DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 319

O sr. Fernandes Thomás:- Eu não quero renovar a discussão, repetindo as considerações que já fiz a respeito do assumpto de que nos occupâmos; approvo a idéa de ser remettida á commissão de fazenda a proposta apresentada pelo digno par o sr. Ferrer, porque, julgo esse alvitre muito curial, mas o que desejo1 é fazer uma pequena pergunta ao sr. ministro da fazenda. Desejava que s. exa. me dissesse emquanto calcula, pouco mais ou menos, a somma de moeda de prata antiga, cerceada e gasta, que se acha na circulação, e se essa somma é tal que não possa ser immediatamente, ou em curto praso, trocada na casa da moeda por moeda de oiro ou de prata nova.

Era só isto que eu desejava que o sr. ministro da fazenda me dissesse como esclarecimento para a discussão, e no caso de s. exa. estar habilitado para o dizer.

O sr. Vaz Preto: - Pediu a palavra sobre a ordem para expor um negocio, urgente.

(Os discursos do digno par, proferidos nesta sessão, serão publicados na integra quando devolver revistas as respectivas notas.)

O sr. Presidente: - Se é sobre o assumpto que estamos discutindo tem v. exa. a palavra, mas se não é, creio que a camara não ha de querer interromper a discussão deste projecto de que se occupa.

O sr. Vaz Preto: - Sustentou a rasão por que pedira a palavra, declarando ser urgente o que tinha a expor á camara.

O sr. Presidente: - Eu já disse ao digno par que não lhe posso dar a palavra para outro assumpto que não seja aquelle que discutimos. No entretanto dou-lhe a palavra, mas se s. exa. se occupar de outro objecto, ver-me-hei em a necessidade de lha retirar.

O sr. Vaz Preto: - Reforçou os seus precedentes argumentos, para demonstrar o direito que tinha a conceder-se-lhe a palavra na altura em que ia a discussão.

O sr. Rebello da Silva: - O nosso regimento dispõe que, quando se pede a palavra sobre a ordem, em qualquer estado em que se ache a discussão, deve immediatamente ser dada a quem a pede. Nem v. exa. nem a camara sabem a rasão por que o digno par o sr. Vaz Preto pede a palavra; póde ser que seja para tratar de assumpto que se refira ao objecto de que nos occupamos e póde ser que s. exa. queira tratar de negocio muito differente. Sem o digno par tomar a palavra, nada podemos saber.

O sr. Presidente: - Em todos os parlamentos da Europa quando se dá um caso similhante a este, o membro da camara, interessado em obter a palavra sobre a ordem, communica primeiro á presidencia qual o assumpto de que pretende occupar-se. Como vejo porem que se teem manifestado alguns desejos de que se de a palavra sobre a ordem ao digno par o sr. Vaz Preto, para tirar de sobre mim qualquer responsabilidade, vou consultar a camara sobre se entende que nesta occasião devo dar a palavra sobre a ordem a s. exa.

A camara resolveu affirmativamente.

O sr. Vaz Preto: - Disse que o que o tinha obrigado a* pedir a palavra para um negocio urgente fora ter lido em um jornal estrangeiro os maiores insultos que se podem imaginar contra o nosso paiz, contra o governo e contra muitos dos homens mais importantes, e tudo isto devido ao procedimento do governo, que obriga o paiz a passar lá fora por estas humilhações.

