16 Diário da Câmara dos Deputados

O que eu estava dizendo não merecia, nem nenhum áparte, nem nenhuma crítica (Apoiados).

Vejam V. Éx.as as diferentes reformas de ensino e hão-de concordar que não há nenhuma boa. V. Exas. encontram uma tentativa que prometia largos horizontes modernos, mas que na prática não correspondem ao que se imaginava em teoria.

A reforma de 1880, que se atribui ao poeta e professor Simões Dias, caminhava um pouco para o chamado regime de classe, mas não tinha a gradação que um regime de classe exige, tendo cadeiras precipitadas na sua colocação.

Vieram depois as reformas de 1883. 1886 e 1889, e todas elas foram mal organizadas, sem se basearem numa verdadeira legislação scientífica.

Chegou a organização que, genericamente, se conhece por lei de 1895. Evidentemente que era uma organização à estrangeira, à alemã, como se tem dito. Mas, quem é que, com verdade e sem facciosismos, pode negar que a cultura alemã é das mais profundas do século XIX?!

Temos, é claro, os maiores agravos pessoais e patrióticos da Alemanha. Devemos, portanto, guerreá-la pelos meios mais poderosos, mas não podemos nem devemos negar os merecimentos que têm no passado da sua história.

Não podemos, de modo algum, esquecer ou perdoar os agravos que a Alemanha tem feito à Civilização, mas a palavra "alemã" tem uma significação, no vocabulário público, tremenda.

A confusão existente no espírito público é semelhante à que se deu nas nossas lutas liberais, com respeito à palavra "malhado", e nas lutas religiosas, com relação à palavra "judeu".

E necessário não se considerar o regulamento como, simplesmente, alemão, como, na sua palavra quente, mas sem provas, o considerou o Sr. Ramada Curto.

O Sr. Ramada Curto fez dois discursos; porêm, num só produziu afirmações gratuitas e as que fez no segundo, embora mais concretas, fácil é rebatê-las.

Confundir, é o que se tem feito à pobre mocidade das escolas.

Têm-se feito cousas pavorosas, perfilhadas por espíritos inteligentes, mas ignorantes, e no Conselho Superior de Instrução Pública, segundo foi afirmado num jornal, e não contestado, produziram-se calúnias, como o de que as pobres crianças - palavras textuais do jornal a que me refiro - tinham tido o aumento de seis horas de trabalho por semana e que isso bastaria para o regulamento se tornar odioso!

Odioso é um Conselho Superior que desconhece os assuntos de que tem de se ocupar!

Como podemos ter confiança na organização da instrução portuguesa com um Conselho Superior de Instrução que não se coloca, como sempre se devia colocar, em situação de ser respeitado para poder dirigir os mais importantes assuntos da instrução?

O Sr. Ministro de Instrução Pública (Barbosa de Magalhães) (aparte): - Disse que as reclamações eram dignas da consideração superior. Foi êste o parecer do Conselho, como já expus no relatório do decreto.

O Orador: - E necessário que os alunos passem a ser olhados com mais carinho do que aquele com que - sem melindre para ninguêm - na própria Câmara foram tratados.

Com mais cuidado e mais ternura, defendendo-os - almas em flor que êles são - da especulação e dos manejos inconfessáveis com que os rodearam. Não é assim, com greves e paredes, que aprendem a ser cidadãos e, contudo, a culpa não é dos próprios rapazes, mas de terceiros.

O assunto mais importante não é a suspensão do regulamento. Não é o parecer n.° 774, com o devido respeito para o seu relator, mas é a situação moral que se criou à mocidade das escolas.

Fez-se à roda dêles e das famílias uma espécie de terror. Com o regulamento arranjavam-se fórmulas, fórmulas com a habilidade de cortar palavras em frases, com a intenção de tudo o que havia de pior; de tal maneira se espalhou nas famílias o terror, se não fôsse exagerada a comparação, o terror semelhante ao que Herodes provocou com a sua lei célebre na Judea.

A interpretação dum regulamento, a interpretação duma lei, como de qual-