Sessão de 3 de Dezembro de 1917 13

Confesso, Sr. Presidente, que a forma como a discussão dêste assunto tem corrido na imprensa, nas reuniões académicas e agora no Parlamento, tem deixado no meu espírito a mais triste impressão.

Assim é, Sr. Presidente, pois que a minha impressão é a de que os assuntos de instrução no nosso país são tratados apenas dentro da aspiração de interesses por uns, o por outros são olhados pela satisfação de pequenas vaidades.

Finalmente, Sr. Presidente, são tratados sob a orientação de muitos que entendem necessário que o ensino secundário seja uma fábrica de diplomados para o ensino superior.

Tenho pena. Sr. Presidente, que a minha palavra seja demasiadamente apagada, que não logre a atenção dos meus colegas desta Câmara. Sinto nisso a prova de que não serei capaz de levantar no espírito público aquele intenso clamor que deve levantar o assunto que se debate.

Mas defino assim nitidamente a minha atitude perante o conflito académico, entendendo, como eu entendo, que é absolutamente necessário que façamos obra conveniente e rápida, e dou por terminadas as minhas considerações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Lida na Mesa a moção do Sr. João Camoesas foi admitida, entrando em discussão.

O Sr. Baltasar Teixeira: - Sr. Presidente, em obediência às disposições regimentais, vou mandar para a Mesa a minha moção de ordem.

É a seguinte:

A Câmara dos Deputados, reconhecendo a urgente necessidade de reformar o nosso ensino secundário, a fim de poderem ser estudadas todas as reclamações apresentadas contra o decreto 3:091, atendendo-se aos pareceres que sôbre elas foram produzidos, - e para, que definitivamente e de harmonia com os modernos princípios pedagógicos e as circunstâncias do nosso país, seja fixada a legislação portuguesa sôbre o assunto - resolve que a sua Comissão de Instrução Primária e Secundária reveja o parecer n.°, 774, dado sôbre o aludido decreto, e apresente com a maior urgência e em face de todos aqueles elementos a esta Câmara as bases duma lei orgânica do nosso ensino secundário. - Baltasar Teixeira.

Em poucas palavras, Sr. Presidente, eu vou justificar a minha moção.

Começo por declarar a V. Exa. que sou, de há muito, contrário ao actual regime de instrução secundária. Entendo que é uma organização pessimamente adaptada ao nosso país e de que só têm resultado prejuízos de que todos se queixam, não tendo havido até agora a coragem de os emendar. É uma organização boa para outros povos, que não o povo português. Os nossos rapazes são duma esperteza muito superior aos dos países para que êsse regime foi criado. Acontece, pois, que, aprendendo as matérias muito depressa, julgam logo conhecê-las muito profundamente, e não lhes ligam mais atenção. O resultado é, pois, improfícuo, e duma tal organização se ressentem os rapazes quando são homens feitos.

Há ainda um outro inconveniente que a minha prática de professor me tem mostrado. Já que se foi acumular um estudo mais intenso exactamente nas idades em que êle devia ser mais suave. A adaptação foi, pois, inconveniente para a nossa raça, e, alêm disso, mal feita, porque nem sequer atendeu a esta consideração a que acabo de me referir.

O regulamento que tem dado lugar a esta discussão não mereceu, desde a primeira hora, as minhas simpatias, mas o que é certo é que êle está em vigor e, à sombra dele, se têm criado direitos. Se aqui votássemos hoje uma lei que dissesse muito simplesmente "está revogado o regulamento n.° 3:091", íamos aumentar o caos já existente no ensino secundário. A maneira de resolver o assunto parece-me que está consubstanciada na minha moção. A comissão de instrução primária e secundária, na sessão legislativa passada, deu um parecer sôbre êsse regulamento, mas pelas assinaturas se vê claramente que êle não traduz a opinião unânime dessa comissão. Apenas dois vogais dela assinaram, sem declarações, e um dêles fui eu. Não quis aumentar o número daqueles que assinaram com declarações, mas disse desde logo que na