DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 559

eram infundadas, e n'este ponto é da minha obrigação prestal-o.

É verdade que se trata de uma despeza, e uma despeza consideravel; mas, sr. presidente, nem todas as despezas devem desagradar ao parlamento, sobre tudo quando se prova que ellas são uteis e necessarias, e se apresenta uma receita para lhes fazer face.

Esta consideração, que concorre para a approvação d'este projecto, é a que nos deve levar ao ponto de não acceitarmos indistinctamente qualquer reforma em que não se de uma circumstancia similhante.

Sr. presidente, tanto menor é a força numerica de um exercito, quanto maior é a necessidade de supprir o que falta em numero com armamento que esteja em harmonia com os progressos da arte da guerra. Disse isto o digno outra par, e disse muito bem.

N'este ponto os progressos são incessantes, não param, de modo que esta despeza que vamos fazer agora não nos habilita a contar que não teremos de fazer dentro em breve não menos consideravel.

Todos sabemos que os allemães, depois da guerra que tiveram com os francezes, modificaram o seu armamento, que era excellente, com relação ao que tinham quando entraram em luta com os austriacos em 1866, e hoje tratam já de novas modificações n'esse mesmo armamento.

N'esta questão de armamentos não ha uniformidade. Cada paiz tem adoptado os typos que lhe parecem melhores para os seus exercitos, e, portanto, é grande a diversidade que ha n'esta parte.

O armamento portatil, que se cita na proposta de lei do sr. Sousa Pinto, é dos que têem tido maior approvação. Não sei qual o armamento que se adoptará, mas seja qual for a escolha, o que não influe para a minha questão, recommendo muito ao sr. ministro da guerra que tome todas as precauções quando houver de fazer o contrato de compra. A um homem de bem, como é s. exa., póde-se dizer isto.

N'um paiz muito adiantado, como é a França, fez-se um inquerito sobre os contratos do compra de armamentos feitos por varias administrações em differentes fórmas de governo, e o presidente actual do senado francez foi o mais severo possivel na apreciação das condições d'esses contratos celebrados, como disse, em circumstancias diversas, e por differentes administrações.

Por isso eu recommeado ao sr. ministro da guerra que tenha toda a cautela n'este negocio, para que se obtenham resultados vantajosos, e se evite que sejam malbaratados os recursos do paiz, que mal póde prescindir d'estas sommas que vão ser destinadas para o armamento do exercito.

Este projecto apresenta um meio de attenuar até certo ponto os encargos d'esta despeza, que aqui se propõe. Gosto de ver nos projectos de despeza a indicação de uma receita para fazer face ao encargo que essa despeza traga comsigo.

No meio de receita que aqui se indica póde não inspirar inteira confiança, mas, em todo o caso, tem alguma significação, e é um bom precedente.

N'esta occasião não deixarei de lamentar que prescindissemos do systema que se adoptara com relação ás remissões a dinheiro, para se manter ao mesmo tempo a substituição de homem por homem por dinheiro pago a companhias.

Os que são contra o systema de remissões, dizem que por esse systema o estado tinha dinheiro, mas não tinha homens. Não me parece isto inteiramente exacto, como posso demonstrar.

A nação vizinha é um exemplo que se póde trazer com relação a esta questão, para provar que o systema das remissões se póde manter sem os inconvenientes que lhe apontam.

A Hespanha, conservando este systema, teve sempre dinheiro e teve homens, mesmo nas occasiões de guerra, como aconteceu ultimamente nas lutas civis que teve de sustentar. Nas ultimas guerras, sem abandonar o systema das remissões, póde ter em armas um exercito de 300:000 homens. Não digo que seja este um systema excellente, mas não acho que se devesse prescindir d'elle nas circumstancias em que nos achavamos.

O serviço obrigatorio, que para uns paizes é um bello ideal; e para outros é já uma bella pratica, está sendo no nosso paiz ha uns tempos a esta parte uma aspiração que se deseja ver realisar em breve espaço.

Quando se passou do systema das remissões para o das substituições, entendeu-se que isto era um passo para o serviço obrigatorio.

O estado prescindiu por esta fórma das sommas que recebia em resultado das remissões. Essas sommas, provenientes d'aquelle encargo pessoal, passaram para a mão de companhias, que se encarregam das substituições. D'isto tudo resulta a final, que o serviço obrigatorio não foi estabelecido, e que nós, actualmente, ficámos sem dinheiro o sem homens.

Entendo que outro meio de receita, para se poder realisar esta despeza, consiste em diminuir, quanto possivel, as necessidades do serviço, dentro dos limites necessarios para que não haja prejuizo no mesmo serviço.

Ora, o ministerio anterior de que fazia parte o digno par, que acabou de fallar, entendeu que podia fazer o serviço com 21:000 homens, e, se não estou enganado, entendeu que se podia dispensar o resto do contingente annual, sem prejuizo do ensino dado ás recrutas, e até me parece que este alvitre se poderia adoptar, dispensando este augmento de numero de homens que ultimamente se pediu, quando é certo que no ministerio anterior se julgavam sufficientes 21:000.

Sr. presidente, quando se trata rasoavelmente do armamento do exercito, pela minha parte não nego geralmente o meu voto, comquanto reconheço o direito que outros cavalheiros têem de o negar.

Devo tambem, sr. presidente, dar n'esta casa o testemunho de que houve um militar de uma patente superior, que recusou vantagens que lhe eram offerecidas, para que se encarregasse de uma compra de armamento, e isto prova que muitas vezes se deve fugir á tentação de acceitar commissões de certa importancia.

O sr. Vaz Preto: - Eu pedia ao sr. presidente do conselho e á camara, que attendessem ao que vou dizer.

Chegaram-me agora á mão uns esclarecimentos, que eu tinha reclamado do ministerio da guerra, por intermedio da camara, e com referencia ao parecer n.° 324. Como ainda não tive tempo de os examinar, pedia a s. exa., o sr. presidente do conselho, que concordasse no adiamento da discussão d'este parecer até á sessão seguinte.

Espero que a camara tambem se não opporá a este meu pedido, porque não perderá tempo, visto que póde occupar-se no resto da sessão de hoje com a discussão de outros pareceres que estão dados para ordem do dia.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Sr. presidente, desde que um digno par declara que precisa examinar alguns documentos para poder entrar na discussão d'este parecer, eu não me opponho a que elle seja adiado, uma vez que esse adiamento seja limitado até á sessão immediata. O que eu pedia a v. exa. e á camara era que de preferencia se occupasse agora da discussão de outros projectos que se acham distribuidos, e que dizem respeito ao ministerio da guerra.

O sr. Presidente: - Vou consultar a camara aobre o pedido feito pelo digno par, o sr. Vaz Preto, para que a discussão d'esse projecto fique adiada até á proxima sessão.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Presidente: - Passâmos por consequencia á discussão do parecer n.° 327, que tambem diz respeito ao ministerio da guerra.