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242 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

atracção da linha directa de Coimbra para a Figueira, passando por Tentugal e Montemór o Velho. Ha uma, companhia que pretende comprar os caminhes do ferro do sul e sueste e que construe, sem subsidio, a linha que nós pedimos. O exmo. ministro das obras publicas não negará este facto em pleno parlamento.

"Concluimos, repetindo a v. exa. os nossos agradecimentos e solicitâmos a sua valiosa protecção, esperando que v. exa. se tornará credor da eterna gratidão d'esta cidade.

"Somos com toda a consideração de v. exa. - creados muito attentos e veneradores.

"Coimbra, 17 de marco de 1880. = (Seguem-se as assignaturas.)"

É forçoso pois que o sr. ministro se explique e que declare franca e lealmente á camara quaes os fundamentos do seu procedimento; bem como diga se effectivamente mandou prometer pelo seu delegado em Coimbra, e ene se passou na presença de tres mil pessoas, a construcção directa do caminho entre aquella cidade e a Figueira, passando por Tentugal e Montemór o Velho.

É forçoso que o sr. ministro igualmente declaro quaes foram as rasões que o obrigaram a faltar a promessas, tão solemnes e tão publicas, e bem assim que da mesma fórma declare se tem propostas serias e importante, e de emprezas acreditadas, para a compra do caminho de ferro do sul e sueste, e para a construcção, sem subsidio, da linha de Coimbra á Figueira.

É necessario que o publico saiba o que houve, e o que ha, e que se não continue a tratar este negocio á porta fechada. É necessario que o governo, se tem compromissos, por dignidade propria e pelo respeito ao prestigio do poder os cumpra, e que o sr. ministro se desempenhe da sua palavra leal e cavalheirosamente. Emfim, é necessario que os poderes publicos se compenetrem que não é impunemento que se póde ludibriar uma povoação tão importante como Coimbra, a terceira cidade do reino.

Sr. presidente, o que a camara fica sabendo, pela declaração que fez o corpo commercial de Coimbra, é que o governo mandou por um delegado seu prometter na presença de tres mil pessoas a construcção de um caminho de ferro de Coimbra á Figueira; e que apesar d'esta promessa formal e categorica, o sr. ministro não está resolvido a tratar do assumpto com a seriedade e considerarão que devia á sua palavra.

Aqui tem v. exa., sr. presidente, como precedo o governo da moralidade e do respeito á lei: não só falta redondamente ao cumprimento da sua palavra, não só [...] com o proprio desprezo as promessas contrahidas ante trez mil testemunhas, mas nem sequer attende a modesta representação da associação commercial de Coimbra, aliás conforme com as declarações feitas pelo sr. ministro das obras publicas perante o parlamento. Attenda á camara a esta circumstancia, e veja bem porque modo estão sendo tratados os negocios publicos.

Que significavam as promessas feitas á cidade de Coimbra por parte do governo na presença de tres mil pessoas?

Que significarão tinham os estudos a que o sr. ministro mandou proceder, quando viu que aquella nobre cidade só não curvava submissa, ante a desconsideração a eme e governo votava os seus interesses?

Que significação tinha tudo isto, sr. presidente, citando Coimbra se agitava; e o que significa agora o proposito do sr. ministro em se recusar obstinadamente a inserir no contrato provisorio uma modificação que o tornasse mais claro, e que ao mesmo tempo fosse justiça e satisfação aos direitos d'aquelles povos, injustamente aggravados?

O que tudo isto significava e significa, hei de eu mostrar á camara.

É que n'aquelle tempo tratava-se das eleições, e por uso se mandou esta celebro portaria que eu vou ler; camara:

"Tendo subido á presença do Sua Magestade El-Rei os estudos de reconhecimento feito pelo engenheiro director da fiscalisação da construcção do caminho de ferro da Figueira Alta, Dento Fortunate de Moura Coutinho de Almeida de Eça, para a ligação d'esta linha com o porto da Figueira: La por bem o mesmo augusto senhor ordenar que o referido engenheiro proceda aos reconhecimentos necessarios que, pelo modo mais vantajoso, ligue por um caminho de ferro a cidade de Coimbra á villa da Figueira, podendo para esse fim aproveitar os trabalhos já feitos, e que constam da segunda e terceira soluções expostas na memoria justificativa e descriptiva, que faz parte d'aquelles estudos.

"Paço, 15 de setembro do 1879. = Augusto Saraiva de Carvalho."

Vê v. exma. r. presidente! o contrato provisorio foi assignado a 3 de setembro, e o governo a 15 d'este mez, 12 dias depois, manda proceder nos estudos do caminho do ferro entro Coimbra e a Figueira; quer dizer, o governo está plenamente convencido que nem mesmo ha incompatibilidade entre uma e outra cousa. Por força.

Pois havemos do acreditar que o governo cuidára tão de leve n'este grave assumpto, que doze dias depois do contrato, ignorava se se podia ou não conceder ou construir o caminho pedido?

Não, o proprio facto dos estudos a que mandou proceder-se desmente similhante hypothese. N'esta epocha o governo mostra-se senhor da quesito, sabendo perfeitamente que não havia incompatibilidade na construcção pedida. Não é assim?

Então e governo procurava illudir aquella importante cidade, dando-lhe a esperança de ser attendida na sua justa reclamação, quando já sabia, já tinha determinado que não queria, nem por qualquer mysteriosos motivos lhe convinha attendel-a.

Ora esta é que é a verdade, sr. presidente. Infelismente está é que é a verdade.

O governo illudia a cidade de Coimbra para lhe captar o apoie, para lhe arrancar o voto.

Estava á porta a eleição, e o governo não queria que a terceira cidade do reino désse um cheque á sua politica. A eleição passou; Coimbra já deu um deputado ministerial; agora pode agitar-se [...].
Desejo que estes factos se tornem bem patentes ao publico e que fiquem registados n'esta camara.

Feitas estas reflexões para motivar o seu additamento, que espero pera approvado pela camara, em homenagem aos interesses d'aquella importante cidade, a terceira do reino, passarei a analysar a materia do projecto que se debate, isto é a questão do caminho de ferro da Pampilhosa á Figueira.

Sr. presidente, vou demonstrar vou demostrar que este assumpto foi tratado pelo sr. ministro muito levemente e que o paiz poderia auferir maiores interesses, só fosse tratado com a seriedade que se deve sempre dispensar a negocios d'esta
magnitude.

S exa. não procedeu d'este modo, e por isso se tem visto assoberbado por difficuldade que devia prevenir, difficuldades que são um documento pouco lisonjeiro para os brio da sua intelligencia, a qual o sr. Saraiva de Carvalho parece-me que tinha obrigação de applicar com mais proveito para o paiz.

Sr. presidente, poucos negocios do administração publica d'esta importancia tenho visto tratar com tanta ligeireza e precipitação.

O sr. ministro das obras publicas parecia apenas dominado do um só pensamento: contratar a construcção d'aquelle caminho. Não quero dizer que s. exa. fosse victima de uma idéa fixa: fazer a concessão á companhia da