos que possue os deve ao partido regenerador.

É certo que durante algum tempo esteve afastado d'esse partido; mas considerou-o sempre, e nunca lhe endereçou a mais pequena objurgatoria. O Digno Par Sr. Arrojo é um tribuno de primeira ordem; mas elle, orador, quer na defesa, quer no ataque, não experimentará nunca o menor desfallecimento; e, se assim não fosse, indigno era de exercer as elevadissimas funcç5es em que o investiram.

É preciso dar ás cousas as proporções que lhes competem, e, d'esta maneira, nem o Digno Par Sr. Arrojo lhe inspira medo, nem elle, orador, tem a pretensão de intimidar S. Exa.

O Digno Par, sempre em defesa da sua these, disse que elle, orador, se exime a tomar parte nos debates parlamentares.

Attribue S. Exa. este silencio d'elle, orador, ao intento de lançar sobre a cabeça do Rei a questão dos adeantamentos á Casa Real, quando ella devia recair inteira sobre as costas dos partidos.

Ha neste dizer, evidentemente, um excesso de rhetorica, porque o seu partido não enjeita a responsabilidade que lhe cabe nessa questão.

Será inconstitucional a proposta apresentada pelo Governo á outra Camara e que se destina a regular o assunto?

Não é; porque uma cousa é a funcção da Camara, de que ninguem a pode esbulhar, e outra as funcções de uma commissão de inquerito, diversas das que são exercidas pelo Parlamento.

Não ha incompatibilidade nem offensa do principio constitucional.

Mas pergunta: não será inopportuno estar a discutir-se neste momento uma proposta apresentada pelo Governo ás Camaras, e cuja apreciação está a cargo da commissão respectiva? (Apoiados).

Pela sua parte não versará por agora esse assunto, porque não quer collaborar com o Digno Par na anarchia d'esta Camara.

Por agora dirá que os Ministros que fizeram os adeantamentos assumem a responsabilidade do seu procedimento. Muitos dos que passaram pelas cadeiras do poder não tiveram conhecimento dos adeantamentos; mas aquelles que os autorizaram de certo se fundaram para isso em razões poderosas.

Mas virá d'ahi algum prejuizo para a nação?

Não vem, porque se lhe restituem as quantias que foram adeantadas.

Se houve prejuizo para a nação vae agora ser resarcido. São os proprios partidos que promovem esse resarcimento.

Disse ainda o Digno Par que os partidos agonizam.

Pois podem dizer-se ou considerar-se agonizantes os dois partidos que dispõem na outra Camara de uns cem Deputados?

Pois pode ter-se na conta de agonizante um partido que conta entre os seus membros homens com faculdades de trabalho e de intelligencia como são os Srs. Mattoso Santos, Teixeira de Sousa, Wenceslau de Lima, Campos Henriques e tantos outros com larguissima folha de serviços publicos?

Não acceitou a chefia do partido regenerador para ficar fora da politica ou fora da direcção de um Gabinete. O partido regenerador está unido em volta do seu chefe, pronto a coadjuvá-lo na missão que elle tem a cumprir. (Apoiados).

Poderia tambem falar sobre a reforma da Carta.

Nada mais facil do que mostrar ao Digno Par qual o pensamento que o anima em sentido democratico e liberal, mas não tem elle, orador, dado porventura sobejas provas de quanto estremece tudo o que respeita a liberdade?

Pois não se deve a uma providencia sua o acabamento da escravidão? Mas quaes são os projectos de lei, as providencias que o Digno Par alvitra? Qual é o seu programma? Quaes as suas ideias?

Onde estão os traços da sua poderosa individualidade?

Disse tambem o Digno Par que os partidos tomaram o Rei nos seus braços...

O Sr. João Arrojo (interrompendo): — Os partidos declararam que tomavam o Rei nos seus braços para o salvar, mas, pela attitude que assumem, parece só quererem perdê-lo.

O Orador: — Pois será com o intuito de perder o Rei que se apresenta a proposta referente aos adeantamentos á Casa Real?

Pois perder-se-ha o Rei, obrigando-se elle a pagar esses adeantamentos?

Creia o Digno Par que a sua frase feriu profundamente o partido regenerador e o partido progressista.

Os partidos não querem perder o Rei. Ao contrario, empenham-se em salvá-lo, porque a sua pessoa está intimamente ligada á felicidade da Patria. (Apoiados).

É exactamente para salvar o Rei que es partidos, com a maior isenção, se unem a elle, dando-lhe a força de que tanto precisa.

Os partidos querem sustentar a Monarchia, porque entendem que ella não é incompativel com as instituições liberaes. (Apoiados).

Espera vir a demonstrar que se pode fazer uma Constituição que garanta todas as liberdades e torne a atmosphera politica bastante oxygenada para adquirir a sua maior pujança e o maximo da sua força. (Vozes: — Muito bem, muito bem).

(O discurso a que este extracto se refere será publicado na integra, e em appendice, quando S. Exa. tenha revisto as notas tachygraphicas).