8 Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Eresidente: justamente porque tenho a convicção plena de que os factos me tem dado razão, é que entendo que ninguêm, que seja republicano, que tenha a consciência nítida da situação presente, pode ficar silencioso neste momento, subjugado por qualquer espírito de disciplina partidária.

Não é minha intenção apreciar desde já o regulamento famoso, que deu lugar à greve dos liceus; simplesmente farei desde já algumas referências ao decreto de 22 de Novembro, que o Sr. Ministro de Instrução publicou como uma espécie de solução para o assunto que se debate.

O decreto de 22 de Novembro contêm afirmações que eu reputo extremamente graves, e o relatório que o precede indica que o Sr. Ministro de Instrução não exprime positivamente as aspirações democráticas, que devem sempre servir de norma a um Ministro duma República.

Diz o decreto de 22 de Novembro, no seu relatório, o seguinte:

Leu.

O Sr. Ministro de Instrução, num documento oficial inserto no Diário do Govêrno logo após a publicação do famoso regulamento de 17 de Abril, disse que imediatamente se manifestaram as necessárias oposições por parte das diversas entidades, mas, mais adiante, declara que, depois de se ter declarado a greve dos estudantes nos liceus, não podia imediatamente resolver o problema, e que. nestas condições, solicitara com urgência os pareceres das entidades que sôbre as reclamações apresentadas tinham sido consultadas.

Mas então, como é que só em Novembro dêste ano o Sr. Ministro de Instrução precisa conhecer os pareceres de tais entidades, quando é certo que logo no começo do relatório declara que quando o regulamento foi publicado já aquelas entidades tinham emitido os seus pareceres?!

Como V. Exa. vê, Sr. Presidente, o Sr. Ministro de Instrução Pública não precisava, em Novembro, de esperar pelo parecer que já existia, como S. Exa. mesmo constatou.

Mas há mais alguma cousa, Sr. Presidente, que eu reputo tambêm muito grave. Eu vejo aqui neste diploma, Sr. Presidente, que dentro duma República há um Ministro de Instrução Pública que quere abafar todas as reclamações, invocando o chamado prestígio da autoridade como se fôsse lícito, dentro do regime republicano, escudar-se o espírito liberal nas chamadas razões de Estado, nas chamadas razões de autoridade, para deixar de reconhecer as mais legítimas reclamações de todas as entidades que têm o direito de o fazer.

Mas há mais ainda: é que as reclamações, diz o Sr. Ministro de Instrução Pública, eram formuladas afrontosamente.

É singular! Mas então o Sr. Ministro de Instrução Pública, um Ministro duma democracia, tem o direito de dizer que as reclamações que lhe têm feito são afrontosas? Afrontosas, porquê?

Faltaram, por acaso, ao respeito devido aos poderes constituídos? Não.

Então com que direito o Sr. Ministro de Instrução diz no seu relatório, publicado no Diário do Govêrno, que pretenderam os pais dos alunos fazer uma espécie de imposição afrontosa que êle não podia aceitar?!

Sr. Presidente: V. Exa. está a ver que há uma desarmonia manifesta.

Fez-se a revolução de õ de Outubro e verteu-se tanto sangue para se implantar em Portugal um regime libertador, mas não está parecendo.

Sr. Presidente: quando se fez a greve, em 1907, que ninguêm pode esquecer, a ela o Partido Republicano deu toda a sua soldariedade, todo o seu apoio. (Apoiados).

O Ministro do Reino de então declarou, neste Parlamento, pouco mais ou menos o que diz agora o Sr. Ministro de Instrução no seu relatório. Também declarou que só atenderia às reclamações depois de terem, os alunos voltado às aulas. E recordo-me que, nessa ocasião, as galerias públicas se encontravam repletas de estudantes que tinham vindo de Coimbra, e a que se tinham associado todos os estudantes de Lisboa, e que abafaram as palavras dó Ministro com uma estrondosa pateada.

Foi então que uma voz se ergueu aqui dentro, a do Sr. António José de Almeida, e que, fora do Parlamento, uma pena, a do Sr. Brito Camacho, que se colocaram ao nosso lado.