694 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

de um estado traz a desordem de todos os outros serviços publicos.

E innegavel que a nossa organisação do exercito, que data de mais de quinze annos, não está a par dos modernos aperfeiçoamentos nos instrumentos de guerra e na tactica moderna. Basta conhecer muito succintamente a historia militar dos ultimos annos para reconhecer que a força publica não está organisada como deve ser, e é de certo a sua organisação uma das nossas primeiras necessidades e das mais instantes, porque de outro modo gastamos uma verba que, comquanto não seja muito exagerada em relação ao numero de praças de que se compõe o nosso exercito permanente em pé de paz, é comtudo gasta sem que d'ella se possa obter o verdadeiro resultado, que é o mesmo exercito estar completamente preparado para a guerra, e com as, reservas necessarias para que possa desempenhar a sua missão.

Comparando a despeza que se faz com o nosso exercito com a de muitos outros da Europa, reconhece-se que essa despeza não é superior em relação á sua força numerica, antes é inferior á da maior parte d'elles. Mas estará elle organisado de modo que d'essa força numerica sé possa tirar o melhor partido?

Por certo que não.

Citaremos um exemplo. Nós despendemos com as classes inactivas do exercito, cêrca de 700:000$000 réis, sem aproveitar o serviço que muitos, dos officiaes e mais praças reformadas podiam ainda prestar em serviços menos activos ou sedentarios.

São reformados como incapazes totalmente de serviço muitos individuos que podiam ainda prestar muito bom serviço, senão na fileira propriamente, pelo menos em outras commissões ou serviços, taes como, por exemplo, nas secretarias, na administração militar, nas reservas, etc., e aonde a sua aptidão e experiencia podia ser aproveitada com economia para o estado.

A classe dos reformados deve, pois, ser dividida em duas secções, a primeira dos que por absoluta incapacidade de serviço devem ser dispensados inteiramente d'elle, e a segunda dos que podem prestar ainda os serviços que acabei de citar outros similhantes.

Tambem me referirei á reforma, absolutamente indispensavel, da legislação ácerca
da arma de engenheria, pois esta legislação, por medidas successivas, obedecendo a principios diversos, e mesmo oppostos, está de tal modo contradictoria e cahotica, que offerece homens as difficuldades, não só para a boa marcha do serviço, mas até para a promoção dos officiaes d'aquella benemerita corporação. É tal a confusão na legislação e no modo como tem sido applicada, que eu confesso francamente que não sei, com segurança, como deva proceder hoje na sua applicação.

Não desejo cansar mais a attenção da camara, e creio ter assim respondido ás observações do digno par, o sr. Camara Leme, e, se necessario for, estou prompto a dar quaesquer outros esclarecimentos.

O sr. Visconde de S. Januario: - Mando para a mesa um parecer da commissão do ultramar sobre a pretensão de um official que esteve na provincia de Macau.

O sr. Baptista de Andrade: - Mando para a mesa um parecer da commissão de marinha e ultramar.

O sr. Quaresma: - Mando para a mesa um parecer da commissão de administração publica.

O sr. Presidente: - Vão ler-se na mesa dois officios vindos da camara dos senhores deputados, remettendo varias propostas de lei.

Leram se na mesa e são os seguintes:

1.º Determinando que as audiencias geraes da comarca de Odemira sejam abertas todos os annos nos mezes de abril e outubro.

Á commissão de legislação.

2.º Tornando extensivas aos officiaes effectivos ou reformados da corporação, da armada as disposições da carta de lei de 7 de abril de 1877.

A commissão de fazenda.

Leram-se os pareceres das commissões de marinha e ultramar e da commissão de administração publica manda, dos para a mesa pelos srs. Visconde de S. Januario, Baptista da Andrade e Quaresma, indo em seguida a imprimir.

O sr. Barros e Sá (relator): - Usou da- palavra sobre, a materia em discussão.

(O discurso do digno par será publicado quando s. exa. o devolver.)

O sr. Vaz Preto: - Ainda ha pouco ouvi ler na mesa um officio mandado pelo ministerio da guerra, em que se communicava a remessa de documentos que eu requeri ha mais de dois mezes, e que só foram enviados agora, na occasião em que se vae entrar na discussão do orçamento.

Quer dizer este facto que se reservou á remessa para o momento exactamente em que eu não posso servir-me dos documentos que precisava para esta discussão, porque não tenho tempo para os examinar. Em vista da falta de documentos, e nas circumstancias que apontei á camara, terei que me dirigir ao sr. ministro da guerra, pedindo-lhe que me de - algumas explicações verbaes para me esclarecer sobre os pontos que,, desejo tratar, a fim de ver se de algum modo essas explicações, supprem a falta dos documentos que não posso examinar, por só chegarem n'este momento á camara.

Agora peço á camara que note uma circumstancia curiosa, que acaba de dar-se.

Segundo me pareceu ouvir da leitura feita ha pouco na mesa, os documentos que vieram não são copias, mas originaes, e tanto que fui convidado para os ir examinar á mesa.

O sr. ministro da guerra declarava na ultima sessão que a rasão por que só hontem havia assignado o officio de remessa dos documentos que eu requeri, era porque tinha levado muito tempo a tirar as copias; mas como se explica então que a final o que veio foram os originaes e não as copias?

Sendo assim, o que se conclue é que s. exa. nunca teve intenção de mandar a esta camara os documentos que pedi.

O sr. Ministro da Guerra (João Chrysostomo): - Se o digno par me dá licença direi ainda que não sei bem o que s. exa. qualifica de originaes. Para satisfazer aos differentes pedidos do digno par, foi preciso tirar notas de diversos documentos, para depois serem copiadas e as copias., remettidas a esta camara.

Ora como de todas as notas não foi possivel tirar copias, vieram algumas d'essas notas, a fim de satisfazer sem mais dilação ao que pedia é digno par. A sua requisição referia-se a varias nomeações de empregados, e a tantas outras circumstancias, que foi necessario consultar muitos documentos, e como não quizesse demorar a remessa dos esclarecimentos desejados, ainda não recebi as copias d'elles para meu uso e para melhor me habilitar a responder a s. exa.

Termino aqui, porque não quero demorar o andamento da discussão, mas estou prompto a dar todas as explicações que me forem pedidas, quanto em mim couber.

O sr. Vaz Preto: - Póde ser que eu tivesse ouvido mal a leitura do officio enviado do ministerio da guerra, por isso peço ao sr. secretario que tenha a bondade de o ler novamente.

Leram-se- na mesa os dois officios enviados pelos ministerios da, guerra e das obras publicas.

O sr. Vaz Preto: - O officio que eu ouvi ler referia-se ao ministerio das obras publicas e não ao da guerra. Por consequencia, peço desculpa ao sr. ministro, das reflexões que fiz sobre uma base falsa, e agradeço a bondade que s. exa. teve em rectificar o facto.