SESSÃO N.° 20 DE 22 DE JUNHO DE 1908 5

dias á espera, que a autoridade competente me mande dizer o que se pode publicar.

Se quisesse, porem, produzir effeitos politicos, talvez devesse publicar o relatorio; mas primeiro que tudo, quero serena, placida e lealmente cumprir o meu dever.

Quando me for affirmado que não ha inconveniente em que o inquerito se publique, o inquerito será publicado.

Disse se que o Governo tinha feito esse inquerito á guarda municipal, porque, como era uma questão que impressionava a opinião publica, a queria confundir com a dos adeantamentos.

Não sei para quê: nós não temos culpa dos acontecimentos de 5 de abril, nem dos adeantamentos.

Com relação aos deportados de Timor, tomei informações a tal respeito.

E com respeito a um outro que V. Exa. tambem recommendou, Caldeira Feio, ainda hontem estiveram em minha casa dois irmãos d'esse individuo, dois rapazes novos, que me foram pedir que eu interviesse favoravelmente acêrca de seu irmão, dizendo que o Sr. João Franco já tinha pedido por elle.

Disse-lhes que fizessem o seu requerimento, que o fizessem informar pelo Juizo de Instrucção Criminal, e autoridades competentes, e que eu ajuizaria da questão como devia.'

Creio ter respondido a todas as observações de V. Exa.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Francisco José Machado: — Sr. Presidente: mando para a mesa dois pareceres o da commissão de verificação de poderes sobre o requerimento do Sr. Conde de Avillez em que pede lhe seja permittido dar entrada nesta Camara por direito hereditario, e outro da commissão de guerra relativo aos alferes da administração militar.

Aproveito a occasião para participar a V. Exa. que a commissão de marinha já se acha constituida, tendo escolhido o Br. Julio de Vilhena para presidente e a mim para secretario.

Mando ainda para a mesa dois requerimentos.

Lidos na mesa, foram expedidos os requerimentos, que são do teor seguinte:

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me seja enviada nota :

1.° Das verbas gastas na conservação das estradas nos diversos districtos do reino nos ultimos dez annos ;

2.° A mesma nota relativa ás grandes reparações durante o mesmo periodo. = F. J. Machado.

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada nota de todos os adeantamentos que tenham sido feitos a quaesquer funccionarios, sob quaesquer formas, pretextos, ou motivos, desde 1890 até 31 de janeiro de 1908.

Requeiro mais nota de todos os abonos feitos aos inspectores superiores do Ministerio da Fazenda, alem dos seus vencimentos de categoria e exercicio inherentes a esses logares, indicando quaes os motivos, razões ou pretextos para se fazerem esses abonos, isto desde que foram criados estes logares até 31 de janeiro de 1908.= F. J. Machado.

O Sr. D. João de Alarcão: — Participo a V. Exa. a que se acha constituida a commissão do ultramar, tendo escolhido para presidente o Sr. Francisco Maria da Cunha e a mim para secretario.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão da proposta do Digno Par Sr. Sebastião Baracho, relativa ao inquerito ás Secretarias de Estado.

O Sr. João Arroyo: — Não vejo presente o Digno Par Sr. Beirão, mas, como as considerações que tenho a fazer por forma alguma revestem caracter pessoal, fá-las-hei na ausencia de S. Exa.

Declarou o illustre leader do partido progressista: primeiro, que não considerava opportuna a discussão da quês tão dos adeantamentos; segundo, que o Sr. José Luciano de Castro mantinha intacta a declaração que proferira dentro d'esta casa, na sessão de 21 de novembro de 1906; e terceiro, que os factos occorridos sobre a carta dirigida pelo Sr. José Luciano ao Sr. Espregueira em nada contrariavam a referida declaração feita pelo chefe do partido progressista.

Respeitando, como respeito, o uso do direito parlamentar, sou obrigado, não só a receber como moeda de boa lei a resposta do Digno Par Sr. Beirão, como a tomar as declarações do leader do partido progressista nesta casa como dimanadas da boca do illustre chefe progressista.

O Sr. Francisco Beirão não é só uma alta individualidade no partido progressista; é o leader d'esse partido nesta Camara e é ainda, como é voz corrente, o Arcebispo de Mitylene junto do Sr. José Luciano de Castro.

(Riso).

Ora as responsabilidades do chefe do partido progressista não são simplesmente as que pertencem a um membro qualquer d’esta casa do Parlamento.

Como chefe de um partido rotativo, e representante de uma grande agremiação, é o responsavel por administrações passadas, e um problematico chefe de administrações futuras, tendo,

portanto, perante as Camaras do seu país, responsabilidades preeminentes e particularissimas. Não é um Digno Par que fala unicamente, resalvando responsabilidades pessoaes; é um homem de Estado que acorrenta ás suas declarações uma legião de homens.

Que significa este procedimento de um chefe politico que, ou está valido para vir a esta Camara, ou está invalido e, neste caso, tem obrigação de se fazer substituir?

Quando um chefe, á frente de um partido, não se encontra em condições de robustez sufficiente para arcar com as respectivas responsabilidades, é sua obrigação patriotica, sem que isso contribua para seu deslustre, o fazer-se substituir.

Que representa, portanto, a ausencia do Sr. José Luciano.?

Eu já não protesto contra este procedimento; mas tenho o direito de dizer e de suppor que a verdadeira razão da ausencia do Sr. José Luciano é a impossibilidade em que S. Exa. está de se explicar, sem ficar completamente perdido para a vida politica.

E, se assim não é, porque não envia S. Exa. aos membros do Parlamento, e por intermedio dos leaders das duas Camaras, a declaração das suas responsabilidades?

Respondendo agora ao que disse no seu ultimo discurso o Digno Par Sr. Julio de Vilhena, afigura-se-me que S. Exa., talvez por haver andado arredado durante largo tempo das lutas, parlamentares, tem uma epiderme em demasia susceptivel, alem de se encontrar um tanto desmemoriado.

Ora quem abriu esta discussão dos adeantamentos ?

Não foi S. Exa.?

Quem foi que, ao lado da questão juridica, levantou a questão politica, referindo-se largamente a adeantamentos? .

Não foi S. Exa.?

Não foi S. Exa. que pretendeu salvaguardar a responsabilidade do partido a que pertence?

Fui eu ou o Digno Par Sr. Alpoim quem levantou neste momento os debates politicos?

Não. Foi S. Exa.

Disse o Sr. Julio de Vilhena que eu e o Sr. Alpoim não seguiamos, como o Sr. Baracho, o conceito de Shakspeare, segundo o qual os olhos do homem devem servir para ver para ambos os lados e o nariz para farejar em frente.

Conforme o criterio de S. Exa., é o Sr. Baracho quem procede bem, pois fareja para a frente, ferindo o Governo.

É, pois, ao Governo, como se deprehende das palavras do Digno Par, que se devem dirigir os ataques.