SESSÃO N.° 52 DE 4 DE SETEMBRO DE 1908 39

e tudo disposto para novas dividas a provincia de Angola contrahir.

Remedio para obstar a tão grande mal, não se mostra nenhum, que não sejam algumas guerras a mais. Como tudo mudou! Quando eu, em 28 de fevereiro de 1903, passei da pasta da Marinha para a da Fazenda, deixei nos cofres das provincias ultramarinas, em dinheiro, papeis de credito, letras, as seguintes quantias: Gabo Verde, 245 contos de réis; Guiné, 20 contos de réis; S. Thomé e Principe, 157 contos de réis; Angola, 124 contos de réis; Moçambique, 514 contos de réis; India, 98 contos de réis; Macau,267 contos de réis; Timor, 17 contos de réis: 1:492 contos de réis, conforme um documento que aqui tenho presente emanado do Ministerio da Marinha e Ultramar, com data de 21 de julho de 1908.

Onde estará a razão da grande differença na situação de hoje comparada com a de então?

E bem simples de encontrar. As despesas de todas as colonias foram pagas na importancia de õ:687 contos de réis, em 1901-1902, e de 5:208 contos de réis, em 1902-1903. Pois em 1906-1907 passaram para 10:314 contos de réis.

As receitas cresceram, sem duvida, mas não podendo acompanhar o aumento nas despesas, tudo deu como resultado o grande deficit colonial? sendo só o de Angola e Principe superior a 2:000 contos de réis, conforme o relatorio do Governo.

Basta attentar no grande aumento das despesas para desde logo se reconhecer a conveniencia e a necessidade de as restringir.

Tambem não ha na metropole prodigios de habilidade e economia que obstem á ruina completa da Fazenda Publica, nesta occasião em que ella se apresenta com uma divida fluctuante de 80:000 contos de réis.

No ultimo anno economico aumentou 6:082 contos de réis. Se lhe acrescentarmos o credito que se vota agora e outros que são pedidos no orçamento para o anno de 1908-1909. o desequilibrio vae para cerca de 8:000 contos de réis. E uma situação gravissima. Denuncio-a para não ficar com a responsabilidade do meu silencio. S. Exa. não reviu j.

O Sr. Ministro da Fazenda (Manuel Affonso de Espregueira) : — Sr. Presidente : não acompanharei o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa nas considerações que S. Exa. apresentou com respeito á administraçcão financeira, das nossas colonias, porque a Camara bem deve reconhecer a necessidade de me

restringir ao assunto de que trata o projecto que está em ordem do dia.

Que ha necessidade de se reorganizarem os serviços financeiros das provincias ultramarinas, de modo a não pesarem no orçamento da metropole, é facto que ninguem põe em duvida, e que eu, muito nitidamente accentuei no relatorio de fazenda que apresentei ao Parlamento.

Mas não é d'esse assunto que se trata na presente occasião.

Trata-se, unica e exclusivamente, de acudir á situação angustiosa de uma das nossas provincias ultramarinas, fornecendo-lhe os meios necessarios e indispensaveis de pagar a funccionarios e a fornecedores, que de ha muito aguardam o embolso dos seus creditos. O Digno Par a quem respondo estranhou, sem de nenhum modo se oppor ao fim que se tem em vista, que o projecto em discussão não trate tambem de outras despesas igualmente em divida.

A este reparo cumpre-me objectar que, por agora, se trata apenas de um subsidio extraordinario, que permitta á provincia de Angola fazer face a pagamentos inadiaveis.

A provincia tem de procurar o meio de cobrir os seus débitos com os seus recursos proprios. Isto pelo que toca a todos os encargos a que o Digno Par se referiu, e ainda pelo que respeita ao caminho de ferro de Malange.

Podem realizar qualquer operação sobre os seus rendimentos, e muito principalmente no que respeita no caminho de ferro.

A proposta em ordem do dia, como disse e repito, limita-se a um auxilio extraordinario da metropole á provincia de Angola.

Quanto ás outras despesas, é possivel que ellas sejam de natureza a merecer quaesquer providencias extraordinarias ; mas os encargos que d'ahi resultem teem de ficar pesando nas provincias ultramarinas, e não á conta da metropole.

O que se torna indispensavel reconhecer é que a metropole não pode estar a sobrecarregar permanentemente os seus orçamentos para acudiria administração das nossas colonias. E preciso que a administração dos nossos dominios de alem mar procure solver os seus encargos com os seus proprios recursos.

Foi esta a ideia que expressei no meu relatorio de fazenda, e é a ideia que geralmente domina em todos os que estudam as nossas questões financeiras.

(S. Exa. não reviu.)

O Sr. Eduardo Villaça: — Mando para a mesa tres pareceres sobre o orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Vão a imprimir e serão distribuidos pelas casas dos Dignos Pares.

Vou dar conta á Camara de um telegramma que recebi da Camara Municipal da Arruda dos Vinhos.

Foi lido e é do teor seguinte:

Arruda, 4, ás 2 h. t. — Exmo. Presidente camara Dignos Pares do Reino, Lisboa. — Camara Municipal de Arruda dos Vinhos, reunida em sessão extraordinaria, encarrega-me rogar a V. Exa. se digne communicar Camara Dignos Pares sentimentos de protesto d'este municipio e exaltação de animos entre todos viticultores pelas concessões a favor do Douro, com prejuizo manifesto das outras regiões viticolas, quando a lei fundamental da nação garante leis iguaes para todos e as actuaes Côrtes não teem attribuições constituintes. = Presidente Camara, José Pato Moniz.

O Sr. Teixeira de Sousa: — O Sr. Ministro concordou com a importancia do credito que se discute, como concordaria com outra qualquer, visto que o assunto não corre pela sua pasta.

Mas como é que se entendeu como dever o pagar aos funccionarios e fornecedores, e não se entendeu como dever, e dever mais sagrado, repor no cofre do fundo do caminho de ferro de Benguella as quantias que d'ali foram retiradas?

Mas não foi para isso que eu pedi a palavra. Pedi-a por não querer sanccionar com o meu silencio a hypothese, projecto ou alvitre que o Sr. Ministro da Fazenda apresentou quando se ré feriu á realização de uma operação financeira garantida pela receita ou fundo do caminho de ferro de Benguella, para se repor no cofre do fundo d'esse caminho de ferro as quantias que d'ali furam tiradas e dar maior desenvolvimento á construcção do mesmo caminho de ferro.

Contra isso protesto eu. Todos sabem as tentativas que se teem feito para nos levar a dar como garantia de emprestimos receitas dos nossos caminhos de ferro, e todos sabem como sempre se tem resistido a essas pretensões.- Ainda ha pouco, só porque os jornaes noticiaram uma operação sobre o caminho de ferro de Lourenço Marques, o Governo, reconhecendo a gravidade do facto, apressou-se a desmenti-lo.

Pelo que respeita á Companhia do Caminho de Ferro de Ambaca, foi preciso que o Estado fizesse adeantamentos para que, não pagando os juros das suas obrigações, os curadores