O jornal a que se refere é L'Union des Actionnaires, no qual vem uma historia dos emprestimos e supprimentos feitos pelo sr. ministro da fazenda, que é assignada por um inglez, ao qual não póde deixar de se applicar um epitheto mui energico pelas expressões de que se serve. Disse este inglez que tinha sido encarregado pelo sr. Carlos Bento de lhe arranjar alguns supprimentos para o pagamento de letras mediante uma commissão; que s. exa. saiu do ministerio, e não lhe satisfez essa commissão; que depois o actual sr. ministro o encarregou de arranjar o contrato com a casa Goschen, offerecendo-lhe a commissão de 1 por cento sobre o capital, e que, não se tendo ratificado o contrato, elle pediu a commissão, e o sr. ministro disse-lhe que a casa é que lhe devia pagar, e a casa respondeu-lhe que era s. exa., e que o resultado foi que, tendo elle titulos de 3 por cento em seu poder, vendeu-os, cobrou 20:000 libras, e mandou entregar o resto á nossa agencia financial. Lastima que se dessem estes factos, e sente muito que no jornal alludido se chame aos portuguezes negros que tratam sempre de se esconderem quando os atacam, porque estas expressões são unicamente proprias de tal homem... miseravel e infame.
Aguarda os explicações do sr. ministro da fazenda, e por ora abstem-se de classificar o governo que dá logar a estes insultos ao paiz.

O sr. Ministro da Fazenda:- Parece-me, sr. presidente, que o digno par devia reservar para depois das minhas explicações as arguições severas que acabou de me dirigir, porque nunca vi que se condemne ninguem sem ouvir primeiro a sua defeza; e o digno par, que se collocou na posição de juiz, deve ser imparcial, e ouvir primeiro a defeza que deve ser apresentada pelo réu.

Sr. presidente, começarei repellindo completamente as arguições severas que o digno par acaba de me fazer, e com toda a serenidade de espirito, e com a consciencia socegada, que tenho a este respeito, vou responder com toda a placidez.

Sr. presidente, eu não tenho idéa do artigo nem do jornal que o digno par tem na mão, o que não admira, porque não tenho os jornaes estrangeiros; nem era possivel ainda que os tivesse, que podesse ler quantos jornaes se publicam em todo o mundo, pois que isso não cabia nas minhas forças, nem o tempo o permittia. Portanto, ouvi pela primeira vez o que se encontra nesse jornal, e pelo que s. exa. disse attingi perfeitamente o objecto.

Sr. presidente, esse individuo que, pelo que vejo, escreveu nesse jornal, é um corretor da praça de Londres; homem de pouco credito (O sr. Rebello da Silva:-Apoiado.); ha muitos annos desacreditado ali por praticar actos menos decorosos; é homem de má nota, como vulgarmente se diz (O sr. Rebello da Silva: - Apoiado), e com quem ninguem quer ter relações algumas (O sr. Rebello da Silva:- Apoiado).

Ora, sr. presidente, as relações do governo com esse individuo datam de muito tempo. Na sua qualidade de corretor fez varios supprimentos ao governo, e figurou sempre em varios contratos que se fizeram, de supprimentos ou adiantamentos.

Se nós formos ver os differentes actos do ministerio da fazenda, desde alguns annos a esta parte, encontramos sempre figurando ali esse nome, com pouca vantagem para nós.

Quando eu entrei para o ministerio em 27 de dezembro do anno passado, achei esse nome figurando na lista dos credores ao governo, e credor por uma somma bastantemente avultada. Foi até o primeiro credor a quem tive de pagar, porque as letras de que elle era portador, resultantes de contratos que havia feito anteriormente, eram venciveis no dia 2 de janeiro deste anno, por consequencia, apenas quatro dias depois daquelle em que entrei para o governo. Não tinha eu nessa occasião, nem proxima nem remota, conhecimento de similhante individuo, o que não admira porque estava fora do governo e destes negocios, e por isso não conhecia essa pleiade de nomes que hoje desgraçadamente conheço. Nessa occasião pois mandei perguntar para Londres se acaso aquellas letras, que eram avultadas, eram ou não reformaveis. Responderam-me que o eram, em parte; mas que, pelo menos, era necessario mandar pagar 20:000 libras.

Já v. exa. e a camara vêem que, com o pequeno espaço de tempo que tinha diante de mim, e com a escassez de meios em que se encontrava o thesouro, o que de todos é conhecido, achei-me em grandes difficuldades para mandar