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40 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

inteira do escripto que s. exa. esteve analysando durante algum tempo.

Quanto á segunda pergunta que o digno par me dirigiu = se eu professo as mesmas opiniões que possam comprometter a dignidade nacional e a independencia do paiz =; eu poderia tambem responder com alguns dos proprios periodos do prologo que os meus adversarios deliberadamente costumam omittir nas accusações que me dirigem quando me descrevem propenso a uma união fortuita, desnatural, violenta ou insidiosa, pactuada por intrigas e não consentida pela vontade popular, união que sob taes auspicios eu condemnei n'aquelle escripto, e reprovo hoje solemnemente como a hypocrisia da fraternidade entre os povos peninsulares.

Se o digno par tivesse lido a pagina 42 da tão citada introducção, havia de ver que n'este mesmo escripto, onde se evangelisava a futura união pacifica e voluntaria das duas nacionalidades, vinha formulado um energico protesto contra todas as fusões violentas pelo juizo das armas ou pelo enlace das dynastias. Diz o prologo (leu).

Parece que quem escreveu ha dezesete annos, a par ou juntamente com algumas idéas puramente philosophicas, uma declaração tão clara contra toda a idéa de fusão ou conquista, podia considerar-se como tendo a sua reputação inteiramente illibada de querer attentar contra a independencia e a liberdade da nação, sujeitando o altivo Portugal á soberania de Madrid.

O digno par, e eu appello para a sua consciencia, creio que no intimo da sua alma está convencido de que alem do prologo escripto ha tantos annos, nunca na minha vida fiz uma só diligencia directa ou indirecta para que o pensamento que se continha na memoria que estamos agora discutindo, podesse realisar-se praticamente. Ha ainda mais. Sou accusado de haver escripto ha dezesete annos o prologo da Iberia. E porque não citaes vós os meus escriptos de muitos annos, num jornal de que tenho sido muitas vezes redactor? Porque vindes manifestar á luz do dia as antigas opiniões, e escondeis na sombra os escriptos modernissimos em que affirmei energicamente a independencia da nação?

Aqui ha alguns annos, não ha muitos, discutiu-se na imprensa a alliança entre os dois povos peninsulares, com referencia a um documento diplomatico então muito celebrado. Por essa occasião escrevi contra toda a idéa de fusão, ou ainda mesmo de alliança, que podesse transcender os limites da boa e cordial vizinhança entre dois povos que são irmãos pelo berço e genealogia politica, que vivem, por assim dizer, na mesma terra, que teem costumes similhantes, e tradições enlaçadas entre si, que se devem amar como irmãos e alliados, conservando a sua independencia, zelando a sua nacionalidade, honrando, como patrimonio inestimavel, as tradições de uma historia igualmente gloriosa para uma e para outra nação.

Se pois o digno par me torna responsavel pelos escriptos de dezesete annos, eu peço a s. exa., invocando a sua muita caridade evangelica, que se lembre tambem dos escriptos em que tenho defendido ardentemente a nacionalidade portugueza.

Não ha ainda muitas semanas, escrevendo eu a um cavalheiro hespanhol, eminente por talentos, eccllocado numa elevada posição politica, e respondendo-lhe francamente ácerca dos negocios da peninsula, eu aproveitei a occasião para firmar de uma maneira clara e inconcussa a minha opinião inabalavel ácerca das ligações politicas entre os dois povos peninsulares. Dizia-lhe eu que os dois povos irmãos, como irmãos se haviam de acatar e favorecer; irmãos pela sua nobilissima ascendencia, irmãos pelas emprezas cavalheirosas em que lidaram, iniciando os descobrimentos da idade moderna; irmãos pelo generoso afan com que neste seculo se tem empenhado por conquistar e reivindicar as suas liberdades contra todas as oppressões e tyrannias. Que nos cumpria viver em paz sincera e fraternal, conservando todavia perfeitamente definidos os nossos lindes e fronteiras immemoriaes. Assim nos ajudaremos na actualidade com mais fructo, e contribuiremos para a commum prosperidade e grandeza da peninsula, do que por uma união apparente e ficticia, que, qualquer que seja a sua fórma, nas presentes condições da peninsula e nas suas actuaes relações com o systema europeu, trará sempre nas apparencias de um enthusiasmo ephemero e de uma irreflectida communhão, a semente funesta dos odios civis, e das guerras diuturnas e crudelissimas, que até hoje teem seguido de perto todas as tentativas feitas pela diplomacia ou pela espada, para effectuar a união entre os dois povos peninsulares.

Agradeço ao digno par (reitero o que disse no principio do meu discurso), o ter-me offerecido ensejo para dar sobre este assumpto algumas explicações ao parlamento, e por consequencia ao paiz. Obrigava-me a estas explicações a insistencia com que tenho sido accusado injustamente pela imprensa, por homens que me têem condemnado sem consciencia e sem rasão. Tranquillo no sanctuario da consciencia, tenho até agora levado a longanimidade a ponto de não responder nem uma só palavra pela imprensa, que tem sido durante tantos annos a tribuna onde tenho defendido as liberdades e os direitos de paiz. Oppuz até hoje silencio ás provocações insolitas, que uma imprensa, que não quero nesta occasião qualificar, me tem dirigido continuamente, depois que tomei logar nos conselhos do governo. Esperei sempre que abertas as côrtes, algum incidente parlamentar me daria occasião para explicar as minhas antigas e modernas opiniões ácerca das relações entre os dois povos peninsulares, para protestar energicamente contra toda a idéa de fusão ou união violenta ou diplomatica de dois povos que devem respeitar-se e ajudar-se mutuamente, e que só d'essas relações de fraternal independencia poderão derivar a sua maior força no futuro, e a sua paz e segurança no presente.

(Occupou a cadeira da presidencia o sr. conde de Castro).

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. presidente do conselho e ministro dos negocios estrangeiros.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Creio que sou eu que me sigo a fallar depois do sr. ministro da marinha.

O sr. Presidente: - Sem fallar do que estabelece o regimento, creio que não deixei de seguir a ordem da inscripção, mas o sr. secretario vae ler para que se verifique.

O sr. Secretario Visconde de Soares Franco leu a inscripção.

O sr. Presidente: - Creio que o digno par estará satisfeito.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - O meu fim é fazer algumas observações ao que disse o sr. ministro da marinha, por consequencia pouco importa esperar um quarto de hora ou meia hora que seja.

O sr. Presidente do Conselho (Marquez de Sá da Bandeira): - Não tenho que fazer mais do que ratificar o que hontem disse quando respondia ao digno par o sr. Casal Ribeiro, sobre a responsabilidade que me pertence exclusivamente, com relação á questão do telegramma. Nada mais digo sobre isso, porque fui bem explicito e sincero (apoiados).

Ha porem um ponto novo que foi hoje tocado pelo digno par que tem occupado a sessão. Disse s. exa. que se admira de que eu não tenha até agora na minha qualidade de ministro da guerra, apresentado quaesquer trabalhos sobre plano de fortificações. Respondo a s. exa. que não tem descurado esse negocio, e que logo que o estado da fazenda publica permitta serão apresentadas ás camaras as propostas necessarias para se estabelecerem os fundos indispensaveis para conseguir tão justo fim. O que digo das fortificações, acontece igualmente com relação á força do exercito.

Tenho concluido, por que emquanto ao mais acho escusa