700 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

que estou prompto a dar todas as explicações que s. exa. desejar.

O sr. Vaz Preto: - Não posso deixar de agradece ao sr. ministro da guerra os esforços que s. exa. fez para me responder cabalmente: comtudo confesso que os seus desejos não foram satisfeitos porque as suas explicações não poderam satisfazer-me, infelizmente.

Imaginou o sr. ministro que as minhas perguntas eram censuras feitas a s. exa. pelo modo por que tem gerido a pasta que lhe está confiada.

Enganou-se completamente. Eu conheço os seus bons desejos, e sei que o sr. ministro da guerra annuiu com difficuldade e com sacrificio a entrar para o ministerio; não o censuro, pois, pelo que ainda não fez, mas censuro os seus collegas.

O sr. ministro, na resposta que acaba de dar, satisfaz-me, porque irroga uma verdadeira censura aos seus collegas. As perguntas que eu dirigi a s. exa. são exactamente as que elles dirigiram ao ministerio decaído.

Agora esse ministerio deve estar satisfeito, principalmente o ex-ministro da guerra, porque encontra em v. exa. o seu defensor contra os seus accusadores.

E o actual sr. ministro da guerra é quem está mostrando que os srs. ministros, hoje seus collegas, procediam injustamente atacando o governo transacto pela fórma por que o atacaram.

Não quero referir-me ao que se passou na outra casa do parlamento; porque a camara sabe que ha um ministro que, para ruim, é como se não existisse; não preciso recordar aos meus collegas o que aqui se passou, e o que todos presencearam. Citarei n'este caso só o sr. marquez de Sabugosa, cujo caracter honrado eu respeito.

O sr. marquez de Sabugosa no anno passado, quando se tratava da fixação da forçado exercito, dirigia-se ao sr. Fontes em apostrophes incisivas, e censurando-o vehementemente pelo que deixara de fazer.

Eu vou ler á camara um trecho dos seus discursos, que vera mesmo a proposito.

Eil-o: "Sr. presidente o decreto de 10 de dezembro de 1868, que tratava das promoções foi suspenso, como disse, porque se entendeu que era necessario fazer alguns regulamentos para a sua execução.

"Mas se é de admirar, que esse decreto fosse suspenso por um aviso, não é mais de admirar, que até hoje; ha oito annos, quasi seguidos da gerencia do sr. ministro da guerra, nem apparecessem os regulamentos, nem se apresentasse ao parlamento outra lei de promoções?

"Mas quer v. exa. saber a rasão porque o sr. ministro não tem levantado a suspensão a esse decreto, ou não tem pró curado nova lei para as promoções?

"É porque tem querido dar uma interpretação a seu modo á lei anterior das promoções, dando essa interpretação em resultado o que eu vou apresentar á camara.

"S. exa. tem entendido, que quando sáe um official para qualquer commissão, que não seja a militar, este official deixa uma vaga no quadro, e nomeia logo outro para esse logar, de sorte que quando cesse a commissão civil do outro encontra se um a mais no quadro."

Por este modo censurava o sr. marquez de Sabugosa o sr. Fontes por elle não pôr em vigor o decreto de 10 de dezembro de 1878, ou propor ao parlamento medida que o substituisse.

Eu podia fazer esta mesma pergunta ao sr. ministro da guerra, podia accusal-o por não ter posto ainda em execução o referido decreto, ou apresentado qualquer providencia para o substituir. Mas não o faço.

Como o sr. ministro da guerra, está no mesmo caso do sr. Fontes, e o sr. marquez de Sabugosa é coherente, deve o sr. ministro da guerra considerar estas accusações feitas tambem á sua pessoa, e eu pedia-lhe n'esse caso que respondesse ao seu collega da marinha, e lhe resolvesse as duvidas e lhe tirasse os escrupulos.

Dirigindo-me ao sr. ministro da guerra por intermedio do discurso do sr. marquez de Sabugosa, não faço senão citar-lhe uma auctoridade, que deva ser insuspeita para s. exa.

Eu perguntei ao sr. ministro na guerra qual era o numero, e quites eram os officiaes supranumerarios que havia nas differentes armas? Esta pergunta tambem foi feita pelo sr. marquez de Sabugosa ao sr. Pontes quando ministro.

O sr. ministro da guerra fallou de officiaes em commissão, addidos, e não sei que mais, mas não respondeu precisamente á pergunta, e apenas affirmou que esses officiaes existiam, o continuavam a existir á face da lei.

O que eu vejo, pelo que affirma o sr. marquez de Sabugosa é que tinhamos então 8 generaes de brigada a mais e que temos hoje 12, pelo menos, que eu saiba, como se vê pelos 8 descriptos no orçamento da guerra, e 4 no das obras publicas.

Os homens que encontravam defeitos em tudo, que attacavam constantemente o governo porque não cumpria a lei e julgavam que os cavalheiros que se sentavam nos bancos do poder estavam ali simplesmente para satisfazer os interesses de afilhados, esses que pretendiam reformar o céu e a terra, pôr tudo no são, cáem nos mesmos erros, praticam as mesmas faltas, sanccionam os mesmos abusos, e têem alem d'isto a coragem de se apresentarem aqui sem uma medida que proxima ou remotamente remediasse algumas dessas immensas difficuldades tão criticadas por elles, e tantas e tão repetidas vezes apresentadas ao publico.

Esses pois que iam reformar tudo, chegam ao poder, o não reformam nada, marcham no mesmo caminho sem escrupulo nem consciencia, praticando desaffrontadamente o mesmo que elles acremente cersuravam!

Sabe v. exa. quantos generaes de brigada ha a mais? Pelo menos ha 12, e eu o vou provar:

Orçamento do ministerio da guerra, capitulo 1.°, artigo 2.°, secção 1.ª Officiaes generaes; fóra do quadro: 8 generaes de brigada a 1:080$000...... 8:640$000 réis.

Estes são os que estão no ministerio da guerra, mas quer v. exa. ver quantos eu encontro ainda no ministerio das obras publicas? Eu o vou dizer:

Orçamento do ministerio das obras publicas, capitulo 3.° secção 2.ª; officiaes do exercito em commissão:

4 generaes de brigada, soldes e gratificações 7:680$000

Já v. exa. vê que ha 8 no ministerio da guerra e 4 nas obras publicas, logo tinha eu rasão em dizer que, pelo menos, que eu saiba ha 12: e na verdade são 12 estes que eu enumerei. É possivel mesmo que haja algum outro em commissão fóra do ministerio da guerra.

(Observação do sr. ministro da guerra, que não foi ouvida.)

Só se os collegas de s. exa. se enganaram no calcino; mas não me parece; isto mesmo que disse dos generaes, podia demonstrar com os coroneis, tenentes coroneis, majores, etc., comparando o mappa que tenho com o do sr. marquez de Sabugosa.

O governo progressista, que estava no poder em nome da economia, e com o intuito de tolher e cortar os abusos, esse governo que affirmava que era necessario reformar tudo, que no ministerio da guerra tudo estava em desordem, em confusão e em verdadeira anarchia, chega ao poder, essa desordem continua, essa confusão subsiste a mesma, a anarchia campeia, sem que o sr. ministro da guerra a contenha e mande parar!

É admiravel, é sublime este preceder!

Nem uma providencia no ministerio da guerra, nem ao menor invadiram que os quadros se agglomerassem de officiaes supranumerarios!

Sobre este ponto vou ler mais um trecho do discurso do sr. marquez de Sabugosa, e como elle parece talhado para a administração do sr. ministro da guerra,
peço-lhe que considere esse trecho e responda á accusação.