6 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Ramada Curto: - Sr. Presidente: era minha tenção, logo que se me proporcionasse o ensejo, levantar a minha voz nesta Câmara sôbre a questão do ensino nos liceus.

Não demorarei, pois, um dia em satisfazer essa minha intenção, e entro no debate, e para isso a primeira razão é a das recordações do tempo em que fui estudante e do desenvolvimento que ao ensino quis dar a academia de 1907, que reivindicava para êsse ensino a liberdade e os deveres e direitos dos estudantes, por efeito duma norma diferente da que hoje se quere impor.

A essa academia de 1907 presto aqui a minha homenagem, bem como aos meus camaradas da escola de Coimbra, pelas reclamações que então foram formuladas e que se registaram, em diferentes artigos do jornal A Luta, reclamações que eram para todos êsses homens um padrão de glória e que, uma vez postas em prática, concorreriam para o rejuvenescimento da nossa raça.

Foi essa a razão, a causa da greve de 1907, e sinto muito ver que em 1917, dez anos depois, e a sete da proclamação da República, surja, não uma greve na Universidade, mas um movimento de todas aquelas pessoas que tem o direito de se pronunciar contra velhos processos que absolutamente não são patrióticos nem republicanos, estando condenados pelos espíritos daqueles que sabem o que deve ser o ensino em Portugal.

Êste regulamento mais parece dum seminário subordinado a normas jesuíticas, ou daquele da Universidade em que nos obrigavam, de joelhos, a fazer um juramento à Imaculada, do que um regulamento de ensino moderno da República. Um regulamento como aqueles a que venho de referir-me...

O Sr. Brito Camacho (em aparte): - Lá havemos de chegar!

O Orador: - Eu devo dizer que não intervim no debato porque a minha competência não é dum pedagogo; não tinha êsse cartaz, nem fui concorrente ao professorado. Sou apenas um advogado, e a minha pedagogia limita-se à interpretação dos códigos. Mas V. Exa., Sr. Presidente, pela situação especial de Ministro do Instrução Pública e professor duma Faculdade, tem o direito e a competência para resolver o assunto. Eu apenas tenho o direito de, como Deputado e português, procurar ver de boa fé o que há neste assunto.

O que se passa não é uma greve de estudantes, é uma estranha revolta, e, para mim, lamento que V. Exa., um homem novo, um homem moderno, não se tivesse lembrado de resolver esta greve, que dura há um mós, pois com uma penada, com um simples decreto, teria revogado o regulamento, evitando assim que se diga, ou se possa dizer, que V. Exa. quis fazer bravura com os estudantes.

Quere dizer: aquela frase, já consagrada na imprensa e na oratória, a brandura dos nossos costumes, V. Exa. transformou-a na dureza dos nossos costumes.

Cheguei a recear que V. Exa. mobilizasse os rapazes para a Instrução Militar Preparatória. (Apoiados).

No momento sagrado em que ... - o resto já V. Exas. sabem - os impérios centrais hão-de convencer-se que em Portugal se está travando uma séria peleja, que o nosso país se está debatendo com uma crise ameaçadora, e tudo isto... porque os estudantes do liceu não querem sujeitar-se às exigências dêste extraordinário decreto!...

Ora, francamente, eu não vejo que na nossa terra aqueles pedagogos cotados que temos, tenham vindo dizer alguma cousa em prol do decreto do Sr. Ministro de Instrução; mas. pelo contrário, eu tenho visto que o combate que êsses indivíduos têm feito ao regulamento é rude e intenso.

Sr. Presidente: eu não procuro dar à minha intervenção neste assunto o carácter eloquente duma interpelação parlamentar, fazendo a crítica detalhada e minuciosa do regulamento. Não o faço por emquanto; mas desde já previno V. Exa. de que, se se generalizar o debate, eu apresentarei aqui bastantes considerações no sentido do projecto que apresento, para que seja suspenso o decreto n.° 3:091.

Sr. Presidente: não extranhe V. Exa., nem o Sr. Ministro de Instrução, nem a Câmara, que eu torne um interesse grande e caloroso por esta questão, se bem