Sessão de 3 de Dezembro de 1917 21

20 contos por ano - não abandonam as suas funções nem um momento. Por isso mesmo não se conservam no desempenho delas por muito tempo. Apenas uns seis ou oito anos, o tempo do seu maior vigor. A acompanhá-lo durante êsse tempo há um indivíduo que se vai preparando para o substituir.

Isto faz-se na Inglaterra que, sob o ponto de vista da instrução, tem outras nações que lhe disputam a primazia, mas que, sob o ponto de vista da educação, levanta bem alta a cerviz.

Como a Inglaterra dá importância aos chefes do ensino secundário, não admira que noutros países lhes dêem o maior número de atribuições... para seu mal. Tenho dito, julgando deixar rebatidos os casos mais importantes que foram apontados acêrca do assunto em discussão.

O Sr. Vasco de Vasconcelos: - Pedi a palavra para fazer terminantes e breves declarações em nome do Partido Evolucionista.

O Partido Evolucionista concorda absolutamente com as considerações que b Sr. Ministro de Instrução fez nesta Câmara. Concorda igualmente com a doutrina expendida na moção do Sr. Baltasar Teixeira.

Realmente, o Ministro que referendou ôsse regulamento, se teve em vista fazer obra honesta, não teve certamente a pretensão de fazer obra impecável.

Exactamente por esta razão não se preocupará com o facto de ser discutida e apreciada a sua obra, que poderá até ser melhorada onde o deva ser.

Em todo o caso, Sr. Presidente, o Partido Evolucionista não vê razão para que se faça a suspensão imediata dêsse regulamento, sem mais cousa alguma que justifique êsse facto. Êsse regulamento tem, aproximadamente, quinhentos artigos. Pode classificar-se como sendo o Código da Instrução Secundária. A sua vasta matéria encerra princípios gerais sôbre os quais não há divergências de espécie alguma; estão sendo aplicados, e a sua execução já criou direitos e deveres.

Nestas condições, o Partido Evolucionista de forma alguma pode concordar com uma suspensão repentina, que nada justifica; e nada justifica porque, se alguns defeitos se podem encontrar nessa obra, é facto tambêm que as críticas que se têm feito sôbre ela não se têm pronunciado unanimemente. Da mesma forma os conselhos escolares em muito poucas cousas deram razão e votaram de maneira que essas reivindicações tivessem maioria. Mas eu não quero discutir êsse regulamento, nem agora é ocasião oportuna para o fazer; o que quero é apenas dizer que o Partido Evolucionista concorda com o exame imediato da comissão de instrução pública, mas não com a suspensão absoluta e completa como se tem sustentado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Jorge Nunes: - Sei pelos jornais que a comissão administrativa resolveu acabar com o Sumário, fazendo a publicação do Diário das Sessões no dia imediato, Desta forma, como V. Exa. vê, é completamente impossível aos Srs. Deputados reverem os seus discursos.

Evidentemente procurou-se fazer nesta casa o que se faz em outros Parlamentos do mundo, mas sem se ter em linha de conta o quadro do pessoal da taquigrafia. Na França, segundo me informam, há. pelo menos, trinta taquígrafos; nesta Câmara, suponho, haverá meia dúzia.

O Sr. Baltasar Teixeira: - Há treze.

O Orador: - Contando com os praticantes, ao passo que em França os trinta taquígrafos que ali se encontram são já mestres nessa arte.

Talvez fôsse então preferível, uma vez que, evidentemente, se procura economizar papel e tinta, acabar com o Diário e publicar o Sumário, porque êste ainda nos dava uma impressão, uma idea, uma síntese do discurso, ao passo que o Diário, tal como é feito, publicando simplesmente na íntegra os discursos dos Srs. Ministros e um ou outro trecho mais curioso, mais digno de nota, dos discursos dos Srs. Deputados, sai uma tal misturada, uma tal confusão de ideas e de números para os Srs. Deputados que querem rever os seus discursos que, por via de regra, as notas taquigráficas são um enigma, são uma charada